sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO Deh SUL
Ata nº.013/2021, de 12 de março de 2021
Ata correspondente a terceira reunião extraordinária, do
primeiro período legislativo, da primeira sessão legislativa da décima oitava
legislatura da câmara municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às
dezessete horas do dia doze de março de dois mil e vinte e um, realizada de forma
remota via aplicativo Google Meet. Fizeram-se presentes a reunião os Edis: Danilo
Felipe Rausis Pedroso-Presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior -Vice-Presidente;
Cleverson Dicá Nalifico-Primeiro Secretário: Ana Elávia de Castro-Segunda Secretária;
Aroldo Ribas de Bonfim; Douglas Alexandre Rodrigues de Bonfim; Cezar Gengis Khan
Johnsson, Joel Coutinho, Miguel Elias Cruz Eleandro Fontoura Machado e Eliane
Costa Rosa. As dezessete horas, havendo quórum suficiente, o senhor Presidente
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, logo
em seguida determinou que à Secretaria Ad-Hoc procedesse a leitura da Ata relativa
a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o
senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das
matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: Mensagem
nº 009 / 2021 encaminhado pela Chefe do executivo. Projeto de nº 010 de autoria da
Chefe do Executivo Prefeita Sra. Karime Fayad, cuja ementa “Ratifica protocolo de
intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas
para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos
na área da saúde”.Parecer jurídico nº.012//2021, exarado pela Procuradoria Jurídica
da Casa, favorável à aprovação do referido projeto. Parecer nº.010/2021, da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, de relatora do vereador Cleverson Dica
Nafilico favorável aprovação do projeto, aprovado também o presente parecer pelo
presidente da comissão Vereador Douglas Bonfim e Edson Luiz Bitencourt Vaz Júnior
secretário da comissão. Parecer nº 004/ 2021 das Comissão Permanente de Educação
Saúde e Assistência Social de relatória da vereadora Ana Flávia de Casto, favorável a
aprovação do referido projeto, aprovado também, o presente parecer, pelo presidente
da comissão Vereador Edson Luiz Bitencourt Vaz Júnior, presidente da comissão e
Eliane Costa Rosa secretária da comissão. Pareceres nº 008/ 2021 da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento de relatória do Vereador Aroldo Ribas de
Bonfim, favorável a aprovação do referido projeto, aprovado também, o presente
parecer, pela presidente da comissão Vereadora Ane Flávia de Castro, e Eleandro
Fontoura Machado, membro da Comissão. * Requerimento n 040/2021 desta Casa
rpgislativa, que versa sobre pedido de REGIME DE URGÊNCIA, com dispensa de
j º Lei1t€ 010/2021 que “Ratifica
orasileiros, com a finalidade de
ul, eg .gov.br —
Up Sai Agra
Corta
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SIH,
adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e
equipamentos na érea da saúde” para que a referida matéria seja deliberada em
única discussão e votação. Mensagem nº 010/ 2021 da Chefe do Executivo Sra.
Karime Fayad . Projeto de Lei nº 11 de autoria da chefe do executivo cuja ementa
assim dispõem:Súmula: “Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento
vigente do Município de Rio Branco do Sul”. Projeto de Lei nº 12/2021 de autoria do
vereador Cezar Gengis Khan Johnsson cuja sumula: Dispõe sobre a autorização para a
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóveis vinculados a
estabelecimentos que sofreram restrição ou suspensão do funcionamento em
decorrência da Pandemia de Covid-19.Nada mais havendo a ser apresentado no
expediente o Senhor Presidente despachou o requerimento nº 40/ 2021 à ordem do
dia da presente sessão para apreciação e deliberação. Consultou o Senhor Primeiro
Secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o
assunto a ser tratado. Não havendo ocasião vereadores inscrito. Ato contínuo, o
senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocendo para deliberação do
Plenário, em Discussão Única o requerimento nº 040/2021 o qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Em decorrência desta deliberação, foi levado a deliberação do
Plenário, em Discussão Única, o Projeto de Lei nº 10 autoria da Chefe do Executivo
Prefeita Sra. Karime Fayad, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiras, com a finalicade de adquirir vacinas para combate à pandemia
do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Em
votação o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais
constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações
pessoais, na ocasião, não navendo vereadores inscritos, a reunião foi encerrada, da
qua! Cleverson Dicá Nalífico, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e
pelos demais vereadores presentes assinada.
a anilo Vidlneso
DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO É DICÁ NALIFÍCO
Presidente 1º, Secretário
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