sessao nº 20

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.021/2020, de 10 de setembro de 2020
 Ata correspondente a Vigésima Reunião Ordinária, Segundo 
Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia dez de 
setembro de dois mil e vinte. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo￾Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado-Segundo Secretário; 
Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; 
Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Deixaram de comparecer os vereadores: Aroldo 
Ribas de Bonfim (ausência justificada por pertencer ao grupo de risco do Convid-19) e Emerson 
Santo Stresser (Ausência justificada razão de ter sido contaminado pelo novo corona vírus, 
encontrando-se em convalescência). Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o senhor 
Presidente invocando a proteção Divina, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, 
determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a 
qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à 
Secretaria Ah-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu 
na seguinte ordem: Pareceres nºs. 019 e 020/2020, da Comissão Permanente de Redação e Justiça, 
favoráveis, respectivamente, a aprovação dos Projetos de lei nºs.017 e 018/2020. Pareceres nºs.010 
e 006/2020, respectivamente, das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e Educação, 
Saúde e Bem-Estar Social, favoráveis a aprovação do Projeto de lei nº.017/2020. Requerimento 
nº.054/2020, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a elaboração de 
estudos, com a máxima urgência possível, objetivando criar uma fonte de recursos, através do 
orçamento vigente, para a concessão de um auxílio financeiro emergencial, para os vanzeiros de 
nossa cidade. Requerimento nº.056/2020, de autoria do vereador Eleandro Fontoura Machado, que 
solicita ao senhor Prefeito, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, a execução de serviços de pavimentação asfáltica da Rua Francisco Wosch, 
localizada no Bairro Jardim Pedro Wosch. Requerimento nº.057/2020, firmado por todos os 
senhores vereadores presentes, através do qual, nos termos do disposto no inciso I, § 1º do artigo 
141, do Regimento Interno, Requerem REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos 
regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.017/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre a criação da gratificação temporária e transitória aos 
profissionais de nível superior, nível médio e nível básico, no âmbito do Poder Executivo de 
Rio Branco do Sul, que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do 
Coronavirus-COVID 19, e dá outras providência,” de modo que aludida matéria seja 
deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Requerimento nº.058/2020, de autoria 
do vereador Gen Johnsso, que solicita ao senhor Prefeito, providências no sentido de promover as 
gestões que se fizerem necessárias junto a COPEL, para que execute a remoção de um poste que 
se encontra no meio da Rua: Pastor Altair Elias dos Santos, em frente ao numeral 114, localizada 
no bairro Vila Abraão. Requerimento nº.059/2020, de autoria do vereador Gen Johnsson, que 
solicita ao senhor Prefeito, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, que proceda a revisão, com trocas de lâmpadas queimadas e a devida 
manutenção, no sistema de iluminação pública da Avenida Brasil, em toda sua extensão. Nada
mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou os
requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e 
deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer 
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uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor 
Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, 
preferencialmente, em Discussão Única, o Requerimento nº.057/2020, o qual foi aprovado por 
unanimidade de votos. Em decorrência desta deliberação foi levado a deliberação do Plenário em 
Discussão Única, o Projeto de lei nº.017/2020, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em 
Segunda Discussão, foi colocado para deliberação do Plenário, o Projeto de lei nº.016/2020,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Em Primeira Discussão, foi colocado para 
deliberação do Plenário, o Projeto de lei nºs.018/2020, o qual foi aprovado por unanimidade de 
votos. Em Discussão Única, foram levados à deliberação do Plenário, os Requerimentos nºs.
054, 056, 058 e 059/2020, todos aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter 
manifestado desejo em discuti-los. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. 
Inscrito, fez uso da palavra o vereador Cleverson Dicá Nalifico, que agradeceu a presença dos 
visitantes, declinando o nome de cada um e agradeceu também aos senhores vereadores pela 
aprovação do Projeto de lei nº.017/2020. Não havendo mais inscrição, a reunião foi encerrada, da 
qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais 
vereadores presentes assinada. Obs: A presente Sessão Plenária foi devidamente registrada 
através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás 
VHD 1220 D G3, com armazenamento no Yotube.com – disponibilizado através do Sistema 
de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário