sessao nº 15

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.016/2020, de 18 de junho de 2020
 Ata correspondente a Décima Quinta Reunião Ordinária, Primeiro 
Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia dezoito de 
junho de dois mil e vinte. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo￾Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Eleandro Fontoura Machado-Segundo 
Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; 
Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso e Miguel Elias Cruz. Deixaram de comparecer os 
vereadores: Joel Coutinho e Marco Antonio Santata. Às dezenove horas, havendo quórum 
suficiente, o senhor Presidente invocando a proteção Divina, declarou aberto os trabalhos da 
presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a 
reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente 
determinou à Secretaria Ah-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, 
o que ocorreu na seguinte ordem: Pareceres nºs. 012 e 013/2020, da Comissão Permanente de 
Redação e Justiça, favoráveis, respectivamente, a aprovação do Projeto de lei nº.010/2020 e do 
Veto Integral ofertado pelo Chefe do Executivo Municipal ao Projeto de lei nº006/2020. Parecer 
nº.007/2020, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que analisou o Projeto de lei 
nº.010/2020, que trata sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2021, o qual aprovou, por maioria, o Parecer exarado pelo Relator, que 
modificou do texto dos §§ 1º e 2º do artigo 26, o termo 50% cinquenta por cento), para 2% (dois 
por cento). Na mesma análise, foi rejeitada, a Emenda Modificativa apresentada pelo vereador 
Eleandro Fontoura Machado, que modificava do texto dos §§ 1º e 2º do artigo 26 do mesmo 
Projeto de lei, o termo 50% (cinquenta por cento), para 35% (trinta e cinco por cento). Projeto de 
lei, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que nesta Casa recebeu o nº.015/2020, que 
tem por súmula: “Denomina logradouro público que especifica”. Este Projeto de lei foi 
despachado à Comissão Permanente de Redação e Justiça, para análise e parecer. Requerimento 
nº.043/2020, firmado pela maioria dos senhores vereadores presentes, através do qual, embasados 
no disposto no inciso I, do § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, requerem Regime de 
Urgência, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de lei 
nº.010/2020. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente 
despachou o requerimento encaminhado à Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, para 
apreciação e deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores 
para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor 
Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, 
preferencialmente, em Discussão Única, o Requerimento nº.043/2020, o qual foi aprovado por 
unanimidade de votos. Em decorrência dessa deliberação, foi levado a apreciação do Plenário, o 
Projeto de lei nº.010/2020, sendo aprovado por unanimidade de votos, em Única Discussão e 
Votação. Em Terceira Discussão, foi colocado para deliberação do Plenário, o Projeto de lei 
nºs.012/2020, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em Discussão Única, foi levado à 
deliberação do Plenário, o Veto Integral ofertado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao 
Projeto de lei nº.006/2020, sendo aprovado por unanimidade de votos. Nada mais constando da 
pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre 
a palavra aos vereadores inscritos. Inscrito, fez uso da palavra o vereador Eleandro Fontoura 
Machado, que discorreu sobre a rejeição de sua emenda ao Projeto de lei nº.010/2020, pela 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Não havendo mais vereadores inscritos, a 
reunião foi encerrada, da qual eu, Eleandro Fontoura Machado, Segundo Secretário, no exercício 
da Primeira Secretaria, lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais vereadores presentes 
assinada. Obs: A presente Sessão Plenária foi devidamente registrada através de gravação 
digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3, com 
armazenamento no Yotube.com – disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário