sessao nº 29

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.031/2019, de 24 de outubro de 2019
 Ata correspondente a Vigésima Nona Reunião Ordinária, Segundo 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e 
quatro de outubro de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria 
Araújo-Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário;
Eleandro Fontoura Machado-Segundo Secretário; Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Clayton 
Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana e Miguel Elias 
Cruz. Deixou de comparecer o vereador Cezar Gengis Khan Johnsson. Às dezenove horas, 
havendo quórum suficiente, o senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os 
trabalhos da presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata
relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor 
Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do 
Expediente, que ocorreu na seguinte ordem: mensagem sem número, do Executivo Municipal, 
datada de 25 de setembro de 2019, encaminhando Projeto de lei, que nesta Casa recebeu o 
nº.018/2019, que tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Branco 
do Sul a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal. ” Mensagem sem 
número, do Executivo Municipal, datada de 25 de setembro de 2019, encaminhando Projeto de lei, 
que nesta Casa recebeu o nº.019/2019, que tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo do 
Município de Rio Branco do Sul a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento 
do Paraná S/A.”. Estes Projetos de lei foram despachados às Comissões Permanentes de Redação 
e Justiça e Finanças e Orçamento, para análise e parecer. Requerimento nº.210/2019, de autoria do 
vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de determinar à Secretaria Municipal de Educação, que viabilize a reforma da Escola 
Municipal Rural Tigre, localizada na Comunidade do Tigre. Requerimento nº.211/2019, de autoria 
do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de determinar a Secretaria Municipal de Educação, que viabilize a reforma da Escola 
Municipal Joaquim Cavalli, localizada na Comunidade da Campina dos Pintos. Requerimento 
nº.212/2019, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Saúde, que proceda 
no sentido de viabilizar a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Santaria. Requerimento 
nº.213/2019, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Trânsito, a construção 
de duas lombadas na Rua Teófilo Otoni, n° 99 e n°141. Requerimento nº.214/2019, de autoria do 
vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de determinar a Secretaria Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua 
José Alves Osório, Bairro Jardim Paraíso. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente,
o senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhados a Mesa à Ordem do Dia da 
presente Sessão, para apreciação e deliberação e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a 
inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Inscrito, 
fez uso da palavra o vereador Emerson Santo Stresser, que apresentou para deliberação do 
Plenário um requerimento verbal, nos termos em que especifica, o qual foi aprovado por 
unanimidade de votos. Não havendo mais inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do 
Dia, colocando para deliberação do Plenário, individualmente, em Discussão Única, os 
requerimentos nºs.210, 211, 212, 213 e 214/2019, os quais foram aprovados por unanimidade de 
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votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. Nada mais constando da pauta para a 
Ordem do Dia, por determinação da Presidência, foram os senhores vereadores convocados para 
uma Reunião Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 29 de outubro, com início às 10:00 
horas, para apreciação e deliberação, em Segundo Turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
nº.001/2019. Isto posto, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a 
palavra aos vereadores inscritos. Não havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel 
Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais vereadores 
presentes assinada. Obs: Sessão Plenária devidamente registrada através de gravação digital
de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 –
Armazenamento: Yotube.com – disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário