sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
Ata nº.022/2021, de 13 de maio de 2021
Ata correspondente a decima reunião ordinária, do
primeiro período legislativo, da primeira sessão legislativa da décima oitava
legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às
dezenove horas do dia treze de maio de dois mil e vinte e um. Fizeram-se presentes a
“eunião os Edis: Danilo Felipe Rausis Pedroso-Presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz
Junior Vice-Presidente; Cleverson Dicá Nalifico-Primeiro Secretário; Ana Flávia de
Castro-Segunda Secretária; Aroldo Ribas de Bonfim; Douglas Alexandre Rodrigues de
Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson, Joel Coutinho, Miguel Elias Cruz e Eliane Costa
Rosa e Eleandro Fontoura Machado. As dezenove horas, havendo quórum suficiente,
o senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da
presente Sessão, logo em seguida determinou que à Secretaria Ad-Hoc procedesse a
leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos
aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que
procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na
seguinte ordem: 1- Projeto de nº 033/ 2021, de autoria da Chefe do Executivo
Prefeita Sra. Karime Fayad, cuja sumula ” Dispõe sobre a regulamentação do
transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel com taxímetro, no
Municipio de Rio Branco do SUI, doravante denominado “Serviço de Táxi” e dá outras
“providências ";2- Projeto de nº 030/ 2021, com pedido de regime de urgência, de
autoria da Chefe do Executivo Prefeita Sra. Karime Fayad, cuja sumula ” Dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal, e dá outras providências”; 3- Parecer nº 036/2021 da procuradoria jurídica
desta casa legislativa favorável a aprovação do referido projeto; 4- Parecer
nº.024/2021, da Comissão Permanente de Justiça e Redação favorável a aprovação do
referido projeto de lei. 5- Requerimento nº 135/2021 desta Casa Legislativa, que versa
sobre pedido de REGIME DE URGÊNCIA, com dispensa de prazos regimentais, na
apreciação do referido projeto para que a referida matéria seja deliberada em única
discussão e votação; 6- Projeto de Lei nº 20/2021 de autoria da chefe do executivo
que “Revoga a Lei Municipal nº 1.091 de 17 de dezembro de 2014, “que institui
gratificações relativas ao local ou à natureza do trabalho e pela produtividade,
eficiência, assiduidade e qualidade, aos servidores do Poder Executivo, conforme
especifica e dá outras providências.”; 7- Parecer nº.029/2021, da procuradoria jurídica
desta Casa Legislativa, favorável a aprovação do referido projeto; 8- Parecer nº
023/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, de relatoria do vereador
Cleverson Dica Nafilico, ela do referido projeto. Parecer nº
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017/2021 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, de relatoria do
Vereador Miguel Elias Cruz, favorável a aprovação do referido projeto; 8- Projeto de
Lei nº 031/2021 de autoria da mesa diretora desta Casa Legislativa. Cuja sumula “
“Regulamenta o regime de adiantamento para as despesas de pequeno valor
realizadas pelo Poder Legislativo de Rio Branco do Sul, conforme dispõe os artigos 68
e 69 da Lei 4320/64”; 9- Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria da mesa diretora
desta casa legislativa que “Altera a redação dos seguintes dispositivos: art. 63, caput;
e o anexo Il; acrescenta os artigos. 63-A e 63-B, da Lei nº 1.165, de 11 de maio de
“018 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos dos servidores, define o parâmetro de
avaliação em estágio probatório e estabelece alguns direito aos servidores da Câmara
Municipal de Rio Branco do Sul.”; 10- Requerimento nº 123 de 2021, Requer à Mesa,
que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal,
providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar
patrolamento e ensaibramento na estrada que da acesso ao Cemitério Municipal do
Açungui . Autora: Vereadora Eliane Geffer, ; 11 - Requerimento nº 124 de 2021,
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, melhorar nossas calçadas e nossos asfaltos no centro de Rio
Branco do Sul onde há um fluxo grande de pessoas e carros. Autor: Vereador Dica
Nalífico; 12- Requerimento nº 125 de 2021, Requer à Mesa, que após deliberação do
Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de
determinar ao órgão competente da municipalidade (Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico), esclarecimentos sobre o andamento do repasse de
incentivo financeiro referente ao investimento para o transporte sanitário, no valor de
“R$105.000,00 (cento e cinco mil reais). Autor: Vereador Dica Naliífico, ; 13 -
Requerimento nº 126 de 2021, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja
solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o retorno do acesso da coleta de
lixo dentro das empresas do bairro Santaria. Autor: VereadorDicá Nalifíco ; 14 -
Requerimento nº 130 de 2021, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja
solicitada a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente da
municipalidade, para que seja desenvolvido um projeto de sinalização viária e
turística no município Autora: Vereadora Ana Flávia; 15 - Requerimento nº 131 de
2021, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a
excelentíssima Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente da
municipalidade, para que faça o envio de um ofício aos Correios solicitando que sejam
ampliados os serviços prestados no município, para que atenda a localidade da Pinta.
Autora: Ana Flávia, ; 12 - Requerimento nº 132 de 2021, Requer à Mesa, que após
deliberação do Plenário, seja solicitada a excelentíssima Prefeita Municipal, que
determine ao órgão competente da municipalidade, para que seja desenvolvido o
NA estudo de um projeto referente a criação de uma Rota Turística incluindo 3 pontos
N
potenciais, sendo eles: Pico da Lorena, Gruta da Lancinha e a localidade da Pinta.
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Autora: Vereadora Ana Flávia. Nada mais havendo a ser apresentado no expediente o
Senhor Presidente despachou os requerimentos constantes no expediente à ordem do
dia da presente sessão para apreciação e deliberação. Consultou o Senhor Primeiro
Secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o
assunto a ser tratado. Não havendo na ocasião vereadores inscrito. Ato contínuo, o
senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do
Plenário, em Discussão Única o Requerimento nº.135/2021 de autoria desta Casa
Legislativa que versa sobre pedido de REGIME DE URGÊNCIA, na apreciação e
Aeliberação do Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria da chefe do executivo, o qual
foi aprovado por unanimidade de votos. Em decorrência desta aprovação foi levado a
deliberação do plenário, em Discussão Única o Projeto Projeto de Lei nº 030/2021 de
autoria da chefe do executivo que “Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências”"o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, em primeira
discussão, Projeto de Lei nº 20/2021 de autoria da chefe do executivo que “Revoga
a Lei Municipal nº 1.091 de 17 de dezembro de 2014, “que institui gratificações
relativas ao local ou à natureza do trabalho e pela produtividade, eficiência,
assiduidade e qualidade, aos servidores do Poder Executivo, conforme especifica e dá
outras providências,”, tendo na ocasião votado favorável a aprovação do referido
projeto, os vereadores; Aroldo Ribas de Bonfim; Douglas Alexandre Rodrigues de
Bonfim; Edson Luiz Bitencourt Vaz Júnior; Miguel Elias Cruz e Eleandro Fontoura
Machado, votaram contrários a provação do referido projeto os vereadores; Ana
“Flávia de Castro; Cleverson Dica Nalífico; Cezar Gengis Khan Johnsson; Eliane Costa
Rosa e Joel Coutinho, considerando que na ocasião houve o empate dos votos,
conforme determina o regimento interno coube ao presidente Vereador Danilo Felipe
Rausis Pedroso realizar o desempate, tendo o mesmo, na ocasião, votado favorável a
aprovação do referido projeto. Em Segunda Discussão, o projeto de lei nº 025/2021
de autoria da Chefe do Executivo que “Dispõem sobre serviço voluntário no âmbito do
Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências, o qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Em Discussão Única, os Requerimentos nºs. , 110;116;
123;124;125;126;130;131;132, tendo todos sido aprovados por unanimidade de
votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. Nada mais constando da
pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais.
Inscritos, fizeram uso da palavra, a Vereadora Ana Flávia de Castro a qual justificou o
seu voto contrário a aprovação do projeto de lei nº 20/2021 de autoria da Chefe do
Executivo. Fez uso da palavra também o vereador Edson Luiz Bitencourt Vaz Júnior, o
qual explicitou as razões pelas quais votou favorável ao referido projeto.
Posteriormente fez uso da palavra o Vereador Cezar Gengis- Kahn Johnsson expondo
as razões de seu voto desfavorável ao projeto, bem como, relatou ao plenário
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situação de denuncia a cerca da conduta do Secretário de Saúde local, solicitando via
requerimento verbal, a investigação por parte da Câmara Municipal. Na ocasião,
submetido tal requerimento a deliberação do plenário foi aprovado por unanimidade
de votos. Fez uso da palavra o Vereador Edson Luiz Bitencourt Vaz Júnior que na
ocasião, fez apontamentos de possíveis irregularidades na compra merenda escolar
na gestão de 2020, requerendo verbalmente que tal situação fosse investigada pela
Câmara, submetido tal requerimento a deliberação do plenário, foi aprovado por
unanimidade de votos. Inscrito também o Vereador Douglas Alexandre Rodrigues de
“onfim, que na ocasião agradeceu a Karlise Presidente da Provopar Estadual que
doou ao município mais de 200 cestas básicas, álcool em gel e máscaras e
parabenizou a prefeita municipal pela nova lei dos taxistas, bem como, apontou a
inércia do vereador Cezar Gengis- Kahn John na fiscalização da gestão anterior.
Posterior no uso da palavra o Vereador Cezar Gengis- Kahn Johnsson fez
apontamentos a cerca da possibilidade de existência de nepotismo cruzado na
ocupação de cargo de familiar do Vereador Douglas Alexandre Rodrigues de Bonfim.
Não havendo vereadores inscritos, a reunião foi encerrada, da qual Cleverson Dicá
Nalífico, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais
vereadores presentes assinada. Obs: A presente Sessão Plenária foi
devidamente registrada através de gravação digital de áudio e imagem Giga
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no Yotube.com - disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
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DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO CLEVERSON DICÁ NALIFICO
Presidente - 1º. Secretário
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ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE
MAIO DE 2021.
10º. REUNIÃO ORDINÁRIA
1º. PERÍODO LEGISLATIVO
1º. SESSÃO LEGISLATIVA
18º. LEGISLATURA
Presidente: DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO
Vice-Presidente: EDISON LUIZ BITENCOURT VAZ JUNIOR
1º. Secretário: CLEVERSON DICÁ NALIFICO..........ii A AE ras
2º. Secretário: ANA FLÁVIA DE cxsmo.. ÃO j
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ELEANDRO FONTOURA MACHADO 12000 eerreramstas creio pe