sessao nº 27

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.029/2019, de 10 de outubro de 2019.
 Ata correspondente a Vigésima Sétima Reunião Ordinária, Segundo 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia dez de 
outubro de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo￾Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário;
Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; 
Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Deixou 
de comparecer o vereador Eleandro Fontoura Machado. Às dezenove horas, havendo quórum 
suficiente, o senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da 
presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a 
reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente 
determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente,
que ocorreu na seguinte ordem: mensagem do Executivo Municipal, datada de 02 de outubro do 
corrente ano, encaminhando Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que levou o nº.001/2019, que tem 
por súmula: “ Dá nova redação ao art.113 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do 
Sul”. Este Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi despachado à Comissão Permanente de Redação 
e Justiça, para análise e parecer. Parecer nº.009/2019-Final, da Comissão Permanente de Finanças 
e Orçamento, que aprova, por maioria, o Parecer do Relator ofertado às Contas do Poder 
Executivo Municipal de Rio Branco do Sul, referente ao exercício financeiro de 2008, prestadas 
pelos Prefeitos Amauri Cezar Johnsson e Emerson Santo Stresser. O Parecer do Relator é pela 
aprovação, com ressalvas, de aludidas Contas. O vereador Eleandro Fontoura Machado apresentou 
o seu voto em separado, que é pela rejeição das Contas em análise, acompanhando dessa forma o 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Projeto de Decreto Legislativo 
nº.009/2019, que tem por súmula: “Aprova, com ressalvas, as Contas do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro de 2008”. Requerimento 
nº.205/2019, firmado pela maioria dos senhores vereadores presentes, através do qual requerem, 
seja o Projeto de Decreto Legislativo nº.009/2019, deliberado através de voto aberto, de forma 
simbólica. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou
o Projeto de Decreto Legislativo nº.009/2019, bem como o requerimento encaminhado à Mesa à 
Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação e consultou o senhor Primeiro 
Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a 
ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando 
para deliberação do Plenário, preferencialmente, em Discussão Única, o requerimento 
nº.205/2019, o qual foi aprovado por unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo 
em discuti-lo. Em razão deste deferimento, foi colocado para deliberação do Plenário, em voto 
aberto, de forma simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo nº.009/2019, o qual foi aprovado por 
oito votos, tendo o senhor Presidente ofertado o seu voto para a compor o voto qualificado de dois 
terços. Os vereadores, Emerson Santo Stresser e Cezar Gengis Khan Johnsson, embora presentes 
nesta Sessão Plenária, ficaram impedidos de votar, considerando o disposto no artigo 158 do 
Regimento Interno. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente
anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Não havendo
inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
que vai por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: Sessão Plenária 
devidamente registrada através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 –
Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com – disponibilizado 
através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário