sessao nº 18

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.035/2021, de 19 de agosto de 2021
Ata correspondente a Decima Oitava Reunião Ordinária, da
primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia dezenove de agosto
do ano de dois mil e vinte um. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Danilo Felipe
Rausis Pedroso - presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior vice- Presidente;
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário. Ana Flávia de Castro -Segunda Secretária;
Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson , Douglas Alexandre Rodrigues de
Bonfim; Eliane Costa Rosa; Miguel Elias Cruz; e Joel Coutinho. Deixou de comparecer o
vereador Eleandro Fontoura Machado. As dezenove horas, havendo quórum suficiente, o
Senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente
Sessão e determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a
reunião anterior, a qual foi dispensada a pedido do vereador Miguel Elias Cruz, submetida
posteriormente a votação foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor
Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias
constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem:1- PLO Projeto de Lei
Ordinária 056/2021. EM REGIME DE URGENCIA Autoria CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 1.227 de 13
de janeiro de 2021 e dá outras providências”.
O Senhor presidente despachou o presentes projeto a procuradoria jurídica da Casa
Legislativa para análise jurídica, bem como, as comissões permanentes competentes para
que emissão de parecer. 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 52/2021 Autoria: CHEFE DO
PLO Projeto de Ordinária 52/2021 Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL “Dispõe sobre a criação do Programa Feira de Votuverava de Rio Branco do
Sul ”.3- Parecer nº 069/2021 da procuradoria jurídica favorável a aprovação do referido
projeto. 4- Parecer nº050 /2021 da comissão de justiça de redação favorável a aprovação. 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021-Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL — Prefeita Municipal que Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº
970/2011, que, criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSAN) no âmbito de Rio Branco do Sul. 6- Parecer nº 070/2021 da procuradoria
jurídica favorável a aprovação do referido projeto.7- Parecer nº049 /2021 da comissão de
justiça de redação favorável a aprovação.8- Requerimento nº 208 de 2021, solicitando a
prefeita providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a
execução de obras de Reconstrução do Monumento da entrada da cidade, em alusão aos
Cristãos. Autor: Joel Falafina. 8 - Requerimento nº 209 de 2021, solicitando a Chefe do
Poder Executivo Municipal, Posto de Saúde na localidade do Jacaré. Autor: Diká Nalifico.
9 - Requerimento nº 210 de 2021, solicitando a Chefe do Poder Executivo Municipal,
Construção de uma Praça c Biz ao ar livre. Autor Diká Nalifico; 10 -
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medidas que a Prefeitura vem tomando devido aos altos números de criminalidade em
nosso Município. Autor: Diká Nalifico. Nada mais havendo para ser apresentado no
expediente, o senhor presidente despachou os projetos de lei nº052/ 2021; 055/2021 a
ordem do dia para discussão e votação, bem como, os requerimentos para apreciação e
deliberação em única discussão e votação, consultou o Senhor Primeiro secretário sobre a
inscrição de vereadores para fazer o uso da palavra, na ocasião fez uso da palavra o
vereador Cleverson Dika Nalífico, que explanou a situação critica de segurança publica do
município trazendo ao plenário um áudio de um munícipe que teve sua loja arrobada duas
vezes. Sugeriu na ocasião encaminhamento de ofício a polícia para requerer medidas de
combate a criminalidade, solicitou ainda, pedido de apoio aos vereadores para a
aprovação do seu requerimento a cerca do referido assunto. Declararam apoio ao vereador
os vereadores Eliane Costa Rosa, Ana Flávia de Castro e vereador Edson Luiz Bitencourt.
Posteriormente na ordem do dia segui-se em TERCEIRA DISCUSSÃO Projeto de lei
PDL Projeto de Decreto Legislativo 001/2021 “Que concede o título de Cidadão Honorário
de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Padre EDER SZPAK MEIGA”, aprovado
por unanimidade de votos. Em TERCEIRA DISCUSSÃO PDL Projeto de Decreto
Legislativo 002/2021 “Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao
Excelentíssimo Senhor Evangelista REGINALDO RIBEIRO DE CRISTO, aprovado
por unanimidade de votos. Em TERCEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária
043/2021 “Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial
em períodos de calamidade pública no Município de Rio Branco do Sul” tendo sido
aprovado por unanimidade de votos. Em SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei
Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 41 de2021 Autoria: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeita Municipal “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Esportes e Lazer(CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e
Lazer(FUMEL)”, aprovado por unanimidade de votos. Em SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 -Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL — Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa-
Atleta e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em
SEGUNDA DISCUSSÃO O Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 Processo: -Autoria:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeita Municipal “Dispõe sobre a
instituição do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Rio Branco do Sul” aprovado
por unanimidade de votos. Em seguida em discussão única todos os requerimentos lidos
no expediente, os quais foram todos aprovados por unanimidades de votos sem que
ninguém tenha manifestado interesse em discutir. Nada mais constando da pauta para a
Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a
palavra aos vereadores inscritos fez uso da palavra a vereadora Ana Flávia que na ocasião
ressaltou a importância da vacinação dos jovens riobranquenses como também a segunda
dose. No uso da palavra o Vereador Gen Jhonson que levanto a importância de secretário
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de segurança no município pois teria mais condições de exigir uma atenção especial a cerca
da segurança publica do município. No uso da palavra o vereador Aroldo Bonfim
concordou com os apontamentos do vereador Gen Johnsson, bem como, ressaltou a
importância do secretário de segurança. Fez uso da palavra o vereador Joel Coutinho que
Tequereu ao executivo a reconstrução do monumento da entrada da cidade em homenagem
aos cristãos. Por fim, no uso da palavra o vereador Douglas Bonfim que informou a todos
que a Prefeita já haveria encaminhado ofício ao Coronel Romulo Marinho Secretário de
Segurança Pública do Estado do Paraná a cerca da segurança publica do município. Não
havendo inscrição a reunião foi encerrada, da qual, Cleverson Dica Nalifico -,Primeiro
Secretário lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
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DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS CLEVER DICA NALIFICO
Presidente (O) ) 1º. Secretário
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