sessao nº 14

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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.026/2021, de 17 de junho de 2021
Ata correspondente a Decima Quarta Reunião Ordinária, da
primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco
do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia dezessete de junho do ano de dois
mil e vinte e um. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Danilo Felipe Rausis Pedroso-
Presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior vice- Presidente; Cleverson Dica Nalífico-
primeiro secretário; Ana Flávia de Castro -Segunda Secretária; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar
Gengis Khan Johnsson; Douglas Alexandre Rodrigues de Bonfim; Eliane Costa Rosa; Eleandro
Fontoura Machado; Miguel Elias Cruz; Joel Coutinho. As dezenove horas, havendo quórum
suficiente, o Senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da
presente Sessão, determinando à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a
reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente
determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente,
o que ocorreu na seguinte ordem: 1- Projeto de Lei nº 040/ 2021, de autoria da Chefe do
Executivo Prefeita Karime Fayad, “ Que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”. 2- Projeto de lei nº
041/2021 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a
instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer( FUMEL). 3- Projeto de Lei nº
042/2021 da Chefe do Poder Executivo, Prefeita Karime Fayad que autoriza o Poder
Executivo a criar o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. 4- Projeto de decreto
de legislativo nº 01/2021 de autoria do Vereador Danilo Pedroso com apoio de todos os demais
vereadores da casa que “Concede o título de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao
Excelentíssimo Senhor Padre EDER SZPAK MEIGA” 5 - Requerimento nº 146 de 2021,
solicitando a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão
competente da municipalidade, que em regime de urgência, proceda a instalação de um redutor de
velocidade, tipo lombada, na rua: Natan Milder, 148, bairro — Natanêa , próximo ao telefone
publico. Autor: Joel Coutinho; 6 - Requerimento nº 160 de 2021, Requerendo providências no
sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar patrolamento e ensaibramento na
estrada da Limeira até o Corriolinha . Autora: Eliane Geffer ; 7 - Requerimento nº 161 de 2021,
requerendo providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar
patrolamento e ensaibramento na estrada corriola dos França até o campo chato casa do sr.
Joaquim Gênio — Florestal . Autora: Eliane Geffer ; 8 - Requerimento nº 162 de 2021, solicitando
a senhora Prefeita Municipal que viabilize patrolamento e ensaibramento na estrada Lageado do
Auto do Açungui — Açungui . Autora: Eliane Geffer; 9 - Requerimento nº 163 de 2021, solicitando
uma revitalização da cancha de areia do Bairro Jardim Paraíso. Autor: Miguel Abrão Neto ; 10 -
Requerimento nº 164 de 2021, solicitando iluminação pública nos pontos de ônibus na PR — Rod.
Gertrudes Manguer da Rosa. Autor: Miguel Abrão Neto; 11 - Requerimento nº 165 de 2021,
solicitando a Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente
da municipalidade, a execução de serviços de Tapa Buracos na rua : Sete de Abril, desde começo
até final da rua, no bairro: Papanduva,próximo mercado do Flor. Autor: Joel Coutinho; 12 -
Requerimento nº 166 de 2021, pleiteando estudos que se fizerem necessários, objetivando a
perfuração de poço artesiano, na localidade de Capiruzinho, localizada nas
proximidades [da lestrada que dá acesso a Mina de Ferro exatamente onde funcionava a
extinta empre: a at Miiller Irmãos. Autor: Danilo Pedroso 13 - Requerimento nº167 de
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ESTADO DO PARANÁ
2021, solicitando a reforma e ampliação da Escola Municipal José Ribeiro de Cristo na localidade
de Santa Cruz. Autor: Diká Nalifico; 14 - Requerimento nº 168 de 2021, solicitando a colocação
de uma placa permitindo estacionar por 15 minutos com o pisca alerta ligado, em frente a loja
Auto Peças Rio Branco situada a rua Benjamin Bontorim nº97, Bairro Johnson.
Autor: Dicá Nalifico ; 15- Requerimento nº 169 de 2021, Requer à Mesa, que após deliberação
do Plenário, seja solicitando a Chefe do Poder Executivo Municipal, que os correios
passem na residência situada a rua Altair Abrão 232 Vila Abrão. Autor: Dica Nalifico; 16 -
Requerimento nº 170 de 2021 solicitando à Prefeita Municipal, que determine ao órgão
competente responsável, que, o caminhão Pipa vá de segunda - feira a sexta - feira até a localidade
do Pernambuco para realizar o abastecimento de água. Autor: Miguel Abrão Neto; 17 -
Requerimento nº 171 de 2021, solicitando a viabilização de um veiculo para o
transporte de pacientes entre a localidade da Pinta, Canta Galo, Pelado e Taici ao posto de
Saúde da localidade do Bromado. Autora: Ana Flávia; 18 - Requerimento nº 172 de 2021,
pleiteando a execução de obras de construção de um muro/cerca aos arredores do Posto de Saúde
da localidade do Bromado. Autores: Ana Flávia, Gen Johsson; 19 - Requerimento nº 173 de 2021,
solicitando a construção de uma mini quadra poliesportiva dentro do Projeto Meu Campinho no
Bairro Santaria. Autor: Ana Flávia ; 20 - Requerimento nº 174 de 2021, requerendo providências
no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução URGENTE o
conserto de bueiros ou duas bocas de lobo de esgoto na rua : Domingos Alessandro Nodari, no
Bairro : Natanea , próximo a Câmara Municipal. Autor: Joel Coutinho; 21 - Requerimento nº 175
de 2021, requerendo a colocação de redutor de velocidade do tipo lombada, em frente a Igreja
Congregação Cristão na localidade do Santa Cruz. Autor: Professor Du; 22 - Requerimento nº 176
de 2021, requerendo uma manutenção com urgência na ponte da localidade Barra do Tigre.
Autores: Professor Du, Miguel Abrão Neto; 23 - Requerimento nº177 de 2021, solicitando à
Exma, Prefeita Municipal, que determine a Secretaria Saúde a realizar atendimento odontológico
na localidade do Santa Cruz. Autor: Professor Du; 24 - Requerimento nº 178 de 2021, Requerendo
providências no sentido de executar obras de pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua:
Marechal Cândido Rondon, bairro Papanduva. Autor: Danilo Pedroso. Nada mais havendo para
ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou os Requerimentos lidos no
expediente à Ordem do Dia, para apreciação e deliberação e consultou a senhor Primeiro
Secretário sobre a inscrição de vereadores e vereadoras para fazer uso da palavra no Expediente e
o assunto a ser tratado, não havendo na ocasião vereadores inscritos. Ato contínuo, o senhor
Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, em segunda
discussão, Projeto de nº 031/ 2021, de autoria da mesa diretora desta casa legislativa que
“Regulamenta o regime de adiantamento para as despesas de pequeno valor realizadas
pelo Poder Legislativo de Rio Branco do Sul, conforme dispõe os artigos 68 e 69 da Lei
4320/64” a qual submetido a votação foi aprovado por unanimidade de votos. Em terceira
discussão, Projeto de Lei nº 029/ 2021 de autoria da Chefe do Executivo cuja súmula: “Cria o
Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social e dá outras providências”, o qual foi aprovado
por unanimidade de votos. Em terceira discussão , Projeto de Lei nº 28 / 2021 de autoria do
vereador Danilo Pedroso que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 646/2004, de 21 de
julho de 2004, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida em discussão única
todos os requerimentos lidos no expediente, os quais foram todos aprovados, sem que ninguém
tenha manifestado interesse em discutir, tendo na ocasião, os requerimento do Senhor Presidente,
sido submetido a votação pelo vice- presidente, conforme determina o regimento interno. Nada
mais constando da fes para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações
pessoais, deixan ivre a palavra aos vereadores inscritos, na ocasião não havendo vereadores
inscritos o senhof Presidente convocou a todos para um período de reunião extraordinária a fim
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ESTADO DO PARANÁ
de deliberar a cerca do projeto de lei nº 040/2021 que trata da Lei Orçamentária Municipal no dia
22 de junho 2021 ( terça feira) às 11:00 horas; para um período de reunião extraordinária no dia
24 de junho de 2021 (quinta- feira) logo após a sessão ordinária; e para um período de reunião
extraordinária no dia 29 de junho ( terça- feira) as 11: 00 horas. Nada mais havendo a reunião foi
encerrada, da qual, Cleverson Dica Nalífico-,Primeiro Secretário lavrei esta Ata, que erá por mim
e pelos demais vereadores presentes assinada.
DANILO PROSA F ELIPÉ ANTA CLE N DICA NALIFICO
ecretário
2! à 1º.
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CANON
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