sessao nº 7

Ata nº.012/2021, de 03 de março de 2021 
 Ata correspondente a segunda reunião extraordinária, do
primeiro período legislativo, da primeira sessão legislativa da décima oitava
legislatura da câmara municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às
dez horas do dia três de março de dois mil e vinte e um, realizada de forma remota
via aplicativo Google Meet. Fizeram-se presentes a reunião os Edis: Danilo Felipe
Rausis Pedroso-Presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior -Vice-Presidente;
Cleverson Dicá Nalifico-Primeiro Secretário; Ana Flávia de Castro-Segunda Secretária;
Aroldo Ribas de Bonfim; Douglas Alexandre Rodrigues de Bonfim; Cezar Gengis Khan
Johnsson, Joel Coutinho, Miguel Elias Cruz deixaram de comparecer os vereadores
Eleandro Fontoura Machado e Eliane Costa Rosa. As dez horas, havendo quórum
suficiente, o senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os
trabalhos da presente Sessão, logo em seguida determinou que à Secretaria Ad-Hoc
procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de
votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que
procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na
seguinte ordem: Projeto de Lei nº 009/2021 encaminhado pela chefe do executivo ,
Sra. Prefeita Karime Fayad,cuja ementa “dispõem sobre infrações administrativas
lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo Coronavirus- Covid-19 e da outras providências”.
Parecer nº.011/ 2021, exarado pela Procuradoria Jurídica desta Casa Parlamentar,
favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº009/2021 Comissão Permanente
de Justiça e Redação, favoráveis a aprovação do referido projeto.. Parecer nº 007/
2021, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável a aprovação do
referido projeto de Lei . Parecer nº 003/ 2021, da Comissão Permanente de Educação
Saúde e Assistência Social favorável a aprovação do referido projeto. Requerimento
nº 039. 2021 desta Casa Legislativa, que versa sobre pedido de REGIME DE URGÊNCIA
na deliberação do projeto de Lei nº 009/2021 para que a referida matéria seja
deliberada em única discussão e votação. Nada mais havendo a ser apresentado no
expediente o Senhor Presidente despachou o requerimento nº 39/ 2021 à ordem do
dia da presente sessão para apreciação e deliberação. Consultou o Senhor Primeiro
Secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o
assunto a ser tratado. Não havendo ocasião vereadores inscrito. Ato contínuo, o
senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do
Plenário, em Discussão Única o requerimento nº 039/2021 o qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Em decorrência desta deliberação, foi levado a deliberação do
Plenário, em Discussão Única, o Projeto de Lei nº 009/ 2021 de autoria da Chefe do
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Executivo cuja ementa “ Dispõem sobre infrações administrativas lesivas ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo Coronavirus- Covid-19 e da outras providências” . Em votação o
referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais constando da
pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, na
ocasião, não havendo vereadores inscritos, a reunião foi encerrada, da qual Cleverson
Dicá Nalífico, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais
vereadores presentes assinada. 
DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO CLEVERSON DICÁ NALIFICO
 Presidente 1º. Secretário
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