sessao nº 20

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.022/2019, de 22 de agosto de 2019.
 Ata correspondente a Vigésima Reunião Ordinária, Segundo Período 
Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e dois de agosto de 
dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo-Presidente; 
Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado-Segundo Secretário; Aroldo 
Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico;
Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Deixou de comparecer o vereador 
Emerson Santo Stresser. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o senhor Presidente 
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinado a 
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por
unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc 
que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, que ocorreu na seguinte ordem:
mensagem n°.001/2019, do Executivo Municipal, encaminhando Veto Integral, ao Autógrafo de 
lei nº.007/2019, relativamente ao Projeto de lei nº.005/2019, de autoria do vereador Clayton 
Costa Rosa, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, nos termos em que 
especifica. Esta mensagem foi despachada à Comissão Permanente de Redação e Justiça, para 
análise e parecer. Requerimento nº.168/2019, de autoria do vereador José Maria Araújo, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria 
Municipal competente, que viabilize a reconstrução da lombada existente na Rua Domingos de 
Faria, em frente ao numeral 416, bairro Vila Velha, transformando-a em travessia elevada. 
Requerimento nº.169/2019, de autoria do vereador José Maria Araújo, que solicita ao senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal competente, que 
viabilize a construção de uma travessia elevada na Rua Domingos de Faria, em frente ao numeral 
378, bairro Vila Velha. Requerimento nº.170/2019, de autoria do vereador José Maria Araújo, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria 
Municipal competente, que viabilize a construção de uma lombada na Rua Antonio Elias, em 
frente ao numeral 222, bairro Nossa Senhora de Fátima. Requerimento nº.171/2019, de autoria do 
vereador José Maria Araújo, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar a Secretaria competente, que viabilize o rebaixamento da calçada em frente ao 
comércio de tinta situado na Rua: Domingos de Faria, nº378, bairro Vila Velha. Requerimento 
nº.172/2019, de autoria do vereador Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que 
execute serviços de pavimentação asfáltica da Rua José Amâncio Stresser, bairro Santa Terezinha. 
Requerimento nº.174/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a 
execução de serviços de Tapa Buracos na rua: França Emídio de Souza, no bairro: Jd. São Luiz, 
próximo da Votoran. Requerimento nº.175/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente 
da municipalidade, que execute serviços de limpeza e roçada em geral, em todo perímetro do 
bairro Jardim São Luiz, próximo da Votoran. Requerimento nº.178/2019, de autoria do vereador 
Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar ao órgão competente da municipalidade, que viabilize a conclusão da pavimentação 
asfáltica da Avenida Brasil. Requerimento nº.179/2019, de autoria do vereador Cleverson Dicá 
Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao 
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órgão competente da municipalidade, que viabilize a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua 
Marechal Cândido Rondon, Bairro Papanduva. Nada mais havendo para ser apresentado no 
Expediente, o senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem do 
Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação e consultou o senhor Primeiro Secretário 
sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. 
Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para 
deliberação do Plenário, em Terceira Discussão, os Projetos de lei nºs.009 e 010/2019, sendo 
ambos aprovados por unanimidade de votos. Em Segunda Discussão, foram colocados para 
deliberação do Plenário, os Projetos de lei nºs. 011 e 012/2019, sendo aprovados por unanimidade 
de votos. Em Primeira Discussão, foram colocados para deliberação do Plenário, os Projetos de 
lei nºs. 014, 015 e 016/2019, os quais receberam as seguintes deliberações: o Projeto de lei 
nº.015/2019, foi aprovado por unanimidade de votos; os Projetos de lei nºs. 014 e 016/2019, foram 
aprovados por nove votos contra um, tendo votado pela rejeição o vereador Eleandro Fontoura 
Machado, que justificou o seu voto. Em Discussão Única, foram levados a deliberação do 
Plenário, individualmente, os requerimentos nºs.168, 169, 170, 171, 172, 174, 175, 178 e 
179/2019, os quais foram aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado 
desejo em discuti-los. O senhor Presidente passou a Presidência da Mesa ao senhor Primeiro 
Secretário, quando da deliberação dos requerimentos nºs. 168, 169, 170 e 171/2019, de sua 
autoria, reassumindo posteriormente. Os requerimentos nºs.173 e 176/2019, foram retirados de 
pauta pelos propositores, para melhor análise. O requerimento nº.178/2019, foi retirado de pauta, 
considerando a ausência do propositor. Nada constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor
Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos.
Não havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, 
lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: os
pronunciamentos proferidos nesta Sessão Plenária, foram devidamente registrados através 
de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 
1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com – disponibilizado através do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário