sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
Ata nº.015/2021, de 25 de março de 2021
Ata correspondente a quarta reunião ordinária, do
primeiro período legislativo, da primeira sessão legisiativa da décima oitava
legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às
dezenove horas do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e um. Fizeram-se
resentes a reunião os Edis: Danilo Felipe Rausis Pedroso-Presidente; Edison Luiz
Bitencourt Vaz Junior -Vice-Presidente; Cleverson Dicá Nalifico-Primeiro Secretário;
Ana Flávia de Castro-Segunda Secretária; Aroldo Ribas de Bonfim; Douglas Alexandre
Rodrigues de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson, Joel Coutinho, Miguel Elias Cruz
Eleandro Fontoura Machado e Eliane Costa Rosa. As dezenove horas, havendo
quórum suficiente, o senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto
os trabalhos da presente Sessão, logo em seguida determinou que à Secretaria Ad-
Hoc procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por
unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente,
o que ocorreu na seguinte ordem: Mensagem de lei nº 008/ 2021 de autoria da Chefe
do Executivo. Projeto de Lei nº 013/2021 de autoria da chefe do executivo , Sra.
Prefeita Karime Fayad,cuja ementa “ Autoriza a participação do Municipio de Rio
Branco do Sul, no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos
- Sólidos Urbanos - CONRESOL e ratifica o seu protocolo de intenções, nos termos da
“Lei Federal Nº 11.107/ 2005 e Decreto Federal nº 6.017/ 2007” Parecer jurídico nº
015/2021, exarado pela Procuradoria Jurídica da Casa, favorável à aprovação do
referido projeto. Parecer nº 011/ 2021, da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, favorável a aprovação do referido projeto de Lei. Parecer nº 013/ 2021,
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, favorável a aprovação do referido
projeto. Requerimento nº 053. 2021 desta Casa Legislativa, que versa sobre pedido
de REGIME DE URGÊNCIA na deliberação do proieto de Lei nº 013/2021 pera que a
referida matéria seja deliberada em única discussão e votação. Mensagem de lei nº
012/2021, encaminhado pela Chefe do Executivo. Projeto de Lei nº 014/ 2021 ds
autoria da Chefe do Executivo, cuia súmula: “Dispõe sobre a modificação e
regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dc q
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização des E
Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº.14.113, de K
25 de dezembro de 2020 em consorância do que trata o art.212-A da Constituição
Federal”. Parecer jurídico nº 016/2021, exarado pela Procuradoria Jurídica desta Casa,
favorável à aprovação do referido projeto. Parecer nº 1, da Comissão Ls
Permanente de Justiça e Redação favorável a aprovação de
sá Rua Domingos Aless
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
Parecer nº 005/2021 da Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência
Social favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 012/2021 da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento favorável a aprovação do referido projeto.
Requerimento nº 054/ 2021 de autoria desta Casa Legislativa, que versa sobre pedido
de Regime de Urgência, com dispensa de prazos regimentais na apreciação do projeto
de Lei nº 014/2021.Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Vereador Cesar Gengis
Khan johsson, cuja súmula: “Dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóveis vinculados a estabelecimentos que
“ofreram restrição ou suspensão do funcionamento em decorrência da pandemia do
“COVID - 19”. Parecer jurídico,nº 014/ 2021, exarado pela Procuradoria Jurídica desta
casa parlamentar, desfavorável á aprovação do referido projeto. Parecer nº 001/2021
da contabilidade desta casa legislativa a cerca do referido projeto. Parecer nº
012/2021,da Comissão Permanente de Justiça e Redação, desfavorável a aprovação
do referido projeto. Parecer nº 010/2021 da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, desfavorável a aprovação do referido Projeto. Mensagem de Lei nº 013/
2021, da Chefe do Executivo. Projato de Lei nº 015 / 2021, de autoria da Chefe do
Executivo cuja ementa: “Altera a Lei Municipal nº.526 de 16 de novembro de 2000,
que “altera a Lei nº. 213/82, adequando-a ao disposto no artigo 175, “caput” da
CF./8e, e ao disposto no art. 89 da Lei Orgânica Municipal vigente e dá outras
providências”, para suprimir o quantum fixado no art.7º que limita a outorga de
permissão à fração de uma empresa funerária para cada 50.000 (cinquenta mil)
habitantes e, na hipótese de concessão de auxilio funeral pelo Poder Executivo
Municipal, autorizar [o) credenciamento ae permissionárias das
—fmunicipalidades”.Requerimento nº 055 de autoria do Vereador Cleverson Dica
Nalifico. Requerimento nº 056 ce autoria do Vereador Cleverson Dica Nalifico.
Requerimento nº 57 de autoria do Vereador Cleverson Dica Naiiífico. Requerimento nº
058 de autoria do Verador Miguel Abraão Neto. Requerimento nº 059 de autoria da
Vereadora Ana Flávia de Castro. Requerimento nº 060 de autoria do Vereador Aroldo
Bonfim. Requerimento nº 061 de autoria da Vereadora Ana Fiávia de Castro.
Proposição nº 001/2021 de autoria do Vereador Edson Luiz Bitencourt Vaz Junior. Nada
mais havendo a ser apresentado no expediente o Senhor Presidente despachou os
requerimentos nsº 053/2021 e nsº 054/2021 à ordem do dia da presente sessão para
anreciação e deliberação. Consultou o Senhor Primeiro Secretário se há algum
vereador inscrito para fazer uso da palavra nc expediente e o assunto a ser tratado.
Não havendo ocasião vereadores inscrito. Ato contínuo, o senhor Presidente anunciou
a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário em Discussão Única o
requerimento nº 053/2021 de autoria desta Casa Legislativa o qual versa sobre
pedido de REGIME DE URGÊNCIA, na apreciação do Proieto de Lei nº 013/ 2021,
qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em decorrência desta aprovação, foi
levado a deliberação do Plenário, em Discussão Úniga o Projeto de Lei nº 013/
"o cio Sul - PR - CEP: 83.540-000
osul.leg.gov.br
(y Domingos Alessandro Nodari, 52 - Vila Veiha -Ri
Fone: Al 3652-2396 | ww
” )
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
2021, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em Discussão Única o
requerimento nº 054/2021 de autoria desta Casa Legislativa o qual versa sobre
pedido de REGIME DE URGÊNCIA, na apreciação do Projeto de Lei nº 014/ 2021, o
qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em decorrência desta aprovação, foi
levado a deliberação do Plenário, em Discussão Única, o Projeto de Lei nº 014/
2021, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Discussão Única, os
Requerimentos nºs.055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, proposição nº 001 todos
aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em
discuti-los. Em Primeira Discussão, o Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do
“Vereador Cesar Gengis Khan Johsson, o qual foi reprovado pela maioria dos votos,
tendo na ocasião, tão somente o Vereador Cesar Gengis Khan Jhonson, emitido voto
favorável a aprovação. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor
Presidente passou às Explicações pessoais, na ocasião, fez uso da palavra o
Vereador Cesar Gengis Khan Johsson, que na ocasião defendeu o seu projeto de lei
ora rejeitado pela casa. Inscrito o vereador Edson Luiz Bitencourt Vaz Junior a qual no
uso da palavra justificou seu voto. Inscrita a Vereadora Ana Flavia de Castro, no uso
da palavra justificou seu voto. Não havendo mais vereadores inscritos, a reunião foi
encerrada, da qual Cleverson Dicá Nalífico, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que
será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: A presente
Sessão Plenária foi devidamente registrada através de gravação digital de
áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 - Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G5,
com armazenamento no Yotube.com - disponibilizado através do Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo - Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
no
ko Voo
DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO CLEVERS DICÁ NALIFICO
2. Secretário Ss”
Presidente
>A.
y
Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 - Vila Velha - Rio Branco do Sul - PR - CEP: 83.540-000
Fone: 41 3652-2396 | www.riobrancodosul.leg.gov.br
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 25 DE
MARÇO DE 2021.
4º. REUNIÃO ORDINÁRIA
1º. PERÍODO LEGISLATIVO
1º. SESSÃO LEGISLATIVA
18º. LEGISLATURA
Presidente: DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO. banho A vão
N
AROLDO RIBAS DE BONFIM... uretra retirarem erree teres
CEZAR GENGIS KHAN JOHNSSON