sessao nº 28

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.029/2020, de 26 de novembro de 2020
 Ata correspondente a Vigésima Oitava Reunião Ordinária, 
Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia 
vinte e seis de novembro de dois mil e vinte. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Joel 
Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado-Segundo Secretário; Aroldo Ribas de 
Bonfim; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso e Marco Antonio Santana. Deixaram de 
comparecer os vereadores: José Maria Araújo; Emerson Santo Stresser; Cezar Gengis Khan 
Johnsson, Clayton Costa Rosa e Miguel Elias Cruz (ausência justificada por atestado médico). Ás
dezenove horas, havendo quórum suficiente, assumiu a Presidência da Mesa o vereador Joel 
Coutinho, que invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, 
determinando a Secretário Ad Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a 
qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou a 
Secretaria Ad Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu 
na seguinte ordem: Parecer nº011/2020, da Comissão permanente de Finanças e Orçamento, que 
aprovou Emenda Modificativa apresentada ao Projeto de lei nº.019/2020, pelo vereador Joel 
Coutinho, nos termos do disposto no § 2º do artigo 180 do Regimento Interno, que modificou do 
texto dos artigos 10 e 11, o termo 50% (cinquenta por cento), para 25% (vinte e cinco por cento). 
Parecer nº.021/2020, da Comissão Permanente de Redação e Justiça, favorável à aprovação do 
Projeto de lei nº.019/2020, com a redação dada pela Emenda Modificativa aprovada na Comissão 
Permanente de Finanças e Orçamento. Requerimento nº.064/2020, firmado por todos os senhores 
vereadores presentes, através do qual requerem, embasados no disposto no inciso I, § 1º do artigo 
141 do Regimento Interno, REGIME DE SURGÊNCIA, na apreciação e deliberação do Projeto 
de lei nº019/2020, de modo que aludida matéria seja deliberação em uma Única Discussão e 
Votação. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou 
o requerimento encaminhado à Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e 
deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer 
uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor 
Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, 
preferencialmente, em Discussão Única, o Requerimento nº.064/2020, o qual foi aprovado por 
uma unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-lo. Em decorrência 
desta deliberação, foi levado à deliberação do Plenário, em Discussão e Votação Única, o 
Projeto de lei nº.019/2020, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais constando 
da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando 
livre a palavra aos vereadores inscritos. Não havendo inscrição, a reunião de foi encerrada, da qual 
eu, Eleandro Fontoura Machado, Segundo Secretário, no exercício da Primeira Secretaria, lavrei 
esta Ata que será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: A presente Sessão 
Plenária foi devidamente registrada através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 
04 HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3, com armazenamento no Yotube.com –
disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: 
riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário