sessao nº 19

Ata nº.036/2021, de 28 de agosto de 2021
Ata correspondente a Decima Nona Reunião Ordinária, da
slativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e seis de agosto
do ano de dois mil e vinte um. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Danilo Felipe
Rausis Pedroso - presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior vice- Presidente,
Cleverson Dica Nalífico- primeira secretário. Ana Flávia de Castro -Segunda Secre
Aroldo Ribas de Bonfim: Cezar Gengis Khan Johnsson , Douglas Alexandre Rodrigues de
Bonfim: Eliane Costa Rosa; Eleandro Fontoura Machado; Miguel Elias Cruz, e Joe
Coutinho. As dezenove horas, havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente invocando
a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão e determinou à
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a feitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi
submetida posteriormente a votação tendo por unanimidade de voios sido aprovada, E.
seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das
matérias constantes do Expesliente, o que ocorreu na seguinte ordem: 1- PLO Projeto de
Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Dispõe sobre o Código
Fributário Municipal de Rio Branca do Sul. Na ocasião q senhor presidente despachou O
presente projeto a procuradoria jurídica desta Casa Legislativa para análise jurídica e as
comissões permanentes competentes para que emissão de parecer. 2- PLO Projeto de Lei
Ordinária 56/2021 em REGIME DE URGÊNCIA Autoria: CH
EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a alteração da Lei
janeiro de 2021 e dá outras providências”. 3- Parecer nº 075/2021 da procuradoria ju
favorável a aprovação de referido projeto. 4 Parecer nº053 /2021 da comissão de justiça
de redação favorável a aprovação. 5- Parecer nº 031/2021 da comissão de finanças e
orçamento favorável a aprevação do referido projeto. 6- Requerimento nº 222/2024 de
autoria dos vereadores desta casa legislativa que versa sobre pedido de regime de 1
na deliberação do referido projeto. 7- pla projeto de lei ordinária 52/2021 autoria: chete do
plo projeto de ordinária 52/2021 autoria: chefe do poder executivo municipal “ED ispõe
primeira Sessão À
sobre a criação do Programa Feira de Votuverava de Rio Branco do Sul ”, B- Pa ;
669/2021 da procuradoria jurídica favorável a a aprovação do referido projeto; 9- Parecer
o de L ei
nº050 /2021 da comissão de justiça de redação favorável a aprovação, 10 - Proj
Ordinária nº 55 de 2021-Asroria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO »
Prefeita Municipal que Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº
criou o € “onselho Municipai de Segurança Alis imentar e Nutricional (COMS AN) no âmbito
aprovação do referido projeto. 12-Parecer nº049 /2021 da comissã
favorável a aprovação. 13- Projeto de Lei Ordinária nº 46 de DO?
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -- Prefeita Munic ipal“tos
Transporte Escolar do Município de Rio Branco do Sul”.14- Parecer nº 071/2021 da
procuradoria jurídica favorável a aprovação do referido projeto. 15- Parecer nº051 /2021 da
comissão de justiça de redação favorável a aprovação. 16- Parecer nº 008/2021 da comissão
de educação saúde e assistência social favorável a aprovação do referido projeto.17-
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021-Autoria: Vereador Professor DU “Dispõe sobre a
criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Rio Branco do
Sul”.18- Parecer nº 075/2021 da procuradoria jurídica favorável a aprovação do referido
projeto. 12- Parecer nº052 /2021 da comissão de justiça de redação favorável a aprovação,
20- Parecer nº 009/2021 da comissão de educação saúde e assistência social favorável a
aprovação do referido projeto. 21- Requerimento nº 212 de 2021, solicitando à Chefe do
Poder Executivo Municipal, o término do asfalto na Rua Evangelista Augusta Elias dos
Santos no Bairro Jardim Paraíso até Gertrudes. Autor: Dica Nalifico; Requerimento nº
213 de 2021, querendo, iluminação pública na Rua Gertrudes começando na Agropecuária
do Arsênio até as Palmeirinhas no Bairro Madre. Autor: Dica Nalifico ; 23 - Requerimento
nº 214 de 2021, solicitando a chefe do poder executivo municipal, prefeita KARIME
FAYAD, providências no sentido de determinar ac órgão municipal de trânsito, que
viabilize os estudos que se fizerem necessários, de modo a disciplinar o tráfego de
veículos, em frente do prédio que abriga a escola vovó Brasília, e outras que funcionam no
mesmo local, no Bairro Vila Velha, nos horários de entrada e saída de alunos. Autor:
Aroldo Bonfim : 24 — Requerimento nº 215 de 2021, Vereador Dougias Bomfim solicita
ao poder executivo a roçada e pintura nas dependências da Escola Municipal Zerze. Autor:
Douglas Bomfim; 25 -Reguerimento nº 216 de 2021, Requer à Mesa, que após deliberação
do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, patrolamento e
ensaibramento da rua principal do fundão na localidade de Areias do Rosário. Autor:
Douglas Bomfim; 26 - Requerimento nº 217 de 2021, solicita ndo à Exma, Prefeita
Municipal, que determine a secretaria de obras que realize a manutenção da iluminação
pública na lacalidade da Campina dos Pintos; Requerimento nº 218 de 2021, solicitando a
Chefe do Poder Executivo Municipal, reparos na Rua 07 de Abril, iniciando no Mercado
do Flor até a rua que da acesso a Assembleia de Deus. Autor: Dica Nalífico; 27 -
Requerimento nº 219 de 2021, solicitando a excelentíssima Prefeita Municipal, que
determine aos órgãos competentes da municipalidade que faça o estudo de viabilidade
técnica para a instalação de travessias elevadas, na Avenida Brasil. Autor: Ana Flávia; 28
Reguerimento nº 220 de 2021, determinação do executivo sos órgão competente a
instalação de um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra-molas) na Rua
Machado de Assis, nº 62, Bairro Tacaniça. Autor: Ana Flávia; 29 - Requerimento nº 221
de 2021, solicitando a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine ac órgão
competente da municipalidade, que seja feita a manutenção de Ômibus que pertence 2
Secretária da Assistência Social. Autor: Ana Flávia. Mada mais havendo para
apresentado no expediente, o senhor presidente despachou os projetos de lei Nº 046/:
052/ 2021: 054/2021: 055/2021: 056/2021 a ordem do dia para discussã
como, os requerimentos para apreciação e deliberação em única discussão e votação,
consultou o Senhor Primeiro secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer o uso da
palavra, ma ocasião uso da palavra o vereador Cezar Gengis Khan Johnsson, que na
ocasião questionou a Diretora Geral a cerca da nomeação do projeto dg lei que se refere ao
Código Tributário Nacional , alegando em suma que o mesmo deveria ser encaminhado
como Lei Complementar e não como Lei Ordinária. Razão pela qual deveria ser retirado
de pauta e reenviado pelo executivo com a nomeação correta. Na ocasião restou
esclarecido pela senhora diretora que o que houve na verdade foi um equivoco do sistema
de protocolo que cadastrou o projeto como lei ordinária, mas que o conteúdo da matéria
esta farmalmente correta, estando inclusive disponível para download no site da Câmara,
Não havendo mais vereadores inscritos posteriormente na ordem do dia segui-se em
ÉNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Requerimento nº 222/2021 de autoria dos
vereadores desta casa legislativa que versa sobre pedido de regime de urgência na
deliberação do projeto de lei ordinária nº 56/2021. Submetido a votação foi aprovado por
maioria dos votos, tendo na ocasião a vereador Gen Johnsson votado contrario a aprovação
do referido requerimento. Em decorrência desta deliberação, foi submetido em E
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Projero de Lei Ordinária 56/2021 Autoria: CHE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1,227
de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por maioria dos
votos tendo na ocasião o vereador Gen Johnsson se manifestado contrario a aprovação do
referido projeto. Em TERCEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeira Municipal! “Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer(CMEL) e à instituição do
Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL)”, aprovado por unanimidade de voto
TERCEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 -Autoria: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo 2
criar o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências, o qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Em TERCEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2021 Processo: -Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -- Prefeita
Municipal “Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Rio
Branco do Sul” aprovado por unanimidade de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PLO Projeto de Lei Ordinária 52/2021 Autoria: CHEFE DO PLO Projeto de Ordinária
52/2021 Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a
criação do Programa Feira de Votuverava de Rio Branco do Sul ”, tendo sido aprovado por
unanimidade de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2021-Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal que
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 970/2011, que, criou o Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) na âmbito de Rio Branco do Sul, q qual
aprovado por umanimidade de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO -Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2021-Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL —
Prefeita Municipal “Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Município de
Rio Branco do Sul”. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2021-Autoria: Vereador Professor Du “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal
Materiais Ortopédicos no Município de Rio Branco do Sul”. Em seguida em discussão
única todos os requerimentos lidos no expediente, os quais foram todos aprovados por
unanimídades de votos sem que ninguém tenha manifestado interesse em discutir. Mada
mais constando da pauta para a Ordem,do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações
pessoais, deixando livre a palavra aos/v es inscritos po fanaavra a vereadora
Ana Flávia de Castro que na ocasião fez considerações a cerca do dia da igualdade
feminina. Não havendo inscrição a reunião foi encerrada, da qual, Cleverson Dica
Nahifico - Primeiro Secretário lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores
presentes assinada.
Aá
RANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS CLEVERSÓNDICA MALIFICO
Presidente 1º. Secretário
sw
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