sessao nº 10

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.010/2018, de 24 de abril de 2018
 Ata correspondente a Décima Reunião Ordinária, Primeiro Período 
Legislativo, Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às nove horas do dia vinte e quatro de abril de dois 
mil e dezoito. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo-Presidente; Emerson 
Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado –
2º.Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; 
Cleverson Dica Nalifico; Dinarte Pedroso e Marco Antonio Santana. Deixou de comparecer o 
vereador Miguel Elias Cruz. Às dezenove horas, havendo quorum suficiente, o senhor Presidente 
invocando a proteção de Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinando à 
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das Atas relativas a Oitava e a Nona Reuniões 
Ordinárias, as quais foram por unanimidade de votos aprovadas, sem ninguém ter manifestado 
desejo em discuti-las. Em seguida, o senhor Presidente determinou a Secretaria Ad-Hoc que 
procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: 
Projeto de lei, que nesta Casa recebeu o nº.007/2018, de autoria dos vereadores Clayton Costa 
Rosa, Cleverson Dicá Nalifico e Miguel Abrão Neto, que tem por súmula: “Redefine a extensão 
de logradouros públicos que especifica”. Este Projeto de lei foi despachado à Comissão 
Permanente de Redação e Justiça, para análise e parecer. Requerimento nº.085/2018, de autoria do 
vereador Marco Antonio Santana, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que 
determine, com urgência, a construção de uma lombada na Rua José Alves Ozório, próximo 
número predial 136, no bairro Jardim Paraíso. Requerimento nº.086/2018, de autoria do vereador 
Marco Antonio Santana, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão 
competente, que proceda a execução de serviços de roçada, onde se fizer necessário, no bairro 
Jardim Paraíso. Requerimento nº.101/2018, firmado por todos os senhores vereadores presentes, 
através do qual Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 
inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa 
de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de lei nº.003/2018, de autoria do 
vereador Cleverson Dicá Nalifico, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Requerimento nº.102/2018, de autoria do vereador Emerson Santo 
Stresser, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a 
execução de serviços de patrolamento e ensaibramento, da estrada que dá acesso às localidades de 
Corriola dos França, Campo Chato até Florestal. Requerimento nº.103/2018, de autoria do 
Vereador Emerson Santo Stresser, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de determinar a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada, devidamente 
sinalizado, inclusive com faixa para pedestres, entre a Ruas Luis Marchioro, 1100 e Nossa 
Senhora do Amparo, no Bairro Vila Ricarda. Requerimento nº.104/2018, de autoria do vereador 
José Maria Araújo que solicita o encaminhamento de ofício ao senhor Prefeito Municipal, 
demonstrando o descontentamento da Presidência e da Casa, em razão do descaso com que o 
Chefe do Poder Executivo Municipal tem tratado os membros deste Poder Legislativo, não 
atendendo suas reivindicações, sequer ofertando respostas plausíveis e se esquivando de recebê￾los em seu gabinete. Requerimento nº.105/2018 de autoria do Vereador Cleverson Dicá Nalifico, 
que solicita ao Senhor Prefeito Municipal junto a Secretaria responsável, a construção de uma 
academia ao ar livre na localidade de Pernambuco, Requerimento nº106/2018 de autoria do 
Vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal junto a Secretaria 
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ESTADO DO PARANÁ
responsável, a troca de lâmpadas na Rua Faustino Miranda nº 268, Bairro Nodari II, Requerimento 
nº 107/2018 de autoria do Vereador Cleverson Dica Nalifico, que solicita ao Senhor Prefeito 
Municipal junto a Secretaria responsável, a pavimentação asfáltica das Ruas Pastor Altair Elias 
dos Santos e Atamir Abrão – Bairro Vila Abrão. Nada mais havendo para ser apresentado no 
Expediente, o senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem do 
Dia da presente Sessão, para apreciação de deliberação e consultou o senhor Primeiro Secretário 
sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente. Não havendo inscrição o 
senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário,
preferencialmente, em Discussão Única, o Requerimento nº.101/2018, o qual foi aprovado por 
unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-lo. Em decorrência desse 
deferimento, foi colocado para deliberação do Plenário, o Projeto de lei nº.003/2018, sendo 
aprovado por unanimidade de votos em Discussão Única. Em Primeira Discussão, foram 
colocados para deliberação do Plenário, individualmente, os Projetos de lei nºs.004, 005 e 
006/2018, todos aprovados por unanimidade de votos. Em Discussão Única, foram levados a 
deliberação do Plenário, individualmente, os Requerimentos nºs.085, 086, 102, 103 e 104, 105, 
106, 107/2018, quais foram aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado 
desejo em discuti-los. O senhor Presidente passou a Presidente da Mesa ao senhor Vice￾Presidente, quando da deliberação do requerimento nº.104/2018, de sua autoria, reassumindo 
posteriormente.Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou 
as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Inscrito, fez uso da 
palavra o vereador Gen Johnsson, que inicialmente apresentou para deliberação do Plenário, 
verbalmente, um requerimento no sentido de seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, que 
determine a execução de obras de ampliação, com a construção de mais uma sala de aula, e 
serviços de reforma na escola da localidade de Corriolinha. Prosseguindo, o vereador Gen 
Johnsson disse que gostaria de agradecer a Secretaria de Obras, pela a execução das obras na 
ponte dos Legarios. Em votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Gen Johnsson foi 
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais inscrições, a reunião foi encerrada, da 
qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais 
vereadores presentes assinada. 
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário