sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
Ata nº.020/2021, de 29 de abril de 2021
Ata correspondente a oitava reunião ordinária, do
primeiro período legislativo, da primeira sessão legislativa da décima oitava
legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às
dezenove horas do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um. Fizeram-se
presentes a reunião os Edis: Danilo Felipe Rausis Pedroso-Presidente; Edison Luiz
Bitencourt Vaz Junior -Vice-Presidente; Cleverson Dicá Nalifico-Primeiro Secretário;
Ana Flávia de Castro-Segunda Secretária; Aroldo Ribas de Bonfim; Douglas Alexandre
Rodrigues de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson, Joel Coutinho, Miguel Elias Cruz
Eleandro Fontoura Machado e Eliane Costa Rosa. As dezenove horas, havendo
quórum suficiente, o senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto
os trabalhos da presente Sessão, logo em seguida determinou que à Secretaria Ad-
Hoc procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por
unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente,
o que ocorreu na seguinte ordem:Mensagem de Lei nº 011 / 2021 encaminhado pela
Chefe do executivo. Projeto de nº 023/ 2021, de autoria da Chefe do Executivo
Prefeita Sra. Karime Fayad, cuja sumula ” Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais
de Rio Branco do Sul, fixa forma de rateio e dá outras providências”.Processo
Legislativo nº 025/2019 que trata da análise das contas do executivo municipal de Rio
Branco do Sul no exercício financeiro de 2011.Decreto Legislativo nº 001/2021 de
autoria desta casa legislativa, cuja sumula: "Aprova com ressalvas, as Contas do
Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao exerício financeiro de
2011".Parecer nº 016/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, favoravel a
aprovação do referido projeto. Requerimento nº 095/2021 desta Casa Legislativa, que
versa sobre pedido de voto aberto ao projeto de decreto legislativo nº 001/2021. Nada
mais havendo a ser apresentado no expediente o Senhor Presidente despachou os
requerimentos constantes no expediente à ordem do dia da presente sessão para
apreciação e deliberação. Consultou o Senhor Primeiro Secretário se há algum
vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado.
Fez uso da palavra o vereador Aroldo Ribas Bonfim que na ocasião pediu escusas pelo
atraso. Não havendo ocasião vereadores inscrito. Ato contínuo, o senhor Presidente
anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, em Discussão
Única os Requerimentos nº.094 de autoria desta Casa Legislativa que versa sobre
pedido de VOTO ABERTO, na apreciação e deliberação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2021, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em
decorrência desta aprovação foi levado a deliberação do plenário, em Discussão
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Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 001 /2021, foi aprovado por maioria de
votos, tendo na ocasião apenas o Vereador Eleandro Fontoura Machado se
manifestado pela abstenção do voto. Em Segunda Discussão, o projeto de lei nº
017/2021 de autoria da Vereadora Ana Flávia de Castro, o qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Em Segunda Discussão, o projeto de lei nº 016/2021 de
autoria do Vereador Cleverson Dica Nalifico, o qual foi aprovado por unanimidade de
votos. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente
passou às Explicações pessoais. Não havendo vereadores inscritos, a reunião foi
encerrada, da qual Cleverson Dicá Nalífico, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que
será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: A presente
Sessão Plenária foi devidamente registrada através de gravação digital de
áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 - Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3,
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