sessao nº 20

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.037/2021, de 02 de setembro de 2021
Ata correspondente a Vigésima Reunião Ordinária, da
primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia dois de setembro do
ano de dois mil e vinte um. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Danilo Felipe
Rausis Pedroso - presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior vice- Presidente;
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário. Ana Flávia de Castro -Segunda Secretária:
Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson , Douglas Alexandre Rodrigues de
Bonfim; Eliane Costa Rosa; Eleandro Fontoura Machado; Miguel Elias Cruz; e Joel
Coutinho. As dezenove horas, havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente invocando
a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão e determinou à
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi
submetida posteriormente a votação, tendo por unanimidade de votos sido aprovada. Em
seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das
matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem:1- PLO Projeto de
Lei Ordinária 57/2021Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL “Denomina a Escola Municipal Especial Professora Edimeia Maria Tosto
Vaz”. Na ocasião o senhor presidente despachou o presente projeto a procuradoria jurídica
desta Casa Legislativa para análise jurídica e as comissões permanentes competentes para
emissão de parecer. Em requerimento verbal o vereador Douglas Bonfim requereu a
dispensa da leituras dos dispositivos dos projetos de lei constante do expediente,
submetido o referido requerimento a deliberação do plenário foi aprovado por maioria dos
votos, tendo na ocasião votados contrario a dispensa da leitura os vereadores Dica
Nalifico, Gen Johnsson e Joel Coutinho. Por conseguinte seguiu-se com a leitura do
expediente 2- PLO Projeto de Lei Ordinária Nº 47/2021 Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera o Anexo 03 e o Anexo 05 da Lei nº 989/2012, que
dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Rio Branco do Sul.3- Parecer
nº078 /2021 da procuradoria jurídica favorável a aprovação do referido projeto.4- Parecer
nº054 /2021 da comissão de justiça de redação favorável a aprovação.5 Requerimento Nº
232/2021 de autoria dos vereadores desta casa legislativa que versa sobre pedido de regime
de urgência na deliberação do referido projeto.6- PLO Projeto de Lei Ordinária 53/2021
Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Dispõe sobre a instituição
do Sistema Municipal de Cultura (SMC),criação do Conselho Municipal de Política
Cultural (CMPC), do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Programa de Fomento à
Cultura (PROCULT) de Rio Branco do Sul.7- Parecer nº 077/2021 da procuradoria
jurídica favorável a aprovação do referido projeto.8-Parecer nº053 /2021 da comissão de
justiça de redação favorável a aprovação.9- Parecer nº033 /2021 da comissão de finanças e
orçamento favorável a aprovação. 10- PLO Projélo de Lei Ordinária 50/2021
Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXEC UTIVO MUICIPAL. DR sobre a Criação
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
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da procuradoria jurídica favorável a aprovação do referido projeto.12- Parecer nº055 /2021
da comissão de justiça de redação favorável a aprovação.13-Parecer nº032 /2021 da
comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação 14- PLC Projeto de Lei
Complementar 001/2021 Turno:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Rio Branco do Sul. 15-Parecer nº 079
/2021 da procuradoria jurídica favorável a aprovação do referido projeto.16-Parecer
nº057/2021 da comissão de justiça de redação favorável a aprovação.17-Parecer
nº034/2021 da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação. 18-
Requerimento nº 223 de 2021, requerendo a continuidade ao atendimento médico. Autor:
Dica Nalifico; 19 - Requerimento nº 224 de 2021, solicitando providências no sentido de
determinar a colocação de placas indicativas com o nome das ruas, nos bairros de nossa
cidade. Autor: Dica Nalifico; 20 “Requerimento nº 225 de 2021, solicitando providências
no sentido de fazer palestras nas escolas, objetivando a preservação e conscientização do
Meio Ambiente. Autor: Dica Nalifico, 21 - Requerimento nº 226 de 2021, solicitando a
manutenção do semáforo de pedestres na rua Carlos Pioli, em frente a Escola Municipal
Octávio Furquim. Autor: Miguel Abrão Neto; 22 - Requerimento nº 227 de 2021,
requerendo que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal
que determine as secretarias responsáveis que realizem a revitalização da cancha e
aberturada estrada lateral da escola Luiz Segundo Fiorese. Autores: Professor Du, Douglas
Bomfim; 23 - Requerimento nº 228 de 2021, solicitando que se determine a Secretaria de
obras a realizar a reformas das pontes da localidade do Jacaré e do Florestal. Autores:
Professor Du, Miguel Abrão Neto; 24 - Requerimento nº 229 de 2021, solicitando a
manutenção e recuperação com urgência nas estradas da localidade da Santa Cruz.
Autores: Professor Du, Douglas Bomfim; 25 - Requerimento nº 230 de 2021, solicitando a
excelentíssima Prefeita Municipal, que determine aos órgãos competentes da
municipalidade que regularize a sinalização próximo a saída do Colégio Manoel Borges na
Rua Prefeito José Pedroso de Moraes, Centro. Autor: Ana Flávia, 26- Requerimento nº 231
de 2021, requerendo que seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, estudo de
viabilidade técnica para a instalação uma CICLO-FAIXA ou CICLO VIAS, na Avenida
Brasil. Nada mais havendo para ser apresentado no expediente, o senhor presidente
despachou os projetos de Lei nº 047/2021; 053/ 2021; 050/2021; 001/2021 a ordem do
dia para discussão e votação, bem como, os requerimentos para apreciação e deliberação
em única discussão e votação, consultou o Senhor Primeiro secretário sobre a inscrição de
vereadores para fazer o uso da palavra.Não havendo mais vereadores inscritos
posteriormente na ordem do dia segui-se em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
Requerimento nº 232/2021 de autoria dos vereadores desta casa legislativa que versa sobre
pedido de regime de urgência na deliberação do projeto de lei ordinária nº 47/2021.
Submetido a votação foi aprovado por maioria dos votos. Em decorrência desta
deliberação, foi submetido em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Projeto de Lei
Ordinária 47/2021 Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . “Altera o
Anexo 03 e o Anexo 05 da Lei nº 989/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo
urbano e municipal de Rio Branco do Sul. Em SEGUNDA DISCUSSÃO - PLO Projeto
de Lei Ordinária 52/2021 Autoria: CHEFE DO O Projeto de Ordinária 52/2021
Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU L “Dispõe Tr ans ão do
a
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
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Programa Feira de Votuverava de Rio Branco do Sul ”, tendo sido aprovado por
unanimidade de votos. En SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2021-Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeita Municipal que
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 970/2011, que, criou o Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) no âmbito de Rio Branco do Sul, o qual
aprovado por unanimidade de votos. Em SEGUNDA DISCUSSÃO -Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2021-Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL —
Prefeita Municipal “Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de
Rio Branco do Sul”. Em SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2021-Autoria: Vereador Professor Du “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de
Materiais Ortopédicos no Município de Rio Branco do Sul”. Em PRIMEIRA
DISCUSSÃO -PLO Projeto de Lei Ordinária 50/2021 Turno: Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho,
Emprego e Renda (COMTER) e a instituição do Fundo Municipal do
Trabalho(FUMTRAB) de Rio Branco do Sul, o qual foi aprovado por unanimidade de
votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO - PLO Projeto de Lei Ordinária 53/2021Turno:
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Dispõe sobre a instituição do
Sistema Municipal de Cultura (SMC),criação do Conselho Municipal de Política Cultural
(CMPC), do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Programa de Fomento à Cultura
(PROCULT) de Rio Branco do Sul, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em
PRIMEIRA DISCUSSÃO PLC Projeto de Lei Complementar 001/2021 Turno: Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" Dispõe sobre o Código Tributário
Municipal de Rio Branco do Sul” o qual foi aprovado pela maioria dos votos, tendo na
ocasião os vereadores Joel Coutinho, Gen Johnsson e Vereador Dica Nalifico se
manifestado contrario a aprovação do referido projeto. Em seguida em discussão única
todos os requerimentos lidos no expediente, os quais foram todos aprovados por
unanimidades de votos sem que ninguém tenha manifestado interesse em discutir. Nada
mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações
pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos fez uso da palavra a vereador
Dica Nalifico o qual justificou as razões do voto,contrario a aprovação do Novo Código
Tributário Municipal, fizeram uso da palavra também o vereador Professor Du que na
ocasião explicou as razões do seu voto favorável, posteriormente fez uso da palavra o
vereador Aroldo Bonfim explanado as razões do voto e por fim a vereadora Ana Flávia
que no uso da palavra elencou as razões pelas quais seu voto foi favorável a aprovação do
referido projeto. Não havendo inscrição a reunião foi encerrada, da qual, Cleverson Dica
Nalifico -,Primeiro Secretário lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores
presentes assinada.
A diuito Loorão
Ip,
ROSO FELIPE RAUSIS CLEVERSONDICA NALIFICO
Presidente |. Secretário
DANILO