sessao nº 32

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.035/2019, de 21 de novembro de 2019.
 Ata correspondente a Trigésima Segunda Reunião Ordinária, 
Segundo Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia 
vinte e um de novembro de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José 
Maria Araújo-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado￾Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; 
Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso e Miguel Elias Cruz. Deixaram de comparecer os 
vereadores: Emerson Santo Stresser e Marco Antonio Santana. Às dezenove horas, havendo 
quórum suficiente, o senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos 
da presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a 
reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente 
determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente,
que ocorreu na seguinte ordem: ofício firmado pelo vereador Emerson Santo Stresser, Presidente 
da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, endereçado ao vereador Eleandro Fontoura 
Machado com o seguinte teor: “Excelentíssimo Senhor Vereador ELEANDRO FONTOURA 
MACHADO-Membro desta Comissão Permanente de Finanças e Orçamento-Senhor Vereador￾Revendo o contido nos Pareceres nºs.012 e 013/2019, datados de 06 de novembro de 2019, desta 
Comissão, relativamente a análise dos Projetos de lei nºs.018 e 019/2019, esta Presidência 
apreciou novamente o pedido de vistas formulado por Vossa Excelência à época, e no intuito de 
evitar o cometimento de qualquer irregularidade regimental. CONCEDO VISTAS aos Projetos de 
lei em questão, nos termos do disposto no inciso VII do artigo 37 do Regimento Interno da Casa, 
pelo prazo de 03 (três) dias”. Mandado de Intimação da Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 
do Sul, notificando esta Casa sobre o deferimento de medida liminar suspendendo a tramitação do 
Projeto de lei nº.018/2019 da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, nos termos em que 
esclarece. Projeto de lei de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, que nesta Casa recebeu o 
nº.021/2019, que tem por súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos 
comerciais, hotéis, escolas e similares a anexar aviso em local visível sobre os pontos de 
coleta do óleo”. Este Projeto de lei foi despachado à Comissão Permanente de Redação e Justiça, 
para análise de parecer. Requerimento nº.219/2019, de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, 
que solicita ao DER – Departamentos de Estradas e Rodagem do Paraná, providências no sentido 
de determinar ao órgão competente, a execução de operação para restaurar a sinalização de 
trânsito de maneira geral da Rodovia Gertrudes Manguer da Rosa (Rodovia da Laranja), que liga 
os municípios de Rio Branco do Sul a Cerro Azul. Requerimento nº.220/2019, de autoria do 
vereador Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a instalação de sistema de 
iluminação pública na estrada principal de acesso a localidade da Ribeira, proximidades da 
propriedade do senhor Isaias Jesus Fonseca. Requerimento nº.221/2019, de autoria do vereador 
Eleandro Fontoura Machado, que solicita a Companhia Paranaense de Energia-COPEL, 
providências no sentido de proceder uma averiguação e os estudos técnicos que se fizerem 
necessários junto a linha de transmissão de energia elétrica que serve a localidade de Ribeira, 
neste município, de modo a coibir as frequentes quedas de energia que vêm ocorrendo. Nada mais 
havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou os requerimentos
encaminhados a Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação e 
consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra 
no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, individualmente, em Discussão Única, 
os requerimentos nºs.219, 220 e 221/2019, os quais foram aprovados por unanimidade de votos,
sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. Nada mais constando da pauta para a Ordem 
do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos 
vereadores inscritos. Inscritos, fizeram uso da palavra, respectivamente, os vereadores Cezar 
Gengis Khan Johnsson e Eleandro Fontoura Machado, os quais discorreram sobre a autorização 
para realização de operação de crédito pretendida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 
termos do disposto nos Projetos de lei nºs.018 e 019/2019. Não havendo mais inscrições, a reunião 
foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata que vai por mim e 
pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: Sessão Plenária devidamente registrada
através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás 
VHD 1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com – disponibilizado através do Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário