sessao nº 19

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.020/2020, de 03 de setembro de 2020
 Ata correspondente a Décima Nona Reunião Ordinária, 
Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura 
da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas 
do dia três de setembro de dois mil e vinte. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis:
José Maria Araújo-Presidente; Eleandro Fontoura Machado-Segundo Secretário; Cezar 
Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; 
Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Deixaram de comparecer os vereadores: 
Aroldo Ribas de Bonfim (ausência justificada por pertencer ao grupo de risco do Convid￾19), Joel Coutinho (Ausência justificada em razão de ter sido contaminado pelo novo 
corona vírus, encontrando-se em convalescência) e Emerson Santo Stresser (Ausência 
justificada razão de ter sido contaminado pelo novo corona vírus, encontrando-se em 
convalescência). Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o senhor Presidente
invocando a proteção Divina, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinado 
a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi 
por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à 
Secretaria Ah-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que 
ocorreu na seguinte ordem: Mensagem nº.010/2020, do Executivo Municipal, 
encaminhando Projeto de lei que nesta Casa recebeu o nº.017/2020, que tem por súmula: 
“Dispõe sobre a criação da gratificação temporária e transitória aos Profissionais de 
nível superior, nível médio e nível básico, no âmbito do Poder Executivo de Rio 
Branco do Sul, que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do 
Coronavirus-COVI-19, e dá outras providências”. Este Projeto de lei foi despachado às 
Comissões Permanentes de Redação e Justiça, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e 
Assistência Social, para análise e parecer. Ofício nº.071/2020, do Executivo Municipal, 
encaminhando o Estudo de Impacto Orçamentário e da Declaração do Ordenador da 
Despesa, referente a realização dos Processos Seletivos Simplificados, editais nºs.003, 004, 
005 e 006/2020. Ofício nº.327/20-DP., firmado pelo Diretor Presidente da COMEC, 
informando sobre a entrega, no dia 28 de agosto último, de 30 abrigos para pontos de 
ônibus adquiridos pelo Governo do Paraná, destinados ao município de Rio Branco do Sul. 
Parecer nº.018/2020, da Comissão Permanente de Redação e Justiça, favorável à aprovação 
do Projeto de lei nº.016/2020. Projeto de lei, que nesta Casa recebeu o nº.018/2020, de 
autoria do vereador Marco Antonio Santana, Nalifico, que tem por súmula: “Denomina 
logradouro público que especifica”. Este Projeto de lei foi despachado à Comissão 
Permanente de Redação e do de promover as gestões que se fizerem necessárias junto a 
COPEL, para que execute a remoção de um poste que se encontra no meio da Estrada 
Principal do Capirú, próximo a empresa Cal Cem. Nada mais havendo para ser apresentado 
no Expediente, o senhor Presidente despachou o requerimento encaminhado à Mesa à 
Ordem do Dia da presente Sessão, e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a 
inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. 
Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para 
deliberação do Plenário, individualmente, em Primeira Discussão, o Projeto de lei 
nº.016/2020, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em Discussão Única, foi 
levado à deliberação do Plenário, o requerimento nº.055/2020, sendo aprovado por 
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unanimidade de votos, sem ter manifestado desejo em discuti-lo. O requerimento 
nº.054/2020, foi retirado de pauta considerando a ausência do propositor. Nada mais 
constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações 
Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Inscrito, fez uso da palavra o 
vereador Cleverson Dicá Nalifico, que discorreu a respeito do Projeto de lei nº.017/2020, 
manifestando antecipamente o seu voto favorável a aprovação da matéria. Falou também 
sobre a a grandeza e a necessidade dos serviços prestados pelos médicos itinerantes. Não 
havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Eleandro Fontoura Machado, 
Segundo Secretário, no exercício da Primeira Secretaria, lavrei esta Ata que vai por mim e 
pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: A presente Sessão Plenária foi 
devidamente registrada através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 
HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3, com armazenamento no Yotube.com 
– disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: 
riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário