sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL,
Ata nº.018/2021, de 19 de abri! de 2021
Ata correspondente a Nona Reunião Extraordinária, do Primeiro
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às quinze horas do dia dezenove
de abri Ide dois mil e vinte e um. Convocada pelo senhor Presidente, para apreciação e
deliberação do Projeto de lei nº.021/2021, de autoria da mesa diretiva desta casa legislativa.
Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Danilo Felipe Rausis Pedroso-Presidente; Edison
-<uiz Bitencourt Vaz Junior-Vice-Presidente; Cleverson Dicá Nelifico-Primeiro Secretário: Ana
Flávia de Castro-Segunda Secretária; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson;
Douglas Alexandre Rodrigues de Bonfim; Eleandro Fontoura Machado; Eliane Costa Rosa, Joel
Coutinho e Miguel Elias Cruz. As quinze horas, havendo quórum suficiente, o senhor
Presidente invocanoo a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão,
determinando à Secretaria Ad-Hoc que processe a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a
qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que
ocorreu na seguinte ordem: Requerimento nº.079/2021, “irmado pela maioria dos senhores
vereadores e vereadoras, que embasados no que dispõe o artigo 144 do Regimento Interno,
REQUEREM, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação
e deliberação do Projeto ce lei nº.021/2021. Parecer jurídico nº.025/2021, exarado pela
Procuradoria Jurídica da Casa, favorável à aprovação do Projexo de lei nº.021/2021 de autoria
da mesa diretora desta casa legislativa cuja súmula “ Altera o quadro que contém o salário
dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, previsto no art. 59
ia Lei 1.165/2018, em virtude de atender ao disposto no artigo 29- AS 1º, da Constituição
Federal”.Parecer nº.016/2021, da Comissão Permanente de Justica e Redação, favorável a
aprovação do referido projeto. Parecer nº.013/2021, da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento favorável a aprovação do referido projeto. Nada mais havendo para ser
apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou c Requerimento nº.079/2021 à
Ordem do Dia, para apreciação e deliveração e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre
a inscrição de vereadores e vereadoras para fazer usc da palavra no Expediente « o assunto a
ser tratado. Não havendo vereadores inscritos . Ato contínuo, o senhor Prefaito arunciou a
Ordem do Dia, colocando para deliberação dc Plenário em Discussão Única, O
Requerimento nº.079/2021, o qual foi aprovado por unanimicade de votos. Em decorrência
desta deliberação, foi levado a deliberação do Pienário, em Discussão Única, o Projeto de lei
nº.021/2021 que altera o quadro que contérr o salário dos servidores comissionados da
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, previsto no art. 59 da Lei 1.165/2018, em virtude de
atender ao disposto no artigo 29- AS 1º, dz Constituição Federal. Em votação o referido
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais constando da pauta para a
Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a palavra
aos vereadores inscritos. Não vereadores inscritos, a reunião foi encerrada, da qua! Cleverson
Dicá Nalífico, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais
vereadores presentes assinada.
Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 - Vila Velha - Rio Eranco do Sul - PR - CEP; 83.540-000
Fone: 41 3652-2596 | www.riobrancodost.leg.gov.br
MO BRANCO DO SUL
A ú RA o
DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO CLEV DICÁ NALIFICO
Presidente S, Sacretário
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ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE
ABRIL DE 2021.
9º, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
1º. PERÍODO LEGISLATIVO
1º. SESSÃO LEGISLATIVA
18º. LEGISLATURA
Presidente: DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO.
Vice-Presidente: EDISON LUIZ BITENCOURT VAZ JUNIOR........6 pt ALT ii
1º. Secretário: CLEVERSON DICÁ NALIFICO............. A MEM
2º, Secretário: ANA FLÁVIA DE CASTRO
AROLDO RIBAS DE BONFIM... Fel
CEZAR GENGIS KHAN JOHNSSON.....1...:
JOEL COUTINHO <<) O)
MIGUEL ELIAS CRUZ... CL EC
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