sessao nº 1

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.001/2018, de 15 de fevereiro de 2018
 Ata correspondente a Primeira Reunião Ordinária, Primeiro Período 
Legislativo, Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia quinze de fevereiro de 
dois mil e dezoito. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo-Presidente; 
Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura 
Machado-Segundo Secretário; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; Cleverson Dica 
Nalifico; Dinarte Pedroso, Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Deixou de comparecer o 
vereador Aroldo Ribas de Bonfim. As dezenove horas, havendo quorum suficiente, o senhor 
Presidente invocando a proteção de Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, 
determinando à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a 
qual foi por unanimidade de votos aprovada, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-la. 
Em seguida, o senhor Presidente determinou a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das 
matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: ofício nº. 11/2018-Gabinete 
do Prefeito, solicitando a retirada de pauta do Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que 
nesta Casa recebeu o nº.035/2017, para melhor análise e readequação. Ofício nº.43-GAB/SMS, 
solicitando a cessão do Plenário desta Casa para a realização da Audiência Pública referente a 
prestação de contas da saúde do 3º quadrimestre de 2017, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 
2018, com início a partir das 16 horas. Requerimento nº.001/2018, de autoria do vereador Dinarte 
Pedroso, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a todas 
as Secretarias do Município, que procedam a retirada imediata de película de controle solar
(Insulfilm), dos veículos públicos. Também que seja providenciado a padronização dos veículos 
oficiais, com a afixação em local de fácil visibilidade, do Brasão do Município e a indicação para 
qual órgão da municipalidade está disponível, com os devidos horários de serviço. Requerimento 
nº.002/2018, de autoria do vereador Dinarte Pedroso, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize a limpeza, 
roçada e pintura, no cemitério da localidade de São Vicente –Área Rural do Município. 
Requerimento nº003/2018, de autoria do vereador Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao 
senhor Prefeito Municipal, providências no sentido promover as gestões que se fizerem 
necessárias junto a COPEL, objetivando a instalação de rede de baixa tensão, na rua João dos Reis 
Faria, bairro Vila Costa. Requerimento nº.004/2017 de autoria do vereador Marco Antonio 
Santana, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que com extrema urgência, 
determine a reabertura do centro cirúrgico e da maternidade, de modo a viabilizar os partos no 
Hospital Municipal de Rio Branco do Sul, e que também seja esclarecido o motivo do fechamento 
e o respectivo laudo. Requerimento nº.005/2018, de autoria do vereador Marco Antonio Santana, 
que solicita ao senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras, que 
providencie a construção de uma galeria no bueiro localizado próximo a residência do senhor 
Guido, na localidade da Ribeira. Requerimento nº.006/2018, de autoria do vereador Marco 
Antonio Santana, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal 
de Obras, que providencie a construção de uma galeria no bueiro localizado próximo a residência 
do senhor Neco, na localidade da Ribeira. Requerimento nº.007/2018, de autoria do vereador 
Marco Antonio Santana, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria 
Municipal de Obras, que providencie a construção de uma galeria no bueiro localizado próximo a 
residência do senhor Demétrio, na localidade da Ribeira. Requerimento nº.008/2018, de autoria 
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do vereador Marco Antonio Santana, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, que determine a 
Secretaria de Obras, que em regime de urgência, proceda a manutenção da escadaria da Rua 
Rodolfo Costa Dos Santos, no Bairro Jardim Paraíso. Requerimento nº.009/2018, de autoria do 
vereador Clayton Costa Rosa, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido 
de determinar ao órgão competente da municipalidade, a elaboração de um projeto para treinar e 
capacitar profissionais nas escolas, para que estes estejam aptos em aplicação de procedimentos 
em primeiros socorros. Requerimento nº.010/2018, de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, 
que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão 
competente da Municipalidade, que seja providenciada uma Bandeira do Município, para que a 
mesma seja alçada junto aos estandartes do Estado e da nossa Nação, na sede da 3ª Cia, do 22°
BPM., em nossa cidade. Requerimento nº.011/2018, de autoria do vereador Emerson Santo 
Stresser, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar à 
Secretaria de Obras, a execução de serviços de patrolamento, ensaibramento e construção de uma 
galeria, na localidade da Ribeira dos Licurgos, estrada do Miguel Afonso. Nada mais havendo 
para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou os requerimentos 
encaminhados à Mesa, à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação, e 
consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra 
no Expediente. Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando 
para deliberação do Plenário, individualmente, em Discussão Única, os requerimentos nºs.001, 
002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2018, os quais foram aprovados por 
unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. Nada mais constando 
da pauta para a Ordem do Dia, com a palavra o senhor Presidente convocou os senhores 
vereadores, para a Sessão de eleição dos membros da Mesa Diretora desta Casa, para o biênio 
2019/2020, que ocorrerá na próxima Sessão Plenária Ordinária, a ser realizada no dia 22 de 
fevereiro de 2018, no horário regimental, com início as 19 horas, de acordo com o que dispõe o § 
5º., do artigo 25 da Lei Orgânica do Município. Isto posto, o senhor Presidente anunciou as 
Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Não havendo inscrição, a 
reunião foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por 
mim e pelos demais vereadores presentes assinada. 
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário