sessao nº 16

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.017/2020, de 25 de junho de 2020
 Ata correspondente a Décima Sexta Reunião Ordinária, Primeiro 
Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e 
cinco de junho de dois mil e vinte. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Emerson Santo 
Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado￾Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; 
Cleverson Dicá Nalifico; Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Deixaram de comparecer 
os vereadores: José Maria Araújo e Dinarte Pedroso (ausência justificada por pertencer ao grupo 
de risco do Convid-19). Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, assumiu a Presidência da 
Mesa o senhor Vice-Presidente, que invocando a proteção Divina, declarou aberto os trabalhos da 
presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a 
reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente 
determinou à Secretaria Ah-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, 
o que ocorreu na seguinte ordem: Pareceres nºs. 015, 016 e 017/2020, da Comissão Permanente de 
Redação e Justiça, favoráveis, respectivamente, a aprovação dos Projetos de lei nº.013, 014 e 
015/2020. Pareceres nºs.008 e 009/2020, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, 
favoráveis a aprovação dos Projetos de lei nºs.013 e 014/2020. Pareceres nºs.004 e 005/2020, 
favoráveis à aprovação dos Projetos de lei nºs.013 e 014/2020. Requerimento nº.044/2020, de 
autoria do vereador Miguel Abrão Neto, que solicita ao senhor Prefeito, providências no sentido 
de determinar a Secretaria Municipal de Obras, a execução de serviços de recapeamento asfáltico, 
em toda a extensão da rua Alaor Pinto Ferro, localizada no antigo bairro Nepomuceno.
Requerimento nº.045/2020, de autoria do vereador Marco Antonio Santana, que solicita ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, que comunique a empresa de abastecimento de água e saneamento 
básico, Sanepar, para que tome as providências devidas, com relação ao tratamento do esgoto, nos 
bairros onde este corre a céu aberto, contaminando diversas pessoas. Requerimento nº.046/2020, 
firmado pela maioria dos senhores vereadores presentes, através do qual, embasados no disposto 
no inciso I, do § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, requerem Regime de Urgência, com a 
dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de lei nºs.013, 014 e 
015/2020, de modo que aludidas matérias sejam deliberadas em uma Única Discussão e Votação, 
na presente Sessão Plenária. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor 
Presidente despachou os requerimentos encaminhado à Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, 
para apreciação e deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de 
vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo 
inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, 
preferencialmente, em Discussão Única, o Requerimento nº.046/2020, o qual foi aprovado por 
unanimidade de votos. Em decorrência dessa deliberação, foram levados a apreciação do Plenário,
individualmente, os Projetos de lei nºs.013, 014 e 015/2020, todos aprovados por unanimidade de 
votos. Em Discussão Única, foram levados à deliberação do Plenário, os Requerimentos nºs.044 
e 045/2020, ambos aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em 
discuti-los. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as 
Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Não havendo inscrição, a 
reunião foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata que vai por 
mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: A presente Sessão Plenária foi 
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JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário