sessao nº 4

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.005/2020, de 12 de março de 2020
 Ata correspondente a Quarta Reunião Ordinária, Primeiro Período 
Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia doze de março de dois 
mil e vinte. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo-Presidente; Emerson 
Santo Stresser-Vice-Presidente; Aroldo Ribas de Bonfim; Clayton Costa Rosa; Cezar Gengis 
Khan Johnsson; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana e Miguelk 
Elias Cruz. Deixaram de comparecer os vereadores: Joel Coutinho e Eleandro F0ontoura 
Machado. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o senhor Presidente, invocando a 
proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc
que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos 
aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ah-Hoc que procedesse a 
leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: Parecer nº. 
005/2020, da Comissão Permanente de Redação e Justiça, favorável à aprovação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº.001/2020. Projeto de lei nº.005/2020, de autoria da Mesa Diretora, que tem 
por súmula: “Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do município de Rio 
Branco do Sul, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal de 1988”. Projeto 
de lei nº.006/2020, de autoria da Mesa Diretora, que tem por súmula: “Dispõe sobre a cessão de 
Servidores Públicos Municipais para outros órgãos ou entidades, e dá outras providências”.
Estes Projetos de lei foram elaborados em atendimento a Recomendação Administrativa da 1ª 
Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Branco do Sul, conforme ofícios nºs.179 e 228/2020. 
Projeto de lei nº.007/2020, de autoria do vereador Emerson Santo Stresser, que tem por súmula: 
“Denomina servidão de passagem que especifica”. O Projeto de lei nº.005/2020, foi 
despachado às Comissões Permanentes de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, para análise 
e parecer. Os Projetos de lei n º.006 e 007/2020, foram despachados à Comissão Permanente de 
Redação e Justiça. Requerimento nº.011/2020, de autoria do vereador Emerson Santo Stresser, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria 
Municipal de Obras, a execução de uma reforma na ponte da localidade do Jacaré, com trocas de 
pranchões. Requerimento nº.012/2020, de autoria do vereador Emerson Santo Stresser, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a execução de 
serviços de manutenção, com o devido ensaibramento, da Rua Américo de Souza, no Bairro 
Jardim São Luiz, salientando já foi feito pedido de pavimentação asfáltica para essa servidão 
pública. Requerimento nº.013/2020, de autoria do vereador Emerson Santo Stresser, que solicita 
ao senhor Prefeito Municipal providências no sentido de determinar a troca de lâmpadas do 
sistema de iluminação pública do Bairro Jardim Albarana. Requerimento nº.014/2020, de autoria 
do vereador Emerson Santo Stresser, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de determinar a execução de serviços de patrolamento e ensaibramento das estradas de 
acesso a localidade de Limeira, saindo na localidade de Corriolinha. Requerimento nº.015/2020, 
de autoria do vereador Marco Antonio Santana, que solicita ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de estudos, objetivando a 
implantação do programa de atendimento médico nas creches municipais. Esse programa funciona 
como um sistema de prevenção as doenças infantis e deve ser desenvolvido por uma equipe
multidisciplinar constituída por um médico pediatra, uma enfermeira e uma técnico em 
enfermagem, os quais já devem pertencer ao quadro de servidores da prefeitura, para juntos 
prestar mensalmente os seguintes serviços: Avaliação ponderal (peso e altura) -Atualização de 
vacinas.; -Orientações preventivas (de diversas doenças) aos professores das creches que 
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posteriormente irão repassar aos pais e alunos. -As Secretarias Municipais de Educação e de Saúde 
devem trabalhar em conjunto para proceder os estudos necessários para execução do programa.
Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou os 
requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e 
deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer 
uso da palavra e o assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a 
Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, em Primeira Discussão, o Projeto de 
Decreto Legislativo nº.001/2020, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em Discussão 
Única, foram levados à deliberação do Plenário, individualmente, os Requerimentos nºs.011, 
012, 013, 014 e 015/2020, todos aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter 
manifestado desejo em discuti-los. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos.
Inscrito, fez uso da palavra o vereador Marco Antonio Santana, que teceu comentários e elogios ao 
trabalho que vem sendo senhor Marlon Bonfim, Secretário Municipal de Agricultura, no que tange 
aos procedimentos de vacinação de bovinos contra a brucelose. Não havendo mais vereadores 
inscritos, a reunião foi encerrada, da qual eu, Emerson Santo Stresser, Vice-Presidente no 
exercício da Primeira Secretaria, lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais vereadores 
presentes assinada. Obs: A presente Sessão Plenária foi devidamente registrada através de 
gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D 
G3, com armazenamento no Yotube.com – disponibilizado através do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário