sessao nº 1

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.002/2022, de 17 de fevereiro de 2022
Ata correspondente a Primeira Reunião Ordinária, da
segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia dezessete de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis:
Danilo Felipe Rausis Pedroso - presidente;Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice-
Presidente, Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário, Ana Flávia de Castro Segunda
Secretária Aroldo Ribas de Bonfim; Eleandro Fontoura Machado, Cezar Gengis Khan
Johnsson, Eliane Costa Rosa, Joel Coutinho e Raquel Correa Furmam. Deixou de
no comparecer o vereador Miguel Elias Cruz. As dezenove horas, havendo quórum
suficiente, o Senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos
da presente Sessão, bem como, determinou a leitura da ata relativa a sessão anterior,
posteriormente a mesma foi submetida a discussão, e a votação, tendo sido aprovada por
unanimidade de votos, em seguida o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias
constante do expediente o que ocorreu na seguinte ordem: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 2
de 2022, que “Altera a denominação de logradouros públicos desta cidade”. Autor: Danilo
Pedroso. 2- Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022, em Regime de Urgência, que “Abre
créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul.”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, na ocasião deu-se aos Edis
conhecimento de que o referido projeto já conta com parecer jurídico nº 02/2022, bem
como, está em processo de análise pelas comissões competentes aguardando
esclarecimentos por parte da secretaria de finanças do município. 3- Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2022, que “Cria o Programa de Distribuição Gratuita de Uniformes
Escolares para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”
+ Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 4 -Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2022, que Institui o programa de proteção aos animais abandonados e domesticáveis no
município de Rio Branco do Sul e toma outras providências., ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 7 de 2022, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança
nas escolas públicas municipais e cercanias.” Autor: Professor Du; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2022, que “Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para
elaboração de projeto e acompanhamento técnico da construção ou regularização da
habitação de baixa renda no Município de Rio branco do Sul, e dá outras providências.
Autor: Professor Du. Na ocasião o senhor presidente despachou os presentes projetos a
procuradoria jurídica desta Casa Legislativa para análise jurídica, bem como, as comissões
permanentes competentes para que emissão de parecer. Ainda, constou-se do expediente os
seguintes itens que seguiram a ordem do dia: 1-PLO Projeto de Lei Ordinária 4/2022 EM
REGIME DE URGÊNCIA Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que
“Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a proceder à desafetação de parte da Rua
Gaivotas e Rua Flamingo; Altera a Lei Municipal nº 991/20] | e dá outras providências, 2-
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
Parecer Jurídico nº 003 2022 da procuradoria desta casa legislativa,pela legalidade do
referido projeto. 3- parecer nº 002/2022 da comissão de justiça e redação favorável a
aprovação do referido projeto. 4-parecer nº 002/2022 da comissão de educação saúde e
assistência social favorável a aprovação do referido projeto. Requerimento nº 014 de
autoria dos vereadores Danilo Felipe Rausis Pedroso ;Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior ,
Cleverson Dica Nalífico, Aroldo Ribas de Bonfim; Eleandro Fontoura Machado,
requerendo que o projeto de lei ordinária nº 004/2022 de autoria: da chefe do poder
executivo municipal, seja deliberado em única discussão e votação, conforme determina o
art. 144 do regimento interno. 5- Requerimento nº 2 de 2022, Requerendo a secretaria de
obras que seja feita a pavimentação da Rua Dorvalina Franco de Assunção no Bairro Vila
Ricarda. Autor: Eleandro Fontoura, 6 -Requerimento nº 3 de 2022, Requerendo ao
Executivo Municipal a pavimentação das Ruas no Bairro Jardim Record. Autor: Eleandro
Fontoura. 7 - Requerimento nº 4 de 2022, requerendo a roçada e limpeza na rua Sete de
Abril, e esquina da rua Epitácio Pessoa no bairro Papanduva. Autor: Joel Coutinho, 8 -
Requerimento nº 5 de 2022 requerendo providências a municipalidade, que proceda
operação tapa buraco, na Rua Sete de Abril, Papanduva. Autor: Joel Coutinho 9 -
Requerimento nº 6 de 2022, solicitando que após deliberação do Plenário, seja
encaminhado ofício à Diretoria da SANEPAR, para que, no mais curto lápso de tempo
possível, preste a esta Casa, os esclarecimentos que se fizerem necessários, com relação
aos motivos que estão causando os constantes e intermitentes períodos de falta de água em
nossa cidade. Autor: Danilo Pedroso. 10 - Requerimento nº 7 de 2022, Requerendo
providências no sentido de que seja determinado a Secretaria Municipal de Obras, que
viabilize a implantação de REDUTOR DE VELOCIDADE (lombada ou tartaruga) na rua:
Ana Maria do Carmo, Bairro Vila Ricarda, próximo ao numeral 882. Autor: Raquel
Correa, . 11 - Requerimento nº 8 de 2022, solicitando a Chefe do Poder Executivo
Municipal, reforma da escada ao lado do prédio do Teixerinha entre as ruas Padre Ribeiro
e Domingos de Faria. Autor: Cleverson Dicá Nalifico. 12 - Requerimento nº 9 de 2022,
requerendo a AMPLIAÇÃO do orçamento destinado a compras de medicamentos de
atenção básica para a Farmácia Municipal. Autor: Ana Flávia. 13 - Requerimento nº 10 de
2022, solicitando ao executivo estudo de viabilidade e execução de obras para a construção
de uma cobertura em frente ao Posto de Saúde da localidade do Açungui. Autores: Ana
Flávia, Eliane Geffer. 14 - Requerimento nº11 de 2022, Requerendo providências dos
departamentos competentes, visando encaminhar a esta Casa de Leis o que segue: 1) Que
seja determinado o cumprimento da Lei Municipal Nº 1.191/2019 — “Obriga os
Estabelecimentos Privados e Públicos do Município de Rio Branco do Sul, a inserir nas
placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras
providências.” Autor: Ana Flávia. - 15- Requerimento nº 12 de 2022, Solicitando ao poder
executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, uma manutenção tanto de
patrolamento como roçada na rua 2, Bairro Jardim dos Minérios. Autor: Professor Du. 16-
Requerimento nº 13 de 2022, Solicitando ao poder executivo representado pela Prefeita
Karime Fayad, que inclua no itinerário do ônibus CIRCULA RBS as localidades do
Teotônio, Mina de Ferro, Pernambuco e Campina. Autor: Professor Du. Nada havendo
para ser apresentado no expediente, o senhor presidente consultou o Senhor Primeiro
Ls . e 1) 1m
secretário sobre a inscrição de es fazer o uso da palavra, na focasião o
Vereador Joel Coutinho fez uso da palavra para proceder requerimento verbal nos
seguintes termos “ Requer ao executivo a instalação de de uma cobertura em frente ao
Posto de Saúde Central” na ocasião submetido a imediata deliberação do plenario foi
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais vereadores inscritos o Senhor
Presidente anunciou a ordem do dia. Seguiu-se em TERCEIRA DISCUSSÃO PLO
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2021 Autor: Vereador Cleverson Dica Nalifico “Denomina
logradouro público que especifica”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em
DISCUSSÃO ÚNICA, requerimento nº 014 de autoria dos vereadores desta casa
legislativa requerendo que o Projeto de Lei Ordinária 004/2022 seja deliberado em única
discussão e votação conforme determina o art. 144 do regimento interno, o qual foi
aprovado por unanimidade de votos. Em decorrência desta deliberação, foi submetido a
única votação, Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022, que “Autoriza o Município de Rio
Branco do Sul a proceder à desafetação de parte da Rua Gaivotas e Rua F lamingo; Altera a
Lei Municipal nº 991/2012; e dá outras providências”.Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida
em DISCUSSÃO ÚNICA todos os demais requerimentos lidos no expediente, os quais
foram todos aprovado por unanimidade de votos, sem que nenhum vereador tenha
manifestado interesse em discutir. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o
senhor Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores
inscrito, na ocasião inscrito o vereador Cezar Gengis Khan Johnsson, apresentou
convocação assinado por 1/3 dos vereadores, sendo eles: Cezar Gengis Khan Johnsson,
Eliane Costa Rosa, Joel Coutinho e Raquel Correa Furmam, para a realização da eleição
dos membros da mesa diretora do próximo biênio de 2023-2024, com fundamento no art.
25 paragrafo 5º da lei orgânica do município a ser realizada na próxima sessão ordinária
dia 24 de fevereiro de 2022, ficando todos os presentes convocados, devendo os
interessados inscreverem suas chapas até a data da próxima sessão ordinária, fez uso da
palavra a vereadora Ana Flavia de Castroque na ocasião agradeceu a Igreja Assembleia de
Deus pelo convite para participar do Jubileu de Ouro da UMADERBS 50 anos, a
vereadora Eliane na ocasião também prestou agradecimento a referida igreja, por fim fez
uso da palavra o vereador Dica Nalifico, que agradeceu a aprovação de seu projeto de lei,
deliberado na presente data em terceira discussão, agradeceu ainda a aprovação do projeto
de lei nº 066/2021 de sua autoria, que denomina a Rua Joaquim Sales Pereira, agradeceu n
a pessoa de Odenir e sua família pelo apoio, não havendo vereadores inscrito a reunião
foi encerrada, da qual, Cleverson Dica Nalifico -,Primeiro Secretário lavrei esta Ata, que
será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada
DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS CLEV
Presidente
DICA NALIFICO
1º. Secretário
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE
FEVEREIRO DE 2022.
1º. REUNIÃO ORDINÁRIA
2º. PERÍODO LEGISLATIVO
2º. SESSÃO LEGISLATIVA
18º. LEGISLATURA
/.
AROLDO RIBAS DE BONFIM.............. DX . pf eeneacaaenaaacraaa rena ranerenaeeaaaeaceenaenacenasenacerecenanenaos
, /
JOEL COUTINÃO >
MIGUEL ELIAS CRUZ
RAQUEL CORRBÁ FURMAM ..