sessao nº 23

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.025/2019, de 12 de setembro de 2019.
 Ata correspondente a Vigésima Terceira Reunião Ordinária, 
Segundo Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia 
doze de setembro de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria 
Araújo-Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário;
Eleandro Fontoura Machado-Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan 
Johnsson; Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana 
e Miguel Elias Cruz. Não houve ausência. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o 
senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, 
determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a 
qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à 
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, que ocorreu 
na seguinte ordem: ofício nº.675/18-OPD-GP., do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
encaminhando as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Rio Branco do Sul, relativas 
ao exercício financeiro de 2015, para serem julgadas por esta Casa. Esta Contas foram 
encaminhadas à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, para análise, parecer e demais
procedimentos regimentais. Convite, para participação desta Casa, na solenidade de entrega de 
uniformes do Projeto Atleta do Futuro Votorantim Cimentos 2019. Projeto patrocinado pela 
Votorantim Cimentos, apoiado pelo SESI e Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, que 
ocorrerá no dai 17 de setembro próximo, às 18 horas no Ginásio de Esportes Percy Mainardes. 
Ofício nº.2209/Cmdo, da Polícia Militar do Estado do Paraná, 6º., Comando Regional, 22º., 
Batalhão, informando que assumiu o Comando do 22º BPM, O Major QOPM Luciano Cordeiro. 
Requerimento nº.176/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a 
execução de pintura do meio-fio de todas as ruas do bairro Jardim São Luiz, próximo a Votoran. 
Requerimento nº.180/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que 
viabilize a construção de uma Unidade de Saúde no bairro Alto, também conhecido por Santaria 
II. Requerimento nº.181/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, a implantação de um ponto de ônibus, com cobertura, na Rodovia dos Minérios, 
bairro Santaria, em frente ao Ginásio de Esportes Kichutão, sentido Curitiba/Rio Branco.
Requerimento nº.182/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a 
elaboração de estudos, objetivando a instalação de uma Academia ao Ar Livre, no bairro Alto –
Santaria. Requerimento nº.183/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão da municipalidade, que 
proceda no sentido de elaborar os estudos que se fizerem necessários, objetivando a instalação de 
câmeras de vídeo monitoramento e vigilância, nas principais saídas e em alguns pontos 
estratégicos de nossa cidade. Requerimento nº.188/2019, de autoria do vereador Eleandro 
Fontoura Machado, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar ao órgão competente da municipalidade, que execute serviços de pavimentação 
asfáltica na Rua Antônio Bonfim, bairro Madre. Requerimento nº.189/2019, de autoria do 
vereador Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no 
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sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviços de
pavimentação asfáltica, na Rua João Maltaca, bairro Nossa Senhora de Fátima. Requerimento 
nº.190/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de uma 
roçada e limpeza em geral em todo o bairro Papanduva. Requerimento nº.191/2019, de autoria do 
vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de limpeza em geral e pintura do 
meio-fio, iniciando na rua: Açungui, próximo a Casa Bela Materiais Construção indo até as 
Palmeirinhas. Requerimento nº.192/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao 
senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, que proceda a colocação de meio-fio nas calçadas da rua: Sete de abril, bairro: 
Papanduva, proximidades do Mercado do Flor. Requerimento nº.193/2019, de autoria do vereador 
Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido 
de determinar ao órgão competente da municipalidade, que execute serviços de pavimentação 
asfáltica na Rua Araçá e Rua nº.03, do bairro Jardim Record. Requerimento nº.194/2019, de 
autoria do vereador Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda a 
limpeza de entulhos, na Rua Pedro Cordeiro esquina com a Rua Zacarias Cardoso, bairro Vila 
Abrão. Requerimento nº.195/2019, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao 
senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de 
Obras, que execute obras de pavimentação asfáltica nas áreas centrais da Comunidade Tacaniça 
dos Costa. Requerimento nº.196/2019, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria 
Municipal de Obras, que execute obras de pavimentação asfáltica nas áreas centrais da 
Comunidade da Ribeira. Requerimento nº.197/2019, de autoria conjunta dos vereadores José 
Maria Araújo e Emerson Santos Stresser, que solicitam ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize obras de 
pavimentação asfáltica da estrada Principal do Açungui, com início na PR 092 até a ponte no 
Açungui, com extensão aproximada de 18 mil metros. Requerimento nº.198/2019, de autoria do 
vereador José Maria Araújo, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize obras de pavimentação asfáltica da 
estrada que liga as localidades de Pinta a Canta Galo, com início na PR 092, até a residência do 
senhor Paulo, com extensão aproximada de 500 metros. Requerimento nº.199/2019, de autoria do 
vereador Miguel Abrão Neto, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão 
responsável, que execute obras de pavimentação asfáltica na Rua: Antonio A. de Miranda, 
localizada na Vila Artigas. Requerimento nº.200/2019, de autoria do vereador Miguel Abrão Neto, 
que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria
Municipal de Obras, que execute a pavimentação asfáltica das ruas: Bracatinga, Angico, Acácias, 
Baguaçu, Araucária, Cerejeira, Aroeira, Cambara e travessa das Bananeiras, todas situadas no 
bairro: vila Nodari 2. Requerimento nº.201/2019, de autoria do vereador Miguel Abrão Neto, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente 
da municipalidade, a execução de obras de pavimentação asfáltica das ruas: José Pedroso dos 
Santos e Adão Justino de Matos - bairro Santaria. Nada mais havendo para ser apresentado no 
Expediente, o senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem do 
Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação e consultou o senhor Primeiro Secretário 
sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. 
Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para 
deliberação do Plenário, individualmente, em Terceira Discussão, os Projetos de lei nº.014, 015 
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e 016/2019, todos aprovados por unanimidade de votos. Em Discussão Única, foram levados à 
deliberação do Plenário, individualmente, os requerimentos nºs.176, 180, 181, 182, 183, 188, 
189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201/2019, os quais foram aprovados 
por unanimidade de votos sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. Nada mais
constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, 
deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Inscrito, fez uso da palavra o vereador Eleandro 
Fontoura Machado. Não havendo mais inscrições, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel 
Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais vereadores 
presentes assinada. Obs: os pronunciamentos proferidos nesta Sessão Plenária, foram 
devidamente registrados através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 –
Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com – disponibilizado 
através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário