| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-01-13 |
| native_id | 158 |
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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul ESTADO DO PARANÁ Ata nº.006/2021, de 13 de janeiro de 2021 Ata correspondente a Terceira Reunião Extraordinária, Recesso Parlamentar, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às nove horas do dia treze de janeiro de dois mil e vinte e um. Convocada pelo senhor Presidente, para apreciação e deliberação do Projeto de lei nº.001/2021 e do Projeto de Resolução nº.001/2021. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Danilo Felipe Rausis Pedroso-Presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior-Vice-Presidente; Cleverson Dicá NalificoPrimeiro Secretário; Ana Flávia de Castro-Segunda Secretária; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Douglas Alexandre Rodrigues de Bonfim; Eleandro Fontoura Machado; Eliane Costa Rosa e Joel Coutinho. Deixou de comparecer o vereador Miguel Elias Cruz. As nove horas, havendo quórum suficiente, o senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinando à Secretaria Ad-Hoc que processe a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: Requerimento nº.001/2021, firmado pela maioria dos senhores vereadores e vereadoras, que embasados no que dispõe o artigo 144 do Regimento Interno, REQUEREM, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de lei nº.001/2021 e do Projeto de Resolução nº.001/2021. Pareceres nºs.001/2021, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social e Obras Serviços Públicos, favoráveis a aprovação do Projeto de lei nº.001/2021. Parecer jurídico nº.001/2021, exarado pela Procuradoria Jurídica da Casa, favorável à aprovação do Projeto de lei nº.001/2021. Parecer nº.002/2021, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº.001/2021 e Parecer nº.002/2021, da Procuradoria Jurídica da Casa, contrário a aprovação do Projeto de Resolução nº.001/2021. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou o Requerimento nº.001/2021 à Ordem do Dia, para apreciação e deliberação e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores e vereadoras para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Inscrita, fez uso da palavra a vereadora Ana Flávia de Castro, que defendeu, pelos motivos apresentados, a aprovação do Projeto de Resolução nº.001/2021. Isto posto, antes de iniciar a Ordem do Dia, o senhor Presidente convidou, para fazer uso da palavra, Sua Excelência a Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, senhorita Karime Fayd, que prestou diversos esclarecimentos a respeito das mudanças pretendidas no quadro organizacional de Prefeitura, constantes do Projeto de lei nº.001/2021. Ato contínuo, o senhor Prefeito anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, preferencialmente, em Discussão Única, o Requerimento nº.001/2021, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em decorrência desta deliberação, foi levado a deliberação do Plenário, em Discussão Única, o Projeto de lei nº.001/2021. Em discussão, solicitou a palavra o vereador Cezar Gengis Khan Johnsson, que requereu VISTAS do Projeto de lei. Em votação, o requerimento de VISTAS foi REJEITADO pelo Plenário por unanimidade de votos. Em votação o Projeto de lei nº.001/2021 foi aprovado por unanimidade de votos. Também em Discussão Única, foi colocado para deliberação do Plenário, o Projeto de Resolução nº.001/2021, o qual foi REJEITADO pelo Plenário, por cinco votos contra quatro. Votaram pela rejeição, os vereadores: Douglas Alexandre Rodrigues de Bonfim, Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior, Eleandro Fontoura Machado, Joel Coutinho e a vereador Eliane Costa Rosa. Nada mais constando da pauta para a Câmara Municipal de Rio Branco do Sul ESTADO DO PARANÁ Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Inscritos, fizeram uso da palavra, a vereadora Ana Flávia de Castro e o vereador Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior, que se reportaram sobre a rejeição do Projeto de Resolução nº.001/2021. Não havendo mais vereadores inscritos, a reunião foi encerrada, da qual Cleverson Dicá Nalifico, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO CLEVERSON DICÁ NALIFICO Presidente 1º. Secretário