sessao nº 9

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.012 /2022, de 14 de abril de 2022
Ata correspondente a Nona Reunião Ordinária, da segunda
Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do
Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia quatorze de abril do ano de dois
mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis:Danilo Felipe Rausis
Pedroso — presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente, Ana Flávia de
Castro Segunda Secretária, Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson, Eliane
Costa Rosa,Joel Coutinho,Eleandro Fontoura Machado e Raquel Correa Furmam.
Deixaram de comparecer Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário e Miguel Elias
Cruz. As dezenove horas havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente declarou
aberto os trabalhos da presente sessão e convidou a Sra. Segunda Secretaria para ocupar O
lugar do primeiro secretario, posteriormente, determinou a leitura da ata relativa a sessão
anterior qual foi submetida a votação, sendo aprovada, por unanimidade de votos. Em
seguida o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias constante do expediente, o
que ocorreu na seguinte ordem: A secretaria ad-hoc, informou a todos que a presente
pauta sera única, conforme o disposto no art. 191 do Regimento Interno, pois na presente
sessão sera deliberado a prestação de contas do executivo do exercício financeiro do ano
de 2013. Na ocasião, restou esclarecido que o presente processo consta com inúmeras
paginas, razão pela qual procedeu um relatório sucinto dos fatos nos seguintes termos Os
presentes autos esta em trâmite nessa casa legislativa sob nº 011/2022, contendo
atualmente com 394 folhas. As prestações de contas seguindo a determinação legal veio a
esta casa legislativa para deliberação final a cerca do parecer prévio nº162/21 emitido pela
Primeira Câmara do Tribunal de Contas. Encaminhou-se o presente projeto conforme
determina o regimento interno, art. 189, a comissão de finanças e orçamento para
deliberação, sendo que na data do dia 03 de março de 2022 a comissão emitiu notificação
para que o interessado senhor CEZAR GIBRAN JOHNSSON apresentasse sua defesa no
prazo de 10 dias. Houve por parte da secretaria, duas tentativa frustradas de realizar a
notificação, nos dia 04 de março de 2022, e 07 de março de 2022, conforme consta de
certidão negativa de notificação, anexa aos autos. No dia 14 de março de 2022, o
interessado, protocolou em secretaria pedido de sobrestamento do referido processo
alegando em suma que seria protocolado pedido de rescisão junto ao Tribunal de Contas
do Paraná, bem como, autorizou a intimação por telefone, conforme consta das fls. 336 a
343. Encaminhado o presente pedido a procuradoria desta casa legislativa, esta emitiu
parecer de nº 015/2022, fls.343 345 alegando não existe qualquer decisão de pedido
rescisório suspendendo a decisão do Tribunal de Contas. razão pela qual o julgamento
deve prosseguir. Assim sendo, a notificação foi devidamente cumprida em 18/03/2022
ocasião em que restou entregue ao interessado cópia integral dos presentes autos. Tendo o
mesmo na data de 29 de março de 2022 apresentado a presente comissão sua defesa escrita
e demais documentos anexos, conforme consta das paginas nº 349 a 373, a comissão
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permanente de finanças e orçamento representada pelos vereadores Ana Flávia de Castro,
Presidente, Miguel Elias Cruz, relator, Eleandro Fontoura Machado membro, emitiu
parecer de nº 004/2022 fls 391/ 392, acompanhando o parecer emitido no acordão nº
162/2021 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, emitindo assim, o projeto
de decreto legislativo que irá a apreciação nesta presente sessão. Posteriormente, após o
breve relato, a secretaria ad-hoc procedeu a leitura do acordão parecer prévio nº 162/21 da
Primeira Turma do Tribunal de Contas do Estado do Parana. Na ocasião, a secretaria ad-
hoc informou a todos que iria proceder a leitura referente a defesa apresentada nos autos
pelo interessado quando o Senhor Cesar Gibran, estando em plenário, solicitou a dispensa
de leitura tendo em vista que todos os vereadores presentes receberam a defesa escrita, a
secretária ad-hoc consultou aos Edis a cerca da dispensa sendo que na ocasião todos
concordaram com a dispensa da leitura. Posteriormente, procedeu-se a leitura do parecer n
004 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como, o projeto de Decreto
Legislativo n 001 2022, a seguir questionou-se a todos os Edis se haveriam algum
documento dos autos que gostariam que procedesse a leitura, no caso não houve nenhuma
solicitação. De modo que, não havendo mais expediente, o Senhor Presidente despachou o
presente projeto de Decreto Legislativo a ordem do dia, bem como, consultou a senhora
Segunda Secretaria sobre a inscrição de vereadores para fazer o uso da palava. Na ocasiãoo
vereador Cezar Gibran Johnsson, solicitou que constasse na ata ausência dos vereador
Dica e Miguel, bem como, se declarou impedido de votar haja vista que o ex-prefeito e seu
irmão. Não havendo mais inscritos o senhor presidente convidou o ex-prefeito Senhor
Cezar Gibran Johnsson, para que pelo prazo regimental de 10 minutos, fizesse o uso da
palavra e apresentasse sua defesa, em sede de alegações, em suma disse o interessado:
“Que no presente caso o que ocorreu é falta de uma guia de GFIP, que a prefeitura e caixa
econômica, não entregaram, que não houve falta de repasse que esse termo e mentiroso,
alegou ainda, que a certidão da guia da previdência do mês de abril e novembro de 2013,
demonstram a regularidade da previdência e que no tribunal também ja foi encaminhado
extrato da conta da prefeitura que demonstraram que foi realizado o pagamento, tendo eles
sido descotados automaticamente do repasse do FPM e que diante desses dois documentos
da possibilidade de os vereadores corrigirem essa falha do Tribunal de Contas. Alegou
ainda, a cerca da possibilidade de impedimento do vereador professor DU pois o mesmo e
seu primo e seu pai e sua falecida mãe são seus padrinhos. Na ocasião questionou ao
Senhor Presidente a cerca de que o mesmo declarasse o mencionado vereador impedido,
sendo que na ocasião o pedido restou indeferido, ainda solicitou com base no art. 37 da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco do Sul que prevê cassações, em que havendo um
impedimento de vereador devera ser chamado o seu suplente, pois a defesa já esta
prejudicada com a ausência de dois vereadores que não compareceram, bem como, o
impedimento de um outro vereador, sendo que, o pedido de convocação de suplente restou
indeferido pelo Senhor Presidente. Alegou ainda, que a cerca do seu pedido de
sobrestamento da mencionada votação das pretaçõess de contas caberia a deliberação do
plenário se aceitaria ou não. Na ocasião, o Senhor Presidente, informou ao ex-prefeito que
o tempo de 10 minutos já esgotou, e pediu ao mesmo que procedesse suas alegações finais,
o ex-prefeito solicitou tempo para que pudesse concluir sua fala, continuando assim, suas
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prefeito restaram devidamente aprovadas, e que cabe a esta Casa Legislativa, deliberar se o
prefeito durante a gestão agiu ou não dentro da lei, e que desaprovar uma conta por falta de
uma guia é mera burocracia que só prejudica,. Que resta claro que foi pago, tem certidão
de regularidade e que mesmo que essas contas não sejam aprovadas não esta impedido de
se candidatar, pois o entendimento é claro que apenas esta impedido quem tiver
irregularidade insanáveis, o que não e o caso, pois apenas a juntada da GFIP já sana a
irregularidade, citou ainda que vereadores foram constrangido pelo presidente do partido
senhor Eloir Bueno para que votassem pela reprovação das contas, nessa ocasião, o senhor
Eloir se manifesta no plenário e o presidente pede ordem e solicita ao ex-prefeito que
conclua suas razões. Por fim, solicitou a todos os vereadores que votassem pela aprovação
das contas, bem como fez pedido de desculpas publicamente a vereadora Ana Flávia de
Castro pelas divergências politicas anteriores. Nada mais havendo, entregou a palavra ao
Senhor Presidente, que determinou a secretaria ad-hoc que esclareceu a todos que
seguiriam a votação que iria ocorrer de forma secreta, em que todos os vereadores
receberiam uma cédula escrita PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022.
Súmula: “ Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no processo TC nº 277743/14 , que emitiu
parecer desfavorável a aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Rio
Branco do Sul, relativas ao exercício de 2013” com as opções a serem marcadas ( ) aprova
o decreto (reprova as contas) rejeita o decreto (aprova as contas). Posteriormente a
segunda secretaria procedeu a rubrica de todas as cédulas, informou ainda, que todos
receberiam as cédulas deveriam se conduzir ao gabinete do vereador Miguel e la
marcarem uma das opções e depositarem na caixa. A secretaria ad-hoc solicitou ao
vereador Gen que fiscalizasse o local do voto, para garantir que não haja nenhuma
irregularidade no procedimento, na ocasião o vereador sugeriu que poderiam fazer o uso
de sua sala, o que foi acatado, a secretaria atl-hoc solicitou ao vereador Joel para realizar a
conferencia das cédulas, o que foi devidamente feito publicamente, contendo ao todo onze,
ocaisão em que retirou-se as cédulas do vereador Gen, o qual se declarou impedido e e a
cédula de Miguel e Dica vereadores faltantes, restando oito cédulas que corresponde ao
numero de presentes, posteriormente a secretaria ad-hoc solicitou a vereadora Eliane para
que conferisse a caixa aonde seriam depositados os votos. Na ocasião questionou os
vereadores a cerca da existência de alguma duvida, na ocasião o vereador Joel questionou
a cerca da questa do impedimento do vereador professor Du, a secretaria ad-hoc esclareceu
que o grau de parentesco do mesmo e de quarto grau e que o regimento interno prêve
impedimento até terceiro grau, e que nesse caso então ele poderia votar. A secretaria ad-
hoc esclareceu que quem deseja reprovar as contas devera aprovar o decreto, e que quem
quer aprovar as contas devera rejeitar o decreto, não havendo, mais duvidas os vereadores
foram chamados nominalmente para realizar a votação na seguinte ordem: Ana Flávia de
Castro ;Aroldo Ribas de Bonfim; Danilo Felipe Rausis Pedroso ;Edison Luiz Bitencourt
Vaz Junior, Eleandro Fontoura Machado ; Eliane Costa Rosa ; Joel Coutinho e Raquel
Correa Furmam, após todos votarem, antes da contagem dos votos o vereador Gen pediu
para que constasse em ata o pedido de oficio a cerca da GFIP, logo após a secretaria ad-
hoc solicitou a vereadora Ana Flávia que realizasse a contagem dos votos após procedeu-
se a contagem dos votos, havendo um voto nulo pois houve a marcação das duas opções,
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quatro votos rejeita o decreto (aprova as contas) e três votos aprova o decreto (reprova as
contas). Por fim o Senhor Presidente anunciou que considerando que não se obteve o
quorum de 2/3 ou seja oito votos esta aprovado o decreto legislativo N 001/2022 e
reprovado as contas do executivo exercício financeiro de 2013.Nada mais havendo, a
reunião foi encerrada, da qual, Ana Flávia de Castro -, Segunda Secretária lavrei esta Ata,
que será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
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sFlovio de OMS
DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS ANA FLAVIA DE CASTRO
Presidente 1º. Secretário