sessao nº 17

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.018/2020, de 20 de agosto de 2020
 Ata correspondente a Décima Sétima Reunião Ordinária, 
Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura 
da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas 
do dia vinte de agosto de dois mil e vinte. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José 
Maria Araújo-Presidente; Eleandro Fontoura Machado-Segundo Secretário; Cezar Gengis 
Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso e Miguel 
Elias Cruz. Deixaram de comparecer os vereadores: Aroldo Ribas de Bonfim (ausência 
justificada por pertencer ao grupo de risco do Convid-19), Joel Coutinho (Ausência 
justificada em razão de ter sido contaminado pelo novo corona vírus, encontrando-se em 
convalescência), Emerson Santo Stresser e Marco Antonio Santana. Às dezenove horas, 
havendo quórum suficiente, o senhor Presidente invocando a proteção Divina, declarou 
aberto os trabalhos da presente Sessão, determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a 
leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. 
Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ah-Hoc que procedesse a leitura 
das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: Projeto de lei, 
que nesta Casa recebeu o nº.016/2020, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que 
tem por súmula: “Denomina logradouro público que especifica”. Este Projeto de lei foi 
despachado à Comissão Permanente de Redação e Justiça, para análise e parecer.
Requerimento nº.051/2020, de autoria do vereador José Maria Araújo, que solicita ao 
senhor Prefeito, providências no sentido de determinar a Secretaria responsável, que 
viabilize a aquisição e colocação de manilhas na Rua: Zacarias Teixeira, altura do nº. 200, 
bairro Santo Antônio, numa extensão de aproximadamente 100 metros. Requerimento 
nº.052/2020, de autoria do vereador José Maria Araújo, que solicita ao senhor Prefeito,
providências no sentido de determinar a Secretaria responsável, que viabilize a construção 
de lombada na Rua: Pastor Vitório Geia de Faria, em frente ao numeral 381, bairro Santo 
Antônio. Requerimento nº.053/2020, de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, que 
solicita ao senhor Prefeito, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, a elaboração de estudos, no sentido de estender o prazo para pagamentos 
de tributos (IPTU e ISS) para o final do ano. Nada mais havendo para ser apresentado no 
Expediente, o senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhado à Mesa à 
Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação e consultou o senhor 
Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no 
Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou 
a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, individualmente, em Discussão 
Única, os Requerimentos nºs.051, 052 e 053/2020, todos aprovados por unanimidade de 
votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. Os requerimentos nºs. -047, 
048, 049 e 050/2020, foram retirados de pauta, considerando a ausência do propositor. O 
senhor Presidente passou a Presidência da Mesa ao senhor Primeiro Secretário, quando da 
deliberação dos requerimentos nºs.051 e 052/2020, de sua autoria, reassumindo 
posterirormente. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente 
anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Não 
havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Eleandro Fontoura Machado, 
Segundo Secretário, no exercício da Primeira Secretaria, lavrei esta Ata que vai por mim e 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: A presente Sessão Plenária foi 
devidamente registrada através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 
HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3, com armazenamento no Yotube.com 
– disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: 
riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário