sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
Ata nº.021/2021, de 06 de maio de 2021
Ata correspondente a nona reunião ordinária, do primeiro
período legislativo, da primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove
horas do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um. Fizeram-se presentes a
reunião os Edis: Danilo Felipe Rausis Pedroso-Presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz
Junior -Vice-Presidente; Cleverson Dicá Nalifico-Primeiro Secretário; Ana Flávia de
Castro-Segunda Secretária; Aroldo Ribas de Bonfim; Douglas Alexandre Rodrigues de
Bonfim, que participou via on-line; Cezar Gengis Khan Johnsson, Joel Coutinho,
Miguel Elias Cruz e Eliane Costa Rosa, deixaram de comparecer o vereador Eleandro
Fontoura Machado. As dezenove horas, havendo quórum suficiente, o senhor
Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente
Sessão, logo em seguida determinou que à Secretaria Ad-Hoc procedesse a leitura da
Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em
seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a
leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021, “Dispõe sobre o Programa de fornecimento de
absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Rio Branco do
Sul”. Autor: Aroldo Ribas de Bonfim,; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021,
"Autoriza a criação do banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras
providências". Autor: Miguel Abrão Neto, ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021,
“Altera a redação do artigo 1º., da Lei Municipal nº.646/2004, de 21 de julho de 2004"
Autor: Danilo Pedroso; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, Súmula: “Cria o
Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social e dá outras providências”. Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021,
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências”. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL; 6- Projeto de Lei nº 025/2021 “Dispõem sobre o serviço voluntário n
âmbito do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”; 7- Parecer nº
028/2021 da procuradoria jurídica desta casa legislativa favorável a aprovação do
referido projeto; 8- Parecer nº2.022/2021, da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, favorável aprovação do projeto,:; 9-Projeto de Lei nº 024/2021 com pedido
de regime de urgência que “ Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a participar do
Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR)”,; 10- Parecer
jurídico nº 034/2021 da procuradoria desta Casa Legislativa favorável a aprovação do
Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 - Vila Velha - R
9) Fone: 41 3652- So | www.riobr,
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Redação, favorável aprovação do projeto,; 11- Parecer nº.016/2021, da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, favorável a aprovação do referido projeto,;
12- Parecer nº 007/2021 da Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência
Social favorável a aprovação do referido projeto,; 13- Requerimento nº 117/2021
desta Casa Legislativa, de autoria dos vereadores (as) Ana Flávia, Danilo Pedroso,
Diká Nalifico, Eleandro Fontoura, Eliane Geffer, Miguel Abrão Neto, Professor Du,que
versa sobre pedido de REGIME DE URGÊNCIA, com dispensa de prazos regimentais, na
apreciação do referido projeto para que a referida matéria seja deliberada em única
discussão e votação,; 14 - Requerimento nº 96 de 2021, solicitando a Chefe do Poder
Executivo Municipal, a limpeza dos rios que cortam a cidade. Autor: Dicá Nalífico,; 15-
Requerimento nº 97 de 2021, requerendo a Chefe do Poder Executivo Municipal,
implantação do turismo em nossa cidade. Autor: Dica Nalífico,; 16 - Requerimento nº
98 de 2021, solicitando a criação de uma escola de futebol pelo município. Autor: Dica
Nalífico,; 17 Requerimento nº 101 de 2021, solicitando a Sra. Prefeita Municipal,
providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem o
recapeamento das ruas: Carolina Beatriz Zen e Valdinir de Castro Porfírio todas
situadas no bairro centro alto. Autor: Aroldo Ribas de Bonfim,; 18 - Requerimento nº
102 de 2021, pleiteando, providências no sentido de determinar ao órgão competente
da municipalidade que elaborem estudos para colocação de um toldo na frente do
posto central de saúde. Autor: Aroldo Bonfim, ; 19 - Requerimento nº 103 de 2021,
solicitando a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a
secretaria responsável, em viabilizar patrolamento e ensaibramento na localidade
Retiro São Vicente. Autor: Eliane Geffer, 20 - Requerimento nº 104 de 2021,
Requerendo providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em
viabilizar patrolamento e ensaibramento na localidade Lageado dos Tonico - Açungui.
Autora: Eliane Geffer,; 21 - Requerimento nº 105 de 2021, solicitando a Chefe do
Poder Executivo Municipal atuação junto a COPEL no sentido de, facilitar a instalação
de ponto de energia elétrica nas propriedades rurais de nosso município,
principalmente naquelas com extensão abaixo de 20 mil metros quadrados. Autor:
Danilo Pedroso, ; 22- Requerimento nº 106 de 2021, Requerendo providências da
Prefeita Municipal, no sentido de determinar ao órgão da municipalidade, a execução é
de obras, a instalação de Câmaras de vídeo monitoramento, nas saídas e em alguns cs
pontos estratégicos em nossa cidade Rio Branco do Sul. Autor: Joel Falafina,; 23 -
Requerimento nº 107 de 2021, solicitando a senhora Prefeita Municipal, prcências “À
no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, com urgência a
execução de serviços de 03 Tapa Buracos na rua : Travessa Luiz Baido, no bairro: <
Centro, na curva do escritório do Dr. Ari Nunes, próximo da Igreja Assembleia de Deus. « Ê
Autor: Joel Falafina, ; 24 - Requerimento nº 108 de 2021, Requer à Mesa, que após 3
deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhora Prefeita Municipal, providências no SE
sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, solicitadas junto aos
Rua Domingos à Alessandro Nodari, 52 - Vila Velha - Rio Branco do bul ' , P: 82226000 Jo .
N Fone: do 3652- 2396 | www.riobrancodosul.leg-goy-bi , -
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órgãos competentes para que os Correios voltem a efetuar as entregas das
correspondências na rua : Abílio de Cristo, no Bairro : Vila Ricarda, próximo a Torre da
Tim. Autor: Joel Falafina, ; 25- Requerimento nº 109 de 2021, pleiteando a
excelentíssima Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente da
municipalidade o estudo de viabilidade, projeto e execução de obras para que seja
feita a construção de um muro lateral na Capela Mortuária localizada na Rua
Francisca Wosch Cavassin. Autora: Ana Flávia, ; 26 - Requerimento nº 110 de 2021,
requerendo o estudo de viabilidade, projeto e execução de obras para que seja feita a
construção de uma Praça esportiva em frente ao Colégio José Elias, composta por
uma Arena Meu Campinho com Playground e Academia ao ar livre. Autores: Ana
Flávia, Eliane Geffer, o qual foi retirado de expediente, e incluído na Ordem do dia da
próxima sessão, tendo em vista, que os autores autorizaram a inclusão do Vereador
Professor Du na autoria do referido requerimento; 27 - Requerimento nº 111 de 2021,
solicitando à Exma. Prefeita Municipal, providências no sentido de realizar estudos
sobre instalações de câmeras de vídeo monitoramento de segurança em alguns
pontos estratégicos de Rio Branco do Sul. Autor: Miguel Abrão Neto, ; 28 -
Requerimento nº 112 de 2021, requerendo à Exma. Prefeita Municipal, providências
no sentido de determinar à Secretaria Municipal de Trânsito, que viabilize a pintura de
faixas de trânsito e a colocação de placas de sinalização, na rua José Bonifácio com a
rua Benedito Faria Santos que fica no bairro Vila Velha. Autor: Miguel Abrão Neto, ; 22
- Requerimento nº 113 de 2021, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário,
seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao Secretário de obras do
Município, que execute serviços de patrolamento e de ensaibramento da localidade
das três barras até a estrada principal da Ribeirinha. Autor: Miguel Abrão Neto, ; 23 -
Requerimento nº 114 de 2021, solicitando à Exma, Prefeita Municipal, que determine
a secretaria responsável, a iluminação em alguns pontos com áreas residenciais na
estrada principal do Canta Galo. Autor: Professor Du, ; 24 - Requerimento nº 115 de
2021, requerendo à Exma, Prefeita Municipal, a manutenção e recuperação da
estrada principal da Ribeirinha dos Costa, Ribeirinha da Piedade e Corriolinha. Autor: S
Professor Du,; 25 - Requerimento nº 116 de 2021, Solicitando ao poder executivo
representado pela Prefeita Karime Fayad, uma emenda modificativa no anexo IV do
Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais. Esta solicitação «
refere-se especificamente a correção salarial do cargo de Gestor Público. A correção ã
salarial que se propõem a pedido dos servidores é que o vencimento passe de R$
2,200 para R$ 3,000 por mês. Autor: Professor Du, o qual foi retirado de expediente, Q
e incluído na Ordem do dia da próxima sessão, tendo em vista que o autor autorizou a 4
pedido a inclusão do Vereador Miguel Abrão na autoria do referido requerimento Nada É
mais havendo a ser apresentado no expediente o Senhor Presidente despachou os DS
requerimentos constantes no expediente à ordem do dia da presente sessão para
apreciação e deliberação. Consultou o Senhor Primeiro Secretário
dp SÊ Nodari, : 52 - Vila Velha - Rio Branco dô
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vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado.
Não havendo na ocasião vereadores inscrito. Ato contínuo, o senhor Presidente
anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, em Discussão
Única os Requerimentos nº.117/2021 de autoria desta Casa Legislativa que versa
sobre pedido de REGIME DE URGÊNCIA, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei
nº 024/2021, de autoria da chefe do executivo, o qual foi aprovado por unanimidade
de votos. Em decorrência desta aprovação foi levado a deliberação do plenário, em
Discussão Única o Projeto Projeto de Lei nº 024/2021 de autoria da chefe do
executivo que “ Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a participar do Consórcio
Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR), o qual foi aprovado por
unanimidadede votos. Em Terceira Discussão, o projeto de lei nº 017/2021 de
autoria da Vereadora Ana Flávia de Castro, o qual foi aprovado por unanimidade de
votos. Em Terceira Discussão, o projeto de lei nº 016/2021 de autoria do Vereador
Cleverson Dica Nalifico, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em Primeira
Discussão projeto de lei nº 025/2021 de autoria da chefe do executivo que
“Dispõem sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Rio Branco do Sul e dá
outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em Discussão
Única, os Requerimentos nºs. , 096, 097, 098, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107,
108, 109, 111, 112, 113,114 e 115 tendo todos sido aprovados por unanimidade de
votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. Nada mais constando da
pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais. Não
havendo vereadores inscritos, a reunião foi encerrada, da qual Cleverson Dicá
Nalífico, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais
vereadores presentes assinada. Obs: A presente Sessão Plenária foi
devidamente registrada através de gravação digital de áudio e imagem Giga
GS 04 HD:3 - Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3, com armazenamento
no Yotube.com - disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO CLEVE ICÁ NALIFICO
Presidente 1º. Secretário
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N
NJ
Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 - Vila Velha - Rio Branco do Sul - PR - CEP: 83.540-000
Fone: 41 3652-2396 | www.riobrancodosul.leg.gov.br '
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