sessao nº 19

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.021/2019, de 08 de agosto de 2019.
Ata correspondente a Décima Nona Reunião Ordinária, Segundo 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia oito de 
agosto de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo￾Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro 
Fontoura Machado-Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; 
Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana e Miguel 
Elias Cruz. Não houve ausência. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o senhor 
Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, 
determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a 
qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à 
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, que ocorreu 
na seguinte ordem: ofício nº.588/2019, da Primeira Promotoria de Justiça de nossa Comarca, 
informando que no dia 29 de julho último, assumiu a função de Promotora titular, a Doutora Sarah 
Dreher Ribas de Paiva. Requerimento nº.166/2019, de autoria do vereador Eleandro Fontoura 
Machado, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências urgentes no sentido de 
determinar ao órgão competente da municipalidade, que execute serviços de manilhamento na Rua 
Eurides Maltaca, bairro Nossa Senhora de Fatima. Requerimento nº.167/2019, de autoria do 
vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que execute serviços de limpeza, 
roçada e desassoreamento do Rio da Tacaniça dos Nazários, até a Comunidade da Coloinha.
Projeto de lei, que nesta Casa recebeu o nº.014/2019, de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, 
que tem por súmula: “Altera a denominação de logradouro público que especifica”. Projeto de 
lei, que nesta Casa recebeu o nº.015/2019, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que 
tem por súmula: “Dispõe sobre Atendimento Veterinário Gratuito – AVG., no âmbito do 
Município de Rio Branco do Sul”. Projeto de lei, que nesta Casa recebeu o nº.016/2019, de 
autoria do vereador Cezar Gengis Khan Johnsson, que tem por súmula: “Altera a denominação 
de logradouro público que especifica”. Estes Projetos de lei foram despachados à Comissão 
Permanente de Redação e Justiça, para análise e parecer. Nada mais havendo para ser apresentado 
no Expediente, o senhor Presidente consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de 
vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Inscrito, fez uso da 
palavra o vereador Joel Coutinho, que apresentou para deliberação do Plenário, verbalmente, um 
requerimento solicitando providências do Executivo Municipal, no sentido de determinar a troca 
de três lâmpadas que encontram-se queimadas, no sistema de iluminação pública da rua Altamir 
Abrão, no bairro Vila Abrão. Em votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Joel 
Coutinho foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais vereadores inscritos, o 
senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, em 
Segunda Discussão, os Projetos de lei nºs.009 e 010/2019, sendo ambos aprovados por 
unanimidade de votos. Em Primeira Discussão, foram colocados para deliberação do Plenário, os 
Projetos de lei nºs. 011 e 012/2019, sendo aprovados por unanimidade de votos. Em Discussão 
Única, foram levados a deliberação do Plenário, individualmente, os requerimentos nº.166 e 
167/2019, os quais foram aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado 
desejo em discuti-los. Nada constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente
anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Inscrito, fez 
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uso da palavra o vereador Marco Antonio Santana, que apresentou para deliberação do Plenário, 
verbalmente, um requerimento no sentido de que seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de disponibilizar, de alguma forma, uma ambulância de modo a 
acompanhar o pessoal do Corpo de Bombeiros no atendimento de ocorrências. Não havendo mais 
vereadores inscritos, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei 
esta Ata que vai por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: os
pronunciamentos proferidos nesta Sessão Plenária, foram devidamente registrados através 
de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 
1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com – disponibilizado através do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário