sessao nº 13

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.025/2021, de 10 de junho de 2021
Ata correspondente a Decima Terceira Reunião Ordinária, da
primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco
do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e sete de maio do ano de dois
mil e vinte e um. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior
-Vice-Presidente; Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário; Ana Flávia de Castro -Segunda
Secretária; Douglas Alexandre Rodrigues de Bonfim; Eliane Costa Rosa e Miguel Elias Cruz.
Deixaram de comparecer Danilo Felipe Rausis Pedroso-Presidente; Aroldo Ribas de Bonfim; Joel
Coutinho; Cezar Gengis Khan Johnsson; Eleandro Fontoura Machado; As dezenove horas,
havendo quórum suficiente, ante a ausência do Senhor Presidente o vice- Presidente Edison Luiz
Bitencourt Vaz Junior invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente
Sessão, determinando à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião
anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente
determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente,
o que ocorreu na seguinte ordem: 1- Projeto de nº 034/ 2021, em de autoria da Chefe do
Executivo Prefeita Sra. Karime Fayad, em regime de urgência, cuja súmula "Institui o Fundo
Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (FMAD)".2- Parecer nº
045/2021 da procuradoria jurídica desta Casa favorável a aprovação do referido projeto.3- Parecer
nº 025/2021 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, parecer nº 033/2021 da
Comissão Permanente de Redação e Justiça, favoráveis a aprovação do referido projeto. 3-
Requerimento nº 159/2021 de autoria desta Casa Legislativa, que versa sobre pedido de REGIME
DE URGÊNCIA, com dispensa de prazos regimentais, na apreciação do referido projeto de lei. 4-
Projeto de lei nº 038/2021 de autoria da Chefe do Executivo Prefeita Karime Fayad, cuja súmula
“Dispõe sobre política habitacional de interesse social no âmbito do município e dá outras
providências”. 5 - Parecer nº 046/ 2021 da procuradoria jurídica desta Casa favorável a aprovação
do referido projeto.6- Parecer nº 024/2021 Comissão Permanente de Finanças e Orçamento;
Parecer nº 32/ 2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Parecer nº 006/ 2021 da
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistencial Social, favoráveis a aprovação do
referido projeto de lei. 6- Requerimento nº 155/2021 de autoria desta Casa Legislativa, referindo-
se a pedido de REGIME DE URGÊNCIA, com dispensa de prazos regimentais, na apreciação do
referido projeto de lei. 7- Projeto de nº 039/ 2021, de autoria da Chefe do Executivo Prefeita
Karime Fayad, cuja sumula ” Altera a Lei Municipal nº 703 de 23 de junto de 2005, que "dispõe
sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL do município de Rio Branco do Sul", para retificar a composição
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS. 8- Parecer jurídico
desta Casa Legislativa nº 047/2021 favorável a aprovação do referido projeto. 9- Parecer nº
035/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação favorável a aprovação do referido
projeto. 10- Requerimento nº 156/2021 de autoria desta Casa Legislativa, solicitando que a
referida matéria seja apreciada em REGIME DE URGÊNCIA.10- Projeto de Lei nº 031/2021 de
autoria da mesa diretora “Regulamenta o regime de adiantamento para as despesas de
pequeno valor realizadas pelo Poder Legislativo de Rio Branco do Sul, conforme
dispõe os artigos 68 e 69 da Lei 4320/64”. 11- Parecer jurídico da procuradoria desta Casa
Legislativa nº 040/2021 favorável a aprovação do referido projeto. 12- Parecer nº 30/ 2021 da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; parecer nº 022/2 Comissão Permanente de
E . . .
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Finanças e Orçamento favoráveis a aprovação do referido. 13- Projeto de Lei nº 036/2021 de
autoria da Vereadora Ana Flávia de Castro que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE
NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14-
Projeto de Lei nº 37/2021 de autoria da Vereadora Ana Flávia de Castro que DISPÕE SOBRE O
ANIMAL COMUNITÁRIO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR. Tendo na ocasião os referidos projetos despachado
a procuradoria jurídica e as comissões permanentes a fim de análise e emissão de parecer.15 -
Requerimento nº 149 de 2021, solicitando a excelentíssima Prefeita Municipal, realização de
estudos e de viabilidade técnica para a execução de obras de Instalação de Pontos de Ônibus no
Bairro Santaria, em frente ao Chiquinho Alimentações. Autora: Ana Flávia. 16- Requerimento nº
150 de 2021, solicitando estudo de viabilidade técnica para a execução de Pavimentação Asfáltica
nas Ruas José Pedroso dos Santos e Adão Justino de Matos no Bairro Santaria. Autora: Ana
Flávia, 17 - Requerimento nº 151 de 2021, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja
solicitando estudo de viabilidade para a Criação de um Projeto referente a um Programa Bolsa
Atleta no âmbito municipal. Autora: Ana Flávia. 18- Requerimento nº 152 de 2021, requerendo a
colocação de redutor de velocidade do tipo lombada na rua XV de novembro no bairro Tiririca.
Autor: Professor Du, 19 - Requerimento nº 153 de 2021, solicitando dã Exma. Prefeita Municipal,
que determine a secretaria de obras incluir o bairro Jardim Record, no próximo cronograma de
operação Tapa buracos. Autor: Professor Du, 20 - Requerimento no 154 de 2021, Requerendo
junto ao executivo um projeto de trânsito para melhorar a sinalização da entrada da cidade na
ponte de ferro. Autor: Professor Du. 21 - Requerimento nº 157 de 2021, Requerendo providências
no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar o retorno do Dentista no
posto de saúde do Açungui . Autora: Eliane Geffer. 21 — Requerimento solicitando providências
no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar patrolamento e ensaibramento na
estrada na localidade do Lageado — Corriolinha . Autora: Eliane Geffer. Nada mais havendo para
ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou os Requerimentos lidos no
expediente à Ordem do Dia, para apreciação e deliberação e consultou a senhor Primeiro
Secretário sobre a inscrição de vereadores e vereadoras para fazer uso da palavra no Expediente e
o assunto a ser tratado, não havendo na ocasião vereadores inscritos. Ato contínuo, o senhor
Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, em Discussão
Única, requerimento nº. 159/2021 para votação em regime de urgência do projeto de lei nº 034º
2021 de autoria da Chefe do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em
decorrência desta deliberação procedeu-se em Discussão Única, Projeto de lei nº 034/2021 de
autoria do executivo que "Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento
Rural Sustentável e Solidário (FMAD)", o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em
Discussão Única, requerimento nº. 155/2021 solicitando votação em regime de urgência do
projeto de lei nº 038/2021 de autoria da Chefe do Executivo, oi qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Em decorrência desta deliberação procedeu-se em Discussão Única,
Projeto de lei nº 038/2021 de autoria do executivo que "Dispõe sobre a Política Habitacional de
Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências. ", o
qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em Discussão Única, o requerimento nº. 156/2021
para votação em regime de urgência do projeto de lei nº 039º 2021 de autoria da Chefe do
Executivo, submetido a votação foi aprovado por unanimidade de votos. Em decorrência desta
deliberação procedeu-se a votação do projeto de lei nº 039/2021 de autoria do executivo que
Altera a Lei Municipal nº 703 de 23 de junto de 2005, que "dispõe sobre a constituição do
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL do
município de Rio Branco do Sul", para retifi posição do Conselho Municipal de
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, o qual foi aprovado por unanimidade de votos.
Em primeira discussão, Projeto de nº 031/ 2021, de autoria da mesa diretora desta casa
legislativa que “Regulamenta o regime de adiantamento para as despesas de pequeno
valor realizadas pelo Poder Legislativo de Rio Branco do Sul, conforme dispõe os
artigos 68 e 69 da Lei 4320/64”. Em segunda discussão, Projeto de Lei nº 029/ 2021 de autoria
da Chefe do Executivo cuja súmula: “Cria o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social e
dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos.Em terceira discussão,
Projeto de Lei nº 023/ 2021 de autoria da Chefe do Poder Executivo, prefeita Karime Fayad, que
Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais de Rio Branco do Sul,fixa forma de rateio e dá outras
providências, foi aprovado por unanimidade de votos. Em terceira discussão, Projeto de Lei nº
04/ 2021 de autoria dos vereadores Joel Coutinho, Ana Flávia, Eliane Geffer e Professor Du, cuja
súmula “Altera a redação do 8 1º.,do artigo 3º da Lei Municipal nº.1.127,de 18 de novembro de
2020”, foi aprovado por unanimidade de votos. Em terceira discussão projeto de Lei nº 027/2021
de autoria do Vereador Miguel Elias Cruz que “Autoriza a criação do Banco Municipal de
Materiais de Construção e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade de votos.
Em terceira discussão projeto de Lei nº 032/2021 de autoria da mesa Diretora que “Altera a
redação dos seguintes dispositivos: art. 63, caput; e o anexo II; acrescenta os artigos. 63-A e 63-B,
da Lei nº 1.165, de 11 de maio de 2018 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos dos servidores,
define o parâmetro de avaliação em estágio probatório e estabelece alguns direito aos servidores
da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.”, o qual submetido a votação foi aprovado por
unanimidade de votos. Em discussão única todos os requerimentos lidos no expediente, os quais
foram todos aprovados, sem que ninguém tenha manifestado interesse em discutir. Sendo que na
ocasião os requerimentos de autoria do Vereador Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior -Vice-
Presidente, foram submetidos a votação por Cleverson Dica Nalífico - primeiro secretário,
conforme determina o regimento interno desta Casa Legislativa, haja vista que na presente ocasião
o mencionado vereador ocupa cargo de presidente. Nada mais constando da pauta para a Ordem
do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos
vereadores inscritos. Inscritos, fizeram uso da palavra, a vereadora Ana Flávia de Castro a qual
parabenizou a prefeita Karime Fayad pelo projeto de lei de política habitacional de interesse social
e ressaltou a importância da vacinação das lactantes. Fez uso da palavra também o vereador
Douglas Bonfim, que agradeceu ao secretário de saúde Beto Preto pela liberação de uma
ambulância SAMU ao município, bem como, uma emenda de R$ 650.00 (seiscentos e cinquenta
mil reais) para construção de uma unidade básica de saúde no bairro Nossa Senhora de Fátima,
agradeceu a presença da Vereadora Ana Flávia e do secretário de saúde Dr. Rafaele e o Vice
Prefeito Airton Nodari que lhe acompanharam na ocasião. Por fim, fez uso da palavra o vereador
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário, que na ocasião justificou a sua ausência nas ultimas
sessões informando a todos que foi acometido pela COVID- 19, agradeceu a todos pelas orações e
pelo carinho e a Deus pelo dom da vida. Não havendo mais vereadores inscritos, a reunião foi
encerrada, da qual , Cleverson Dica Nalífico-,Primeiro Secretário lavrei esta
mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
CLE
qe j