sessao nº 12

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANA
Ata nº.024/2021, de 27 de maio de 2021
Ata correspondente a Decima Segunda Reunião Ordinária, da
primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco
do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e sete de maio do ano de dois
mil e vinte e um. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Danilo Felipe Rausis Pedroso-
Presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior -Vice-Presidente; Ana Flávia de Castro -Segunda
Secretária; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Douglas Alexandre Rodrigues
de Bonfim; Eleandro Fontoura Machado; Eliane Costa Rosa e Miguel Elias Cruz. Deixaram de
comparecer Joel Coutinho e Cleverson Dicá Nalifico - Primeiro Secretário, devidamente
justificado por questões de saúde. As dez horas, havendo quórum suficiente, o senhor Presidente
convidou a Vereadora Ana Flávia de Castro - Segunda secretaria para que ocupasse o cargo de 1
secretária e invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão,
determinando à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a
qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu
na seguinte ordem: 1- Projeto de nº 034/ 2021, em de autoria da Chefe do Executivo Prefeita Sra.
Karime Fayad, em regime de urgência, cuja súmula "Institui o Fundo Municipal de Apoio ao
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (FMAD)".2- Projeto de lei nº 035/2021 de autoria
do Vereador Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior, cuja sumula “Dispõe sobre a instalação de
câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. 3- Projeto de
nº 029/ 2021, de autoria da Chefe da Chefe do Executivo Prefeita Sra. Karime Fayad, cuja súmula
“Cria Fundo Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências”.4- Parecer
jurídico desta Casa Legislativa nº 043/2021 favorável a aprovação do referido projeto. 5- Parecer
nº 031/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, favorável a aprovação do referido
projeto. 6- Parecer nº 023/2021 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável a
aprovação do referido projeto. 7- Requerimento nº 127 de 2021, solicitando ao Poder Executivo
Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que faça uma análise
juntamente com a Secretária competente a possibilidades de elaborar projeto para a construção de
“um deck mirante " na Rodovia Gertrudes Manguer da Rosa denominada (rota das princesas)
próximo ao quilômetro 45 conhecido como alto do brumado . Autores: Miguel Abrão Neto, Ana
Flávia, Professor Du. 8- Requerimento nº 141 de 2021, solicitando a Prefeita Municipal,
providências no sentido de determinar as Secretarias de Trânsito, Secretaria de Esporte,Lazer e
Turismo e Secretaria de Indústria e Comércio o estudo e posteriormente a viabilização e
adequação do trecho “Rota da Princesa” ligando a entrada da cidade via centro à saída para o
município de Cerro Azul, fomentando o comércio local. Autor: Aroldo Bonfim. 9- Requerimento
nº 142 de 2021, solicitando a Chefe do Poder Executivo Municipal, ao órgão competente da
municipalidade a Secretaria de obras a pavimentação e limpeza do bueiro, na rua Francisco Nodari
no Bairro Jardim Record. Autor: Eleandro Fontoura. 10- Requerimento nº 143 de 2021,
requerendo que se determine ao órgão competente da municipalidade, que seja feito um estudo
para que o ponto inicial da Rotada Princesa seja no inicio da Avenida Derson Costa, na Ponte de
Ferro. Autora: Ana Flávia. 11- Requerimento nº 144 de 2021, solicitando a excelentíssima
Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que realize o estudo de
viabilidade e execução de obras para a construção de uma cobertura em frente ao Posto de Saúde
no baiyro Jardim Albarana. Autora: Ana Flávia. 12- Requerimento/nº 145 de 2021, Requer à Mesa,
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
solicitando à Senhora Prefeita Municipal, que seja realizado estudos para a implantação de uma
Unidade de Saúde no Bairro Vila Nodari 2. Autor:Miguel Abrão Neto. 13- Requerimento nº 147
de 2021, Requerendo à Exma. Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente
responsável, no sentido de que seja feita a reforma das quadras esportivas do bosque Municipal.
Autor: Miguel Abrão Neto. 14- Requerimento nº 148 de2021, pleiteando melhora na sinalização
na rotatória próxima a Igreja Católica, na rua Manoel Pinto Ferro. Autor: Professor Du. Nada
mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou os
Requerimentos lidos no expediente à Ordem do Dia, para apreciação e deliberação e consultou a
senhora Primeira Secretária sobre a inscrição de vereadores e vereadoras para fazer uso da palavra
no Expediente e o assunto a ser tratado, não havendo na ocasião vereadores inscritos. Ato
contínuo, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário,
em Primeira Discussão, Projeto de nº 029/ 2021, de autoria da Chefe do Executivo Prefeita
Karime Fayad, cuja sumula ” Súmula: “Cria o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social e
dá outras providências” o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão,
Projeto de Lei nº 023/ 2021 de autoria da Chefe do Executivo que ” Cria Fundo de honorários
sucumbenciais de Rio Branco do Sul, fixa forma de rateio e dá outras providências, o qual foi
aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, Projeto de Lei nº 04/ 2021 de
autoria dos vereadores Joel Coutinho, Ana Flávia, Eliane Geffer e Professor Du, cuja súmula:
“Altera a redação do 8 1º.,do artigo 3º da Lei Municipal nº.1.127,de 18 de novembro de 2020” o
qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão projeto de Lei nº 027/2021
de autoria do Vereador Miguel Elias Cruz que “Autoriza a criação do Banco Municipal de
Materiais de Construção e dá outras providências o qual foi aprovado por unanimidade de votos.
Em segunda discussão Projeto de lei nº 028/2021 de autoria do Vereador Danilo Pedroso.“Altera
a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 646/2004, de 21 de junho de 2004, o qual foi aprovado
por unanimidade de votos. Em segunda discussão Projeto de Lei nº 032/2021 de autoria da mesa
Diretora que “Altera a redação dos seguintes dispositivos: art. 63, caput; e o anexo II; acrescenta
os artigos. 63-A e 63-B, da Lei nº 1.165, de 11 de maio de 2018 a qual dispõe sobre o Plano de
Cargos dos servidores, define o parâmetro de avaliação em estágio probatório e estabelece alguns
direito aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.”, o qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Em terceira discussão, Projeto de lei nº 020/2021 de autoria da chefe do
executivo prefeita Karime Fayad que “Revoga a Lei Municipal nº 1.091 de 17 de dezembro de
2014, “que institui gratificações relativas ao local ou à natureza do trabalho e pela produtividade,
eficiência, assiduidade e qualidade, aos servidores do Poder Executivo, conforme especifica e dá
outras providências.” tendo na ocasião sido aprovado pela maioria dos votos, cinco votos
favoráveis e três votos contrários. Emitiram votos contrários a aprovação do referido projeto os
vereadores: Ana Flávia de Castro, Eliane Geffer e Cesar Gengis Kan Jhonson. Em discussão
única todos os requerimentos lidos no expediente, os quais foram todos aprovados, sem que
ninguém tenha manifestado interesse em discutir. Nada mais constando da pauta para a Ordem do
Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores
inscritos. Inscritos, fizeram uso da palavra, a vereadora Ana Flávia de Castro a qual ressaltou a
importância da Rota da Princesa no desenvolvimento do turismo local, bem como, agradeceu a
Prefeita Karime Fayad por sancionar a lei de sua autoria que reconhece a atividade física como
serviço essencial no âmbito municipal, bem como, esclareceu que a rescisão do contrato das
agentes de saúde, ocorreu em decorrência da ausência de aditamento no prazo do presente
contrato. Fez uso da palavra também o vereador Professor Du que na ocasião agradeceu ao
Deputado Federal Luizão pela destinação de uma verba de oitocentos mil reais ao município,
ainda dey publicidade a ofício encaminhado pela Câmara a Prefeita, com o apoio de todos os
veread es, Ars a vacinação das mãe lactantes. Nã6/havéndo mais vereadores inscritos, a
Hóre
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
reunião foi encerrada, da qual Ana Flávia de Castro , Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será
por mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
so ANA FLÁVIAÍDE CASTRO
1º. Secretária
DANILO FELIPE RAUSIS P
Presidente