sessao nº 33

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.036/2019, de 28 de novembro de 2019.
 Ata correspondente a Trigésima Terceira Reunião Ordinária, 
Segundo Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia 
vinte e oito de novembro de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis:
Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura 
Machado-Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton 
Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana e Miguel Elias 
Cruz. Deixou de comparecer o vereador José Maria Araújo. Às dezenove horas, havendo quórum 
suficiente, assumiu a Presidência da Mesa o senhor Vice-Presidente que invocando a proteção 
Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que 
procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos 
aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a 
leitura das matérias constantes do Expediente, que ocorreu na seguinte ordem: ofício firmado pelo 
Deivison Jorge Borges Lapola, Presidente do Grupo de Trabalho de Revisão do Plano de Cargos e 
Salários, designado pelo Decreto Municipal nº.5.386/2019, assim como, no mesmo sentido,
mensagem sem número firmada pelo senhor Prefeito Municipal, ambos expediente encaminhando 
Projeto de lei que nesta Casa recebeu o nº.022/2019, que tem por súmula: “Institui o Plano de 
Cargos e Carreiras dos Servidores públicos ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais 
de nível superior, nível médio/técnico e nível básico (elementar), exceto dos Servidores de 
carreiras específicas das áreas da Saúde e da Educação, da Prefeitura do Município de Rio 
Branco do Sul, Estado do Paraná”. Requerimento nº.218/2019, de autoria do vereador Emerson 
Santo Stresser, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, providencia no sentido de determinar a 
Secretaria Municipal de Obras, a execução de pavimentação asfáltica, na Rua: 07 - Bairro: Vila 
São Pedro. Requerimento nº.222/2019, de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, que solicita a 
Companhia Paranaense de Energia-COPEL, providências no sentido de nos informar sobre qual a 
base legal que dá suporte a essa empresa para viabilizar a instalação de ponto de energia elétrica 
nas propriedades rurais com extensão abaixo de 20 mil metros quadrados. Requerimento 
nº.223/2019, de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que 
execute serviços de pintura nas fachadas das Escolas do Campo em toda a região rural, indicando 
sua nova denominação. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor 
Presidente despachou os requerimentos encaminhados a Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, 
para apreciação e deliberação e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de 
vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo
inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário,
em Segunda Discussão, o Projeto de lei nº.020/2019, o qual foi aprovado por unanimidade de 
votos. Em Primeira Discussão, foi colocado para deliberação do Plenário, o Projeto de lei 
nº.021/2019, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em Discussão Única, foram levados à 
deliberação do Plenário, individualmente, os requerimentos nºs.218, 222 e 223/2019, os quais
foram aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los.
Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações 
Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Inscrito, fez uso da palavra o vereador 
Eleandro Fontoura Machado, o qual discorreu sobre a autorização para realização de operação de 
crédito pretendida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do disposto nos Projetos 
de lei nºs.018 e 019/2019. Não havendo mais inscrições, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais vereadores 
presentes assinada. Obs: Sessão Plenária devidamente registrada através de gravação digital 
de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 –
Armazenamento: Yotube.com – disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário