sessao nº 2

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.003/2020, de 27 de fevereiro de 2020
 Ata correspondente a Segunda Reunião Ordinária, Primeiro Período 
Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e sete de fevereiro 
de dois mil e vinte. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Emerson Santo Stresser-Vice￾Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado-Segundo Secretário; 
Aroldo Ribas de Bonfim; Clayton Costa Rosa; Cezar Gengis Khan Johnsson; Cleverson Dicá 
Nalifico; Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Deixou de comparecer o 
vereador José Maria Araújo. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, assumiu a 
Presidência da Mesa o Senhor Vice-presidente, que invocando a proteção Divina declarou aberto 
os trabalhos da presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata
relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor 
Presidente determinou à Secretaria Ah-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do 
Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: Pareceres nºs.002, 003 e 004/2020, da Comissão 
Permanente de Redação e Justiça, favoráveis, respectivamente, a aprovação dos Projetos de lei 
nºs.002, 003 e 004/2020. Pareceres nºs. 002, 003 e 004/2020, da Comissão Permanente de 
Finanças e Orçamento, favoráveis à aprovação dos Projetos de lei nºs. 002, 003 e 004/2020, 
respectivamente. Pareceres nºs. 001 e 002/2020, da Comissão Permanente de Educação, Saúde e 
Assistência Social, favoráveis, respetivamente, a aprovação dos Projetos de lei nºs. 002 e 
003/2020. Requerimento nº.008/2020, firmado pelos membros das Comissões Permanentes acima 
mencionadas, através do qual, embasados no que dispõe o inciso I, do § 1º., do artigo 141 do 
Regimento Interno, requerem dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos 
Projetos de lei nºs.002, 003 e 004/2020, de modo que aludidas matérias sejam deliberadas em 
regime de urgência, em uma única discussão e votação. Nada mais havendo para ser apresentado 
no Expediente, o senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem 
do Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário 
sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra e o assunto a ser tratado. Inscrito, fez uso 
da palavra o vereador Marco Antonio Santana, que discorreu sobre os requerimentos de sua 
autoria apresentados nesta Sessão, e convocou os membros da Comissão Permanente de Redação 
e Justiça, para uma reunião, amanhã, dia 22 de fevereiro, às 13:00 horas, para análise dos Projetos 
de lei nºs.002, 003 e 004/2020. Não havendo mais vereadores inscritos, o senhor Presidente 
anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, preferencialmente, em 
Discussão Única, o requerimento nº. 0087/2020, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. 
Em decorrência desta deliberação, foram levados à deliberação do plenário, individualmente, em 
Discussão Única, os Projetos de lei nºs.002, 003 e 004/2020, todos aprovados por unanimidade de 
votos. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as 
Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Não havendo inscrição, a
reunião foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata que vai por 
mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: A presente Sessão Plenária foi 
devidamente registrada através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 –
Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3, com armazenamento no Yotube.com –
disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: 
riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário