sessao nº 26

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.028/2019, de 03 de outubro de 2019.
 Ata correspondente a Vigésima Sexta Reunião Ordinária, Segundo 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia três de 
outubro de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo￾Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro 
Fontoura Machado-Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; 
Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso e Miguel Elias Cruz. Deixou de 
comparecer o vereador Marco Antonio Santana. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o 
senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, 
determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a 
qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à 
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, que ocorreu 
na seguinte ordem: ofício nº.56/2019-GAB., do Gabinete do senhor Prefeito Municipal, 
encaminhando Projeto de lei que nesta Casa recebeu o nº.017/2019, que tem por súmula: “Estima 
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 
2020”. Este Projeto de lei foi despachado às Comissões Permanentes de Redação e Justiça e 
Finanças e Orçamento, para análise e parecer. Ofício nº.1976/19-OPD-GP., do Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná, encaminhando, para julgamento por esta Casa, as Contas do Poder 
Executivo do Município de Rio Branco do Sul, relativamente ao exercício financeiro de 2011. 
Estas Contas foram despachadas à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, para análise e 
demais procedimentos regimentais. Requerimento nº.202/2019, de autoria do vereador Miguel 
Abrão Neto, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao 
órgão competente da municipalidade, a execução de obras de pavimentação asfáltica da rua 
Rebeka Schwartz, localizada na Vila Abrão. Nada mais havendo para ser apresentado no 
Expediente, o senhor Presidente despachou o requerimento encaminhado à Mesa à Ordem do Dia 
da presente Sessão, para apreciação e deliberação e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a 
inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não 
havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do 
Plenário, em Discussão Única, o requerimento nº.202/2019, o qual foi aprovado por 
unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-lo. Nada mais constando
da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando 
livre a palavra aos vereadores inscritos. Não havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual 
eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais vereadores 
presentes assinada. Obs: Sessão Plenária devidamente registrada através de gravação digital 
de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 –
Armazenamento: Yotube.com – disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário