sessao nº 21

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.023/2019, de 29 de agosto de 2019.
 Ata correspondente a Vigésima Primeira Reunião Ordinária, 
Segundo Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia 
vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José 
Maria Araújo-Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Eleandro Fontoura Machado￾Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; 
Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Deixou 
de comparecer o vereador Joel Coutinho. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o senhor 
Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, 
determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a 
qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à 
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, que ocorreu 
na seguinte ordem: Ofício nº.065/2019, firmado pela senhora Secretária Municipal de Governo, 
encaminhando resposta ao contido nos requerimentos nºs.161, 162 e 164/2019, desta Casa. 
Convite do Sebrae-Pr., para o Encontro Regional de Líderes e Comitês das Micro e Pequenas 
Empresas, que ocorrerá no próximo dia 04 de setembro, das 08:00 às 18::00 horas, em Curitiba. 
Ofício nº.1822/19-OPD-GP., do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando para 
julgamento, a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Rio Branco do Sul, 
referente ao exercício financeiro de 2008. Estas contas foram despachadas à Comissão 
Permanente de Finanças e Orçamento, para análise e os procedimentos legais cabíveis. Ofício 
nº.39/2019-OPD/GP., do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, solicitando providências desta 
Casa, quanto a celeridade no julgamento de contas com Parecer Prévio exarado por aquela corte, 
conforme especifica. Requerimento nº.173/2019, de autoria do vereador Eleandro Fontoura 
Machado, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao 
órgão competente da municipalidade, que execute serviços de pavimentação asfáltica, em uma 
extensão de aproximadamente de 200 metros, na Rua Abílio de Cristo, bairro Vila Ricarda.
Requerimento nº.177/2019, de autoria do vereador Emerson Santo Stresser, que solicita ao senhor 
Prefeito Municipal, providências URGENTES no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, que execute serviços de manilhamento, para captação de esgoto e águas pluviais, 
ao longo da rua João Froma, bairro Madre. Requerimento nº.184/2019, de autoria do vereador Gen 
Johnsson, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de 
Obras, a execução de serviços de pavimentação asfáltica das ruas: Joaquim Martins, Rondônia, 
Mato Grosso e Santa Catarina, no Bairro Santa Terezinha. Requerimento nº.185/2019, de autoria 
do vereador Gen Johnsson, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria 
Municipal de Obras, a execução de serviços de pavimentação asfáltica Rua: Pernambuco, no 
bairro Santo Antônio. Requerimento nº.186/2019, de autoria dos vereadores Aroldo Ribas de 
Bonfim e José Maria Araújo, que solicitam ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido 
de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que execute serviços de pavimentação asfáltica de 
modo a atender a comunidade da localidade de Barra do Jacaré. Nada mais havendo para ser 
apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhados à 
Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação e consultou o senhor 
Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o 
assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia,
colocando para deliberação do Plenário, em Discussão Única, o Veto ofertado pelo senhor 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Prefeito, através ds mensagem nº.001/2019, ao Autógrafo de lei nº.007/2019, referente ao Projeto 
de lei nº.005/2019, de autoria do vereador Clayton Costa Rosa. Em votação, o Veto foi aprovado 
por unanimidade de votos. Em Terceira Discussão, foram colocados para deliberação do 
Plenário, os Projetos de lei nºs.011 e 012/2019, sendo ambos aprovados por unanimidade de 
votos. Em Segunda Discussão, foram colocados para deliberação do Plenário, os Projetos de lei 
nºs. 014, 015 e 016/2019, os quais foram aprovados por unanimidade de votos. Em Discussão 
Única, foram levados a deliberação do Plenário, individualmente, os requerimentos nºs.173, 177, 
184, 185 e 186/2019, os quais foram aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter 
manifestado desejo em discuti-los. Os requerimentos nºs.176, 180, 181, 182 e 183/2019, foram 
retirados de pauta, considerando a ausência do propositor. Nada constando da pauta para a Ordem 
do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos 
vereadores inscritos. Não havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Emerson Santo 
Stresser, Vice-Presidente no exercício da Primeira Secretaria, lavrei esta Ata que vai por mim e 
pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: os pronunciamentos proferidos nesta Sessão 
Plenária, foram devidamente registrados através de gravação digital de áudio e imagem 
Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com 
– disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: 
riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário