sessao nº 35

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.038/2019, de 12 de dezembro de 2019.
 Ata correspondente a Trigésima Quinta Reunião Ordinária, Segundo 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia doze de 
dezembro de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo￾Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro 
Fontoura Machado-Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; 
Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso e Miguel Elias Cruz. Deixou de 
comparecer o vereador: Marco Antonio Santana. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente,
assumiu a Presidência da Mesa o senhor Vice-Presidente que invocando a proteção Divina 
declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse 
a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em 
seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das 
matérias constantes do Expediente, que ocorreu na seguinte ordem: ofício firmado pelo senhor 
Fábio Luiz Motta, Presidente do Grupo de Trabalho de Revisão da Lei nº.850, de 2009, Plano e 
Cargos e Carreiras dos Servidores da Saúde, informando sobre a designação de Grupo de Trabalho 
para Revisão do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Saúde, o qual deverá ser finalizado 
no mês de janeiro de 2020, necessitando da deliberação desta Casa, através da convocação de 
Sessões Extraordinárias. Requerimento nº.225/2019, firmado pela maioria dos senhores 
vereadores presentes, através do qual requerem, embasados no que dispõe o inciso I, § 1º do artigo 
141, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, 
na apreciação e deliberação do Projeto de lei nº.017/2019 de autoria do Executivo Municipal, de 
modo que aludida matéria seja deliberada de forma definitiva na Sessão Plenária Ordinária a 
realizar-se nesta Casa em data de hoje. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o 
senhor Presidente despachou o requerimento encaminhado a Mesa à Ordem do Dia da presente 
Sessão, para apreciação e deliberação e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição 
de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo
inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário,
preferencialmente, o requerimento nº.225/2019, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. 
Em razão deste deferimento, foi colocado para deliberação do Plenário, em Discussão Única, o
Projeto de lei nº017/2017, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais constando 
da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando 
livre a palavra aos vereadores inscritos. Inscritos, fizeram uso da palavra, respectivamente, os 
vereadores, Eleandro Fontoura Machado e Dinarte Pedroso. Falou também o senhor Prefeito 
Municipal, Cezar Gibran Johnsson, conforme inscrição através do ofício nº100/2019. Não 
havendo mais inscrições, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, 
lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: Sessão 
Plenária devidamente registrada através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 
HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com –
disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: 
riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário