sessao nº 17

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº 034/2021, de 12 de agosto de 2021.
Ata correspondente a Decima Sétima Reunião Ordinária, da primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul,
Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia doze de agosto do ano de dois mil e vinte e
um. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Danilo Felipe Rausis Pedroso - Presidente;
Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior vice- Presidente; Cleverson Dica Nalífico- Primeiro
Secretário. Ana Flávia de Castro -Segunda Secretária; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis
Khan Johnsson, Douglas Alexandre Rodrigues de Bonfim; Eliane Costa Rosa; Miguel Elias Cruz;
Eleandro Fontoura Machado e Joel Coutinho. As dezenove horas, havendo quórum suficiente, o
Senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão e
determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual
foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria
Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na
seguinte ordem: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021 Autoria: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeita Municipal “Dispõe sobre a criação do Programa Feira de
Votuverava de Rio Branco do Sul ”. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021 Autoria:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeito Municipal Dispõe sobre a instituição
do Sistema Municipal de Cultura (SMC).criação do Conselho Municipal de Política Cultural
(CMPC), do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Programa de Fomento à Cultura
(PROCULT) de Rio Branco do Sul. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021 Autoria:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeito Municipal Dispõe sobre a revogação
da Lei Municipal Nº 970/2011, que, criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional (COMSAN) no âmbito de Rio Branco do Sul. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2021 - Autoria: Vereador Professor Du “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais
Ortopédicos no Município de Rio Branco do Sul”. Na ocasião o senhor presidente despacho os
presentes projetos a procuradoria jurídica desta Casa Legislativa para análise jurídica, bem como,
as comissões permanentes competentes para que emissão de parecer. Logo após, seguiu a
secretária Ad-Hoc com a leitura dos expedientes: 5- Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Processo: -Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeita Municipal
“Altera o Art. 217 da Lei nº 992/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de
Rio Branco do Sul. ” 6- Parecer nº 65/2021 da procuradoria jurídica favorável a aprovação do
referido projeto. 7- Parecer nº47 /2021 da comissão de justiça de redação favorável a aprovação.
8- Requerimento nº207 /2021 de autoria dos vereadores desta casa legislativa que versa sobre
pedido de regime de urgência na deliberação do referido projeto para que a referida matéria seja
deliberada em única discussão e votação, conforme disposto no art. 144 do regimento interno; 8-
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021 -Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL — Prefeita Municipal Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1. 251/2021,
que, instituiu o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
(FMAD). 9- Parecer nº 074/2021 da procuradoria jurídica favorável a aprovação do referido
projeto. 10- Parecer nº 30/2021 da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação. 11-
Parecer nº 48/2021 da comissão de justiça de redação favorável a aprovação. 12 - Requerimento
nº206 /2021 de autoria dos vereadores desta casa legislativa que versa sobre pedido de regime de
urgência na deliberação do referido projeto para que a referida matéria seja deliberada em única
discussão e votação, conforme disposto no art. 144 do regimento interno. 12 - Projeto de Lei =
n
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Municipal Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a
instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer 13- Parecer nº 073/2021 da procuradoria
jurídica favorável a aprovação do referido projeto. 14- Parecer nº 044 /2021 da comissão de
justiça de redação favorável a aprovação. 15 -Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 -Autoria:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeita Municipal Autoriza o Poder
Executivo a criar o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências. 15- Parecer nº 072/ 2021 da
procuradoria jurídica favorável a aprovação do referido projeto. 16.- Parecer nº 045/2021 da
comissão de justiça de redação favorável a aprovação. 17- Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2021-Autoria : CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeita Municipal Dispõe
sobre a instituição do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Rio Branco do Sul. 18-
Parecer nº 067 / 2021 da procuradoria jurídica favorável a aprovação do referido projeto. 19-
Parecer nº 046/2021 da comissão de justiça de redação favorável a aprovação. 20 Parecer nº
029/2021 da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação. 21 - Requerimento nº 199
de 2021, solicitando a sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão
competente da municipalidade, a construção de uma Quadra de basquete no bosque municipal.
Autores: Joel Falafina, Ana Flávia. 22 - Requerimento nº 200 de 2021, solicitando a construção
de arquibancadas no campo da madre. Autor: Dica Nalifico. 23 - Requerimento nº 201 de 2021,
requerendo providencias no sentido de realizar palestras nas escolas, objetivando a preservação do
Meio Ambiente. Autor: Dica Nalifico. 24- Requerimento nº 202 de 2021, Requerendo à Mesa,
que após deliberação do Plenário, seja solicitado a a elaboração de estudos objetivando a criação
da Casa da Cultura, ou seja, um ambiente destinado a cultura do nosso povo, além de ter um lugar
apropriado para a realização de eventos. Autor: Dica Nalifico; 25 - Requerimento nº 204 de
2021, solicitando a Sra. Prefeita Municipal, que determine o órgão competente da municipalidade
que desenvolva uma Campanha de Informação a respeito dos Canais de Acionamento aos
Serviços de Emergência. Autora: Ana Flávia. 26- Requerimento nº 205 de 2021, Requerendo à
Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no
sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem o patrolamento e ensaibramento da
estrada dos Zorguinho, na localidade do Canta Galo. Autora: Ana Flávia. Nada mais havendo
para ser apresentado no expediente, o senhor presidente despachou os projetos de lei nº 041/
2021; 042/2021; 045/2021; 048/2021; 051/2021, a ordem do dia para discussão e votação, bem
como, os requerimentos para apreciação e deliberação em única discussão e votação. Na ordem do
dia em discussão única Requerimento nº 206/ 2021 -que versa sobre pedido de REGIME DE
URGÊNCIA na deliberação do projeto de Lei nº 051/ 2021 para que a referida matéria seja
deliberada em única discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em
decorrência desta deliberação foi submetido em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Projeto de
Lei nº 051/ 2021, de autoria da Chefe do Executivo Prefeita Karime Fayad, dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal Nº 1.251/2021, que, instituiu o Fundo Municipal de Apoio ao
Desenvolvimento Rural Sustentável e solidário (FMAD), o qual foi aprovado por unanimidade de
votos. Em discussão única Requerimento nº 207/ 2021 desta Casa Legislativa, que versa sobre
pedido de REGIME DE URGÊNCIA na deliberação do projeto de Lei nº 048/ 2021 para que a
referida matéria seja deliberada em única discussão e votação, o qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Em decorrência desta deliberação foi submetido em ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO, Projeto de Lei nº 048/2021 que “Altera o Art. 217 da Lei nº 992/2012, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Branco do Sul, o qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Em TERCEIRA DISCUSSÃO Projeto de lei nº 036/ 2021, de autoria
da vereadora Ana Flávia de Castro que “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO
ÂMBITO MUNICIPAL E OUTRA PROVIDÊNCIAS". O qual foi aprovado por
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
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unanimidade de votos. Em TERCEIRA DISCUSSÃO projeto de lei nº 037/2021 de autoria da
Vereadora Ana Flávia de Castro que “DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO E
ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
DO SUL/PR”aprovado por unanimidade de votos. Em SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de
Decreto Legislativo n. 001/2021 “Que concede o título de Cidadão Honorário de Rio Branco do
Sul, ao Reverendíssimo Senhor Padre EDER SZPAK MEIGA”, aprovado por unanimidade de
votos. Em SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2021 - “Concede o
título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Ilustríssimo Senhor Evangelista
REGINALDO RIBEIRO DE CRISTO, aprovado por unanimidade de votos. Em SEGUNDA
DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária 043/2021 “Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer
culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Rio Branco do
Sul” tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de
Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 41 de2021 Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL — Prefeita Municipal “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e
Lazer(CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer(FUMEL)”, aprovado por
unanimidade de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 -
Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -— Prefeito Municipal Autoriza o Poder
Executivo a criar o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências, o qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO O Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeita Municipal
“Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Rio Branco do Sul”
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida em discussão única todos os requerimentos
lidos no expediente, os quais foram todos aprovados por unanimidades de votos sem que ninguém
tenha manifestado interesse em discutir. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o
senhor Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores
inscritos fez uso da palavra a vereadora Ana Flávia que na ocasião agradeceu aos demais
vereadores pela aprovação dos seus projetos de lei, bem como, enalteceu a iniciativa do executivo
em instituir o Fundo de Turismo bem como o programa bolsa atleta. Não havendo inscrição a
reunião foi encerrada, da qual, Cleverson Dica Nalifico -,Primeiro Secretário lavrei esta Ata, que
será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS
Presidente qué
CLEV mesas, NALIFICO
1º. Secretário