sessao nº 10

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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.014 /2022, de 28 de abril de 2022
Ata correspondente a Decima Reunião Ordinária, da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e oito de abril
do ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis:Danilo
Felipe Rausis Pedroso — presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente,
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário, Ana Flávia de Castro Segunda Secretária
Cezar Gengis Khan Johnsson, Eleandro Fontoura Machado, Eliane Costa Rosa Miguel
Elias Cruz, Joel Coutinho e Raquel Correa Furmam. Deixou de comparecer por razões
médicas o vereador Aroldo Ribas de Bonfim, as dezenove horas, havendo quórum
suficiente, o Senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos
da presente Sessão, determinou a leitura da ata relativa a sessão anterior, a qual foio
dispensada por unanimidade de votos, tendo sido submetida a votação, sendo aprovada,
por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente determinou a leitura de
decisão liminar proferida nos autos nº0000903-92.2022.8.16.0147 da Vara Da Fazenda
Publica de Rio Branco do Sul — Paraná, posteriormente determinou a leitura das matérias
constante do expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: 1 - PLO Projeto de Lei
Ordinária 14/2022 Tumo: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de
Rio Branco do Sul. Parecer Jurídico nº 021/2022. 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
15/2022Turno: Autor: Miguel Abrão Neto EMENTA: “Institui O Programa Medicamento
em Casa, no Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”. Parecer Jurídico
nº 029/2022. 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária 16/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera o anexo III da Lei Municipal nº 1.192/2019, bem
como enquadra os servidores ocupantes do cargo de técnico educador no cargo de
professor de educação infantil, e dá outras providências”. 4- PLO Projeto de
LeiOrdinárial7/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.” 5 -
PLO Projeto de Lei Ordinária20/2022 Tumo:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.250/2021, referente à
planilha de composição do “kit moradia”, 6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
21/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre as
condições para provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias
da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul, e dá
outras providências”. 7 - PLO Projeto deLeiOrdinária23/2022Tumo: Autor: Ana Flávia
“Institui no Município de Rio Branco do Sul o Programa "PISOU PAROU" e
dá outras providencias. Na ocasião o Senhor Presidente despachou os presentes projeto a
procuradoria, bem como, as comissões co, petentes para, deliberação, dando ciência a
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todos os Edis desta casa que os referidos projetos encontram-se disponíveis para cópias.
Constou ainda os requerimentos: 1- Requerimento nº 66 de 2022, Requerendo o recape de
asfalto, na Rua: França Emídio de Souza Nº 78, JD. São Luiz, prox.Votoran. Autor: Joel
Coutinho; 2 - Requerimento nº 67 de 2022, solicitando , a manutenção, roçada e
recuperação da estrada principal do Canta Galo. Autor: Professor Du ; 3 - Requerimento nº
68 de 2022, Requerendo a manutenção da estrada principal do Itaretama. Autor: Professor
Du ; 4 - Requerimento nº 72 de 2022, Requerendo providências no sentido de determinar
a Secretaria responsável, que proceda a pintura de faixas de transito em frente à Escola
Jueli Costa Rosa Polonha e que seja feito um estudo para realizar a mudança do portão da
escola para a ruado posto tavares. Autora: Raquel ; 5 - Requerimento nº 73 de
2022,Requerendo providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em
viabilizar patrolamento, ensaibramento e serviço de roçada na estrada que dá acesso
Cemitério Municipal do Açungui . Autor: Eliane; 6 - Requerimento nº 74 de 2022,
solicitando providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar
serviço de restauração da cerca e construção de uma cobertura no cemitério do Açunguí.
Autor: Eliane ; 7 - Requerimento nº 75 de 2022, Requerendo, reparos na Rua Padre
Antônio Vieira próximo a igreja católica no Bairro Papanduva. Autor:Dicá Nalifico ; 8 -
Requerimento nº 76 de 2022, Requerendo roçadas nas estradas rurais de nosso município.
Santa Cruz, Vuturuvu dos Bentos, Vuturuvu dos Espanhois e Tacaniça dos Costas. Autor:
Dicá Nalifio; 9 - Requerimento nº77 de 2022, Solicitando para que a Secretaria de Obras
realize o mais breve possível uma manutenção nas ruas do Jardim Albarana. Autor:
Professor Du; Na ocasião o requerimento nº 78/2022 de autoria da vereadora Ana Flávia
foi retirado de pauta por sua solicitação. 10 - Requerimento nº 79 de 2022, Requerendo aos
órgãos competentes a instalação de um redutor de velocidade na forma de uma lombada
(quebra-molas) na Rua Feliz Novak, próxima a casa de nº 271 e 260 no bairro La Santa.
Autor: Ana Flávia. Nada mais havendo, para ser apresentado no expediente, o senhor
presidente despachou os requerimentos a ordem do dia para apreciação e deliberação.
Consultou a senhor primeiro secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso da
palavra no expediente e o assunto a ser tratado, na ocasião, fez uso da palavra o vereador
Gen ocasião em que mencionou que a decisão emitida pelo juiz trata-se de uma decisão
liminar que apenas suspendeu a eleição da mesa diretora e que não cancelou a eleição,
questionou ainda, a cerca do atestado médico, apresentado pelo presidente para cancelar a
sessão, pois segundo alega o mesmo foi emitido por pediatra, ainda disse, que irá
protocolar para a próxima sessão pedido de averiguação pela comissão por suposto uso
pessoal do caminhão pipa por parte do vereador Professor Du, mencionou ainda a cerca da
situação precária a saúde solicitando providências ao executivo. Fez uso da palavra o
vereador Professor Du que na ocasião relatou que o pedido que será realizado pelo
vereador Gen trata-se na verdade de uma represália por ter votado pela reprovação das
contas do Gibran e que inclusive no dia da votação foi ameaçado pelo assessor parlamentar
do vereador Gen, que caso votasse pela reprovação da prestação de contas, essa denuncia
seria feita, em replica o vereador Gen disse que se isso de fato ocorreu que ele procedesse
a denuncia para responsabilização pessoal do assessor. Por fim, no uso da palavra a
vereadora Eliane, esclareceu que a suspensão da eleição da mesa direto
decisão liminar que ainda cabe recurso
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vereadores fazem as solicitações que o povo necessita mas que quem executa é o
executivo, e que boa parte dos requerimentos sequer é atendido. Na ocasião não havendo
mais vereadores inscritos o senhor presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na
presente sequencia: Em SEGUNDA DISCUSSÃO PLO Projeto de Lei
Ordinárial1/2022Turno: Autores: Eleandro da Auto Escola,Professor Du “Institui no
Município de Rio Branco do Sul a Medalha do Mérito Defesa Civil, destinada ao
reconhecimento de serviços relevantes prestados no âmbito de assuntos vinculados à
defesa civil da comunidade riobranquense, e dá outras providências”, o qual submetido a
votação foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida em DISCUSSÃO ÚNICA
todos os demais requerimentos lidos no expediente, os quais foram todos aprovado por
unanimidade de votos, sem que nenhum vereador tenha manifestado interesse em discutir.
Nada mais, constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às
Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscrito, na ocasião fez uso
da palavra a vereadora Ana Flávia de Castro, mencionou a recuperação do prefeito de
Itaperuçu Neneu Artigas, agradeceu a todos pelas orações, por fim, no uso da palavra o
vereador Danilo Pedroso esclareceu ao vereador Gen que o médico Dr Ali além de
pediatra é clinico geral e que o vereador pode ficar a vontade para protocolar requerimento
solicitando esclarecimento sobre o seu atestado, ainda, com relação a ação judicial sobre a
eleição da câmara esclareceu que se sentiu lesado e recorreu ao judiciário assim como feito
pelo próprio vereador quando na ocasião do IPTU. Nada mais havendo, a reunião foi
encerrada, da qual, Cleverson Dica Nalifico -,Primeiro Secretário lavrei esta Ata, que será
por mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
D O PEDROSO FELIPE RAUSIS CLEVERSÓN ICA NALIFICO
Presidente * Secretário
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