sessao nº 16

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
Ata nº.032/2021, de 05 de agosto de 2021
Ata correspondente a Decima Sexta Reunião Ordinária, da
primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia cindo de agosto do
ano de dois mil e vinte e um. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Danilo Felipe
Rausis Pedroso - presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior vice- Presidente;
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário; Ana Flávia de Castro -Segunda Secretária;
Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson , Douglas Alexandre Rodrigues de
Bonfim; Eliane Costa Rosa; Miguel Elias Cruz; Eleandro Fontoura Machado e Joel
Coutinho.. As dezenove horas, havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão,
determinando à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião
anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente
determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do
Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021,
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal “Dispõe
sobre a instituição do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Rio Branco do Sul”. 2
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeita Municipal Súmula: “Institui o Comitê Municipal do Transporte
Escolar do Município de Rio Branco do Sul”. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
REGIME DE URGÊNCIA Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
Prefeita Municipal “Altera o Anexo 03 e o Anexo 05 da Lei nº 989/2012, que dispõe sobre
o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Rio Branco do Sul. ” 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de 2021- REGIME DE URGÊNCIA Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal“Altera o Art. 217 da Lei nº 992/2012,
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Branco do Sul. ” 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 49 de 2021 - REGIME DE URGÊNCIA Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal Súmula: Abre crédito adicional
suplementar e especial no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul. 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeita Municipal “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do
Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) e a instituição do Fundo Municipal do Trabalho
(FUMTRAB) de Rio Branco do Sul. 8 -Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021 REGIME
DE URGÊNCIA “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.251/2021, Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal que “Instituiu
Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (FMAD).
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 9- Projeto de Decreto
Legislativo Nº 001/2021 :Autor: Danilo PR com apoio dos demais vereadores
“Concede o título de Cidadão Honorário de anco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor
Padre EDER SZPAK MEIGA”. 10- Pafécer/nº 055/2021 da procuradoria jurídica
favorável a aprov. ão do qo 7. PArecer nº 040/2021 da comissão de justiça
à GÊ Ad
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ESTADO DO PARANÁ
de redação favorável a aprovação 12- Projeto de Decreto Legislativo 002/2021 Autores:
Joel Coutinho, Eliane Geffer “Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do
Sul, ao Excelentíssimo Senhor Evangelista REGINALDO RIBEIRO DE CRISTO”. 13-
Parecer nº 066/ 2021 da procuradoria jurídica favorável a aprovação do referido projeto.
14- Parecer nº 041/2021 da comissão de justiça de redação favorável a aprovação. 14- PLO
Projeto de Lei Ordinária 043/2021. Autores: Douglas Bonfim, Eliane Costa Rosa
Cleverson Dica Nalifico e Joel Coutinho. “Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer
culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Rio
Branco do Sul”. 15-Parecer nº 062/ 2021 da procuradoria jurídica favorável a aprovação do
referido projeto. 16-Parecer nº 042/2021 da comissão de justiça de redação favorável a
aprovação.17 - Requerimento nº 191 de 2021, requerendo providências no sentido de
determinar a secretaria responsável, em viabilizar a construção de um Redutor de
velocidade tipo lombada na Rua: Santa Catartina em frente ao Número 80 — Santa
Terezinha Rio Branco do Sul. Autora: Eliane Geffer. 18- Requerimento nº 192 de
2021,solicitando providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em
viabilizar patrolamento e ensaibramento na estrada Corriola dos França até o Campo
Chato, casa do Sr: Joaquim Gênio — Florestal . Autora: Eliane Geffer.19 - Requerimento nº
193 de 2021, pleiteando providências no sentido que seja realizada a execução de obras de
Asfalto e pavimentação na rua : Pastor Vitório Géia de Faria, 122, Bairro : Jardim
Maltaca , próximo a Creche Maria Luiza, e da Igreja Portas para Céu. Autor: Joel
Coutinho ; 20 - Requerimento nº 194 de 2021, solicitando, providências no sentido de
determinar ao órgão competente da municipalidade, a instalação do sistema de
iluminação, na Rua Randolfo Cordeiro Dos Santos, bairro JD Paraiso. Autor: Joel
Coutinho. 21 - Requerimento nº 195 de 2021, Requerendo ao executivo a implantação de
um quebra molas/lombada na Rua Eucalípto nº 90 Vila Nodari. Autor: Dica Nalifico. 22 -
Requerimento nº 196 de 2021, solicitando a pavimentação na Rua Engenheiro Nelson Pini
nº 957 Jardim dos minérios, sentido Saiva. Autor: Dica Nalifico. 23- Requerimento nº 197
de 2021, Requerendo o Tombamento da antiga PONTE que ligava os municípios de Rio
Branco do Sul a Cerro Azul, localizada na PINTA. Autora: Ana Flávia. Nada mais
havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou projeto
decreto legislativo nº 001/2021 e 002/2021 e projeto de lei nº 043/2021, à Ordem do Dia,
para apreciação e deliberação e consultou a senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de
vereadores e vereadoras para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado,
não havendo na ocasião vereadores inscritos. Ato contínuo, o senhor Presidente anunciou a
Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, em SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de lei nº 036/ 2021, de autoria da vereadora Ana Flávia de Castro que “ Dispõe
sobre a criação do programa de identificação,cadastramento e preservação de nascentes de
água no âmbito municipal e dá outras providências” o qual foi aprovado por unanimidade
de votos. Em seguida em SEGUNDA DISCUSSÃO projeto de lei nº 037/2021 de
autoria da Vereadora Ana Flávia de Castro que “Dispõe sobre o animal comunitário e
estabelece normas para seu atendimento no município de Rio Branco do Sul/PR ” o qual
foi aprovado pela maioria dos votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2021 “Que concede o título de Cidadão Honorário de Rio Branco do
Sul, ao Excelentíssimo Senhoy|Padré EDER SZPAK MEIGA”,o qual foi aprovado por
unanimidade de votos, Em P IRA DISCUSSÃO Projeto de Decreto Legislativo nº
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002/2021 que “Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao
Excelentíssimo Senhor Evangelista REGINALDO RIBEIRO DE CRISTO” o qual
foi aprovado por unanimidade de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei
Ordinária nº 043/2021 que “Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como
atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Rio Branco do
Sul”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida procedeu-se em
discussão única todos os requerimentos lidos no expediente, os quais foram todos
aprovados por unanimidades de votos sem que ninguém tenha manifestado interesse em
discutir. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou
às Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos, na ocasião fez
uso da palavra o vereador Eleandro Fontoura que na ocasião agradeceu a prefeita pela
manutenção das estradas do interior. Não havendo mais vereadores inscritos a reunião foi
encerrada, da qual, Cleverson Dica Nalífico -,Primeiro Secretário lavrei esta Ata, que será
por mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS CLEVERSON DICA NALIFICO
Presidente 1º. Secretário
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE
AGOSTO DE 2021.
16: REUNIÃO ORDINÁRIA
1º. PERÍODO LEGISLATIVO
1º. SESSÃO LEGISLATIVA
18º. LEGISLATURA