sessao nº 34

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.037/2019, de 05 de dezembro de 2019.
 Ata correspondente a Trigésima Quarta Reunião Ordinária, Segundo 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia cinco de 
dezembro de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Emerson Santo 
Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado￾Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; 
Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso e Miguel Elias Cruz. Deixaram de comparecer os 
vereadores: José Maria Araújo e Marco Antonio Santana. Às dezenove horas, havendo quórum 
suficiente, assumiu a Presidência da Mesa o senhor Vice-Presidente que invocando a proteção 
Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que 
procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos 
aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a 
leitura das matérias constantes do Expediente, que ocorreu na seguinte ordem: ofício nº.098/2019, 
do Executivo Municipal, solicitando a tramitação em regime de urgência, do Projeto de lei, de sua 
autoria, que tem por súmula: “Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores públicos 
ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais de nível superior, nível médio/técnico e nível 
básico (elementar), exceto dos Servidores de carreiras específicas das áreas da Saúde e da 
Educação, da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná”. Ofício 
nº.100/2019, do Executivo Municipal, solicitando a inscrição do Senhor Prefeito para fazer uso da 
palavra na Sessão Plenária a realizar-se no próximo dia 12 de dezembro. Ofício nº.06/2019, da 
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Victor de Oliveira Franco, 
solicitando a doação de recursos para a realização de uma festa de encerramento do ano letivo, a 
realizar-se no próximo dia 13 de dezembro, com os alunos daquela escola. Parecer nº.026/2019, da 
Comissão Permanente de Redação e Justiça, favorável à aprovação do Projeto de lei nº.022/2019, 
da forma em se encontra redigido. Parecer nº.015/2019, da Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de lei nº.022/2019, com a inserção de duas emendas 
modificativas: a primeira, no sentido de que seja modificado do Anexo IV-Vencimentos Iniciais, o 
valor do vencimento inicial do cargo de Engenheiro Agrônomo, de R$.3.750,00, para 
R$.3.900,00; a segunda, no sentido de que seja modificado do mesmo anexo, o valor do 
vencimento inicial do cargo de Gestor Municipal, de R$.2.200,00, para R$.3.000,00. Este Parecer 
foi despacho à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação. Projeto de 
Decreto Legislativo, que levou o nº.010/2019, de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, que tem 
por súmula: “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Reconhecimento e Mérito 
Comunitário”. Projeto de lei, que levou o nº.024/2019, de autoria do vereador Marco Antonio 
Santana, que tem por súmula: “Denomina logradouro público que especifica”. Projeto de lei, 
que levou o nº.025/2019, de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, que tem por súmula: 
“Concede Isenção de taxas às Igrejas e dá outras providências”. O Projeto de Decreto 
Legislativo nº.010/2019 e o Projeto de lei nº.024/2019, foram despachados à Comissão 
Permanente de Redação e Justiça. O Projeto de lei nº.025/2019, foi despachado às Comissões 
Permanentes de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, para análise e parecer. Requerimento 
nº.224/2019, firmado pela maioria dos senhores vereadores presentes, através do qual requerem, 
embasados no que dispõe o inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, REGIME DE 
URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de 
lei nºs.021 e 022/2019, sendo o primeiro de autoria do vereador Clayton Costa Rosa e o segundo 
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de autoria do Executivo Municipal, de modo que aludidas matérias sejam deliberadas de forma 
definitiva na Sessão Plenária Ordinária a realizar-se nesta Casa em data de hoje. Nada mais 
havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou o requerimento 
encaminhado a Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação e 
consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra 
no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a 
Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, preferencialmente, o requerimento 
nº.224/2019, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em razão deste deferimento, foram 
colocados para deliberação do Plenário, individualmente, em Discussão Única, o Parecer 
nº.015/2019, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o Projeto de lei nº.022/2019, e 
o Projeto de lei nº021/2019, todos aprovados por unanimidade de votos. Em Terceira Discussão, 
foi levado à deliberação do Plenário, o Projeto de lei nº.020/2019, o qual foi aprovado por 
unanimidade de votos. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente
anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Inscritos,
fizeram uso da palavra, respectivamente, os vereadores, Eleandro Fontoura Machado e Miguel 
Abrão Neto, os quais discorreram acerca da aprovação do Projeto de lei nº.022/2019. Não havendo
mais inscrições, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta 
Ata que vai por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: Sessão Plenária 
devidamente registrada através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 –
Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com – disponibilizado 
através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário