sessao nº 4

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.013 /2022, de 26 de abril de 2022
Ata correspondente a Quarta Reunião Extraordinária, da
segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dez horas do dia vinte e seis de abril do ano
de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis:Danilo Felipe
Rausis Pedroso — presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente,
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário; Ana Flávia de Castro Segunda Secretária,
Cezar Gengis Khan Johnsson, Eliane Costa Rosa, Eleandro Fontoura Machado , Joel
Coutinho,Miguel Elias Cruz e Raquel Correa Furmam. Deixaram de comparecer Aroldo
Ribas de Bonfim. As dez horas havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente declarou
+ aberto os trabalhos da presente sessão e determinou a leitura da ata nº.011 /2022, de 07 de
abril de 2022 a qual foi submetida a votação, sendo aprovada, por unanimidade de votos e
da ata nº.012 /2022, de 14 de abril de 2022 a qual foi submetida a votação e aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias
constante do expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2022 Autores: Danilo Pedroso, Ana Flávia de Castro, e Cleverson Dica
Nalifico“Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual de remuneração de
servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul”. Parecer jurídico nº 023/2022 da
procuradoria desta casa legislativa pela legalidade do referido projeto. Parecer nº
014/2022 da Comissão de Justiça e Redação favorável a aprovação do referido projeto.
Parecer nº 006/2022 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a aprovação do
referido projeto. Requerimento nº 69/2022 solicitando que a referida matéria seja
deliberada Regime de Urgência. Projeto de Resolução 1/2022Turmo:Autores: Danilo
Pedroso, Ana Flávia de Castro e Cleverson Dica Nalifico,que “Institui no âmbito da
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Auxílio Alimentação em Pecúnia para os
Na servidores ativos, conforme autoriza o art. 75, da Lei 1.165/2018 e revoga a Resolução
Nº001/2019, conforme especifica”. Parecer jurídico nº Nº 022/2022 da procuradoria desta
casa legislativa pela legalidade do referido projeto. Parecer nº 015/2022 da comissão de
justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 005/2022 da
comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação do referido projeto.
Requerimento nº 70/2022 solicitando para que a matéria seja deliberada em regime de
urgência. Projeto de LeiOrdinária?2/2022Autor: Chefe do Poder executivo
municipal“Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras
providências.”. Parecer jurídico nº 027/2022 da procuradoria desta casa legislativa pela
legalidade do referido projeto. Parecer nº 016/2022 da comissão de justiça e redação
favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 007/2022 da comissão de finanças e
orçamento favorável a aprovação do referido projeto. Requerimento nº 71/2022 solicitando
que a referida matéria seja deliberada em regime de urgência. Nada mais havendo, para ser €
apresentado no expediente, o senhor presidente d hou os projetos e os requerimentos
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N
a
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
a ordem do dia para apreciação e deliberação. Consultou a senhor primeiro secretário se há
algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado,
na ocasião não houve inscritos, na ocasião o senhor presidente determinou a ordem do dia,
O que ocorreu na presente sequencia: Em ÚNICA DISCUSSÃO requerimento nº 71/2022
solicitando que o Projeto de Lei Ordinária 22/2022 Autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal seja deliberado em única discussão e votação, conforme determina o Art .144
do Regimento Interno, tendo na ocasião, sido aprovado por unanimidade de votos. Assim
sendo, foi deliberado em ÚNICA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária 22/2022 “Altera a
Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências” tendo sido
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente em ÚNICA DISCUSSÃO
requerimento nº 69/2022 solicitando que o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022 Autores:
Danilo Pedroso, Ana Flávia de Castro, e Cleverson Dica Nalifico, seja deliberado em única
discussão e votação, conforme determina o Art .144 do Regimento Interno, sendo na
ocasião aprovado por unanimidade de votos, assim sendo foi submetido a deliberação o
Projeto de Lei Ordinária 18/2022 Autores: Danilo Pedroso, Ana Flávia de Castro, e
Cleverson Dica Nalifico “Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual de
remuneração de servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul”conforme
especifica”, aprovado por unanimidade de votos. Em seguida em ÚNICA DISCUSSÃO
requerimento nº 70/2022 solicitando que o Projeto de Resolução 001/2022 seja deliberado
em única discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade de votos, em
decorrência desta deliberação submete-se em ÚNICA DISCUSSÃO Projeto de Resolução
1/2022Turno: Autores: Danilo Pedroso, Ana Flávia de Castro e Cleverson Dica
Nalifico,que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Auxílio
Alimentação em Pecúnia para os servidores ativos, conforme autoriza o art. 75, da Lei
1.165/2018 e revoga a Resolução Nº001/2019, conforme especifica” tendo sido aprovado
por unanimidade de votos.
Nada mais havendo, a reunião foi encerrada, da qual, Cleverson Dica Nalifico -,Primeiro
Secretário lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS CLEVERS ICA NALIFICO
Presidente º. Secretário
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