sessao nº 6

Ata nº.010/2021, de 22 de fevereiro de 2021 
 Ata correspondente a primeira reunião extraordinária, do
primeiro período legislativo, da primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
câmara municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dez horas do dia vinte
e dois de fevereiro de 2021 Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Danilo Felipe Rausis
Pedroso-Presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior-Vice-Presidente; Cleverson Dicá Nalifico￾Primeiro Secretário; Ana Flávia de Castro-Segunda Secretária; Aroldo Ribas de Bonfim;
Douglas Alexandre Rodrigues de Bonfim; Eleandro Fontoura Machado; Eliane Costa Rosa, Joel
Coutinho, deixaram de comparecer os vereadores Cezar Gengis Khan Johnsson e Eleandro
Fontoura Machado. As dez horas, havendo quórum suficiente, o senhor Presidente invocando
a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, logo em seguida
determinou que à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião
anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente
determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do
Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: Mensagem de projeto de lei nº 007.2021
encaminhado pela Chefe do executivo,cuja ementa assim dispõem “altera o parágrafo
1º do artigo 26 da Lei Municipal 1.213.2020”, tendo sido na presente ocasião
despachado as comissões de Finanças e Orçamento, Redação e Justiça, a fim de que
emitam pareceres. Mensagem de projeto de lei nº 008. 2021 encaminhado pela Chefe
do executivo, cuja ementa assim descreve “Dispõe sobre Regime de Adiantamento do
âmbito do Executivo Municipal”, tendo o presente projeto sido despachado pelo
Senhor Presidente as Comissões de Finanças e Orçamento, Redação e Justiça. Projeto
de lei n 005.2021 de autoria da chefe do executivo cujo assunto “ Dispõe sobre a
alteração do anexo único, da lei nº 1.228 de 20 de janeiro de 2021, que versa sobre a
Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul. Parecer
nº.005.2021, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, favorável a
aprovação do projeto. Parecer nº 004.2021 das Comissões Permanentes de Finanças
favorável a aprovação do Projeto de lei nº.005/2021. Parecer jurídico nº.006/2021,
exarado pela Procuradoria Jurídica da Casa, favorável à aprovação do Projeto de lei
nº.005/2021. Requerimento nº 021. 2021 desta Casa Legislativa, que versa sobre
pedido de REGIME DE URGÊNCIA na deliberação do projeto de Lei nº 005.2021 de
autoria do executivo, para que a referida matéria seja deliberada em única discussão
e votação. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente
despachou o requerimento nº 021. 2021 à Ordem do Dia, para apreciação e deliberação e
consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores e vereadoras para
fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado, não havendo na ocasião
vereadores inscritos. Ato contínuo, o senhor Prefeito anunciou a Ordem do Dia, colocando
para deliberação do Plenário, em Discussão Única o requerimento nº 021.2021 o qual foi
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aprovado por unanimidade de votos. Em decorrência desta deliberação, foi levado a
deliberação do Plenário, em Discussão Única, o Projeto de Lei nº 007.2021. Em votação o
Projeto de Lei nº 007.2021 foi aprovado por unanimidade de votos.Nada mais constando da
pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, deixando
livre a palavra aos vereadores inscritos,não havendo vereadores inscritos, a reunião foi
encerrada, da qual Cleverson Dicá Nalifico, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por
mim e pelos demais vereadores presentes assinada. 
DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO CLEVERSON DICÁ NALIFICO
 Presidente 1º. Secretário
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