sessao nº 24

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.026/2019, de 19 de setembro de 2019.
 Ata correspondente a Vigésima Quarta Reunião Ordinária, Segundo 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia dezenove 
de setembro de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Emerson Santo 
Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado￾Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; 
Dinarte Pedroso e Marco Antonio Santana. Deixaram de comparecer os vereadores: José Maria 
Araújo, Cleverson Dicá Nalifico e Miguel Elias Cruz. Às dezenove horas, havendo quórum 
suficiente, assumiu a Presidência da Mesa o senhor Vice-Presidente que invocando a proteção 
Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que 
procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos 
aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a 
leitura das matérias constantes do Expediente, que ocorreu na seguinte ordem: ofício nº.71/2019, 
da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta aos requerimentos desta Casa nºs. 
167, 174, 175, 166, 171, 172, 178 e 179/2019, respectivamente. Ofício nº.58/2019, do gabinete do 
senhor Prefeito, encaminhando a estimativa de Receitas e de Receita Corrente Líquida, para o 
exercício de 2020, assim como a respectiva memória de cálculo, conforme preceitua o § 3º., do 
artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ofício nº.422-GAB/SMS., firmado pela senhora 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a cessão das dependências do Plenário desta Casa para 
a realização de Audiência Pública referente a prestação de contas da saúde do 2º., quadrimestre de 
2019, que deverá ocorrer no dia 27 de setembro da corrente, com início as 10:00 horas. Ofício 
nº.33/2019, firmado pelo senhor Secretário Municipal de Finanças, informando que foi indicada a 
data de 27 de setembro do corrente, com início às 09:00 horas, para a realização, no Plenário desta 
Casa, da Audiência Pública perante a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, para 
demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 2º., quadrimestre de 
2019, nos termos do disposto no § 4º., do artigo 9º., da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Requerimento nº.203/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a 
compra de geladeiras, de modo a serem instaladas nas Unidades Básica de Saúde, para a 
conservação de vacinas tipo Somotropina 12 U.I.F.A (vacinas de Hormônios de crescimento) e 
vacinas imunobiológicos que são produtos termolábeis que necessitam de refrigeração para manter 
sua capacidade imunizante (faixa temperatura + 2 C a +8 CC, capacidade 430 lts. ). Nada mais 
havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou o requerimento 
encaminhado à Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação e 
consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra 
no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a 
Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, em Discussão Única, o requerimento 
nº.203/2019, o qual foi aprovado por unanimidade de votos sem ninguém ter manifestado desejo 
em discuti-lo. O requerimento nº.202/2019, foi retirado de pauta considerando a ausência do 
propositor. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as 
Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Inscrito, fez uso da 
palavra o vereador Marco Antonio Santana. Não havendo mais inscrições, a reunião foi encerrada, 
da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais 
vereadores presentes assinada. Obs: o pronunciamento proferido nesta Sessão Plenária, foi 
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JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário