sessao nº 11

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.015 /2022, de 05 de maio de 2022
Ata correspondente a Decima Primeira Reunião Ordinária,
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia cinco de maio
do ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis:Danilo
Felipe Rausis Pedroso — presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente,
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário, Ana Flávia de Castro Segunda Secretária
Aroldo Ribas de Bonfim,Cezar Gengis Khan Johnsson, Eleandro Fontoura Machado,
Eliane Costa Rosa Miguel Elias Cruz, Joel Coutinho. Deixou de comparecer Raquel
Correa Furmam as dezenove horas, havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinou a
leitura da ata relativa a sessão anterior, a qual foi submetida a votação, tendo sido
aprovado por unanimidade de votos, sendo aprovada, por unanimidade de votos. Após
procedeu-se a leitura de ofício nº 044/2022 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Chefe do Poder Executivo que solicita a todos os Edis desta Casa Legislativa
para que quando da ocasião em que for realizar projeto de lei de denominação de
logradouro publico que realizem junto a mencionada secretaria consulta de localização
geográfica. Em seguida o Senhor Presidente determinou, a leitura das matérias constante
do expediente, o que ocorreu na seguinte ordem:1 - Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2022
turno:autor: Chefe do Poder Executivo Municipal “Dispõe sobre a criação do conselho
municipal de defesa do meio ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul”. Parecer
Jurídico nº 021/2022 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 017 /2022 da
comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15/2022 autor: Vereador Miguel Abrão Neto ementa: “Institui o programa
medicamento em casa, no Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”.
Parecer jurídico nº 029/2022 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº
018/2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto.
Parecer nº 007/2022 da comissão de educação saúde e assistência social favorável a
aprovação do referido projeto 3 -Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022 Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre as condições para provisão dos benefícios
eventuais direcionados às famílias beneficiárias da política municipal de
assistência social do município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”. Parecer .
jurídico nº 029/2022 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 019/2022 da
comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº
008/2022 da comissão de educação saúde e assistência social favorável a aprovação do
referido projeto. Requerimento nº 91/2022 de autoria dos vereadores Ana Flávia, Aroldo
Bonfim, Danilo Pedroso, Dicá Nalifico, Eleandro Fontoura, Eliane Costa Rosa, Gen
Johsson, Joel Coutinho Miguel Abrão Neto, Professor Du, requerendo que a referida
matéria seja deliberada em regime de urgência. Constou ainda do expedientes os
. requerimentos: l- Requerimento nº 80 dao Requerendospróvidências no sentido de
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determinar a secretaria responsável, em viabilizar patrolamento e ensaibramento na Rua:
Luiz Mercílio, Bairro Costa . Autor: Eliane ; 2 - Requerimento nº 81 de 2022, Requerendo
a CONVOCAÇÃO do senhor Secretário Municipal de Obras Públicas Senhor Mauro
Lesnioviski,o responsável pelo setor de protocolos da Secretária e o motorista que estava
trabalhando no dia 14 de fevereiro com o caminhão da Secretária com a Placa: AOJ -8620,
para que compareça a esta casa de Leis para prestar esclarecimentos,em Plenário ou
perante a Comissão competente,acerca dos fatos noticiados recentemente em grupos de
Whatszapp e na imprensa local, de que o Caminhão que pertence a Secretária de Obras
Públicas Municipal estaria prestando serviços particular na Casa do Vereador Professor
Du,sendo esse serviço encher sua Piscina em pleno horário de expediente. Autor: Gen
Johsson, ; 3 - Requerimento nº 82 de solicitando “CONVÊNIO COM A ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO COLOMBO”, para promover aprestação de
assistência judiciária gratuita a população de Rio Branco do Sul. Autor: Ana Flávia ; 4-
Requerimento nº 83 de 2022, solicitando a implantação da Caravana da Cidadania nos
bairros e na Zona Rural de nosso Município, para documentos, consultas, cortes de cabelo,
enfim, para atendimento em geral, uma vez por mês. Autor: Dicá Nalifico ; 5 -
Requerimento nº 84 de 2022, Requerendo ao executivo grades de esgoto na Rua: Antônio
Elias, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Autor: Dicá Nalifico, ; 6 - Requerimento nº 85
de 2022, Requerendo providências no sentido de determinar ao órgão competente da
municipalidade, que proceda a roçada e limpeza no bairro Papanduva. Autor: Joel
Coutinho ; 7 - Requerimento nº86 de 2022, solicitando à Senhora Prefeita Municipal, que
determine ao órgão responsável, a reforma na calçada e no ponto de táxi da rua Domingos
de Faria, em frente a loja colombo. Autor:Miguel Abrão Neto, ; 8 - Requerimento nº 87 de
2022, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma Prefeita
Municipal, que seja feita uma academia ao ar livre, na localidade do São Vicente ao lado
do posto de Saúde Sirino Januário Pereira. Autor: Miguel Abrão Neto; 9 - Requerimento nº
89 de 2022, Requerendo a manutenção com urgência na rua Jamile Elias Tosto. Autor:
Professor Du, ; 10 “Requerimento nº 90 de 2022, requerendo que seja verificado com a
Secretaria de Obras o possível alargamento de pontos específicos nas ruas da Vila Artigas.
Autor: Professor Du,; 11 - Indicação nº 1 de 2022, Requer à excelentíssima Prefeita
Municipal Karime Fayad, que seja alterado a Lei Municipal nº 704/2005 que dispõe sobre
“AUTORIZA DISPENSA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL
POR PESSOA EXCEPCIONAL DEPARTE DA JORNADA DE TRABALHO E ADOTA
OUTRAS PROVIDENCIAS?” onde se faz a indicação para que seja incluído SERVIDOR
DO SEXO MASCULINO para que a Lei possa a segurar a todos com igualdade. Autores:
Ana Flávia, Professor Du, ; 18 — Indicação nº 2 de 2022, Requer à Mesa, que após
deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad,
que seja feito o pagamento do adicional de insalubridade para os/ as Agentes Comunitárias
de Saúde (ACS) de acordo com a Lei Federal nº 13.342, de outubro de 2016 que, para
dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Autor: Ana
Flávia. Nada mais havendo, para ser apresentado no expediente, o senhor presidente
despachou os requerimentos a ordem do dia para apreciação e deliberação. Consultou a
senhor, primeiro secretário se há algu
A fazer uso da palavra no
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expediente e o assunto a ser tratado, na ocasião, fez uso da palavra a vereadora Ana
Flávia de Castro que fez um requerimento verbal solicitando a atualização de reajuste do
piso salarial dos professores com base no novo cálculo de aumento federal de 33, 24 %,
manifestaram interesse em participar do requerimento os vereadores Edison Luiz
Bitencourt Vaz Júnior , Cleverson Dica Nalífico, Ana Flávia de Castro Segunda Secretária
Aroldo Ribas de Bonfim,Cezar Gengis Khan Johnsson, Eliane Costa Rosa Miguel Elias
Cruz, Joel Coutinho, na ocasião a vereadora autorizou a a participação dos demais
vereadores em seu requerimento verbal, ainda, na ocasião o vereador Professor Du
informou que já haveria solicitado a diretora da equipe de educação este pedido bem
como o impacto financeiro com a aplicação do mencionado percentual. Posteriormente
o referido requerimento foi submetido a imediata deliberação pela casa, ocasião em que
restou aprovado por unanimidade de votos. Fez uso da palavra também o vereador Miguel
Abrão que explicou a importância do seu projeto a pessoas que estão impossibilitadas de
locomover-se para buscar o medicamento, esclareceu ainda, que a falta de medicamentos
no município esta ocorrendo devido a falta de insumos, transporte, mas que esta situação já
esta sendo corrigida com a abertura de uma nova licitação e que também vai aumentar o
valor a partir de junho, o que vai possibilitar aumentar a compra de medicamentos. No uso
da palavra o vereador Gen Johnsson, que em suma, apresentou um áudio da clinica do
médico que atendeu o senhor presidente em que a atendente diz que não atende sem hora
marcada, de modo, que questionou o mesmo como poderia ter o presidente sido atendido
no dia da eleição da mesa diretora sem agendamento prévio, em replica, o Senhor
Presidente esclareceu que estava em Curitiba na casa de sua irmão e que passou mal de
modo que pediu indicação ao medico Dr. Nauf que lhe indicou o médico Dr. Alid e que
ele prontamente lhe atendeu. Na ocasião não havendo mais vereadores inscritos o senhor
presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na presente sequencia: Em ÚNICA
DISCUSSÃO Requerimento nº 91/2022 de autoria dos vereadores Ana Flávia, Aroldo
Bonfim, Danilo Pedroso, Dicá Nalifico, Eleandro Fontoura, Eliane Costa Rosa, Gen
Johsson, Joel Coutinho Miguel Abrão Neto, Professor Du, requerendo que o Projeto de Lei
Ordinária nº 21/2022 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, seja
deliberado em regime de urgência, submetido a votação foi aprovado por unanimidade de
votos, em decorrência desta deliberação foi submetido o Projeto de Lei Ordinária
21/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Dispõe sobre as
condições para provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias
da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul, e dá
outras providências”, tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Em seguida em
PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinárial4/2022Turno:Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul, aprovado por
unanimidade de votos. Posteriormente em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei
Ordinária 15/2022 Tumo:Autor: Miguel Abrão Neto EMENTA: “Institui o Programa
Medicamento em Casa, no Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”,
aprovado por unanimidade de votos. Em TERCEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei
Ordinária 11/2022 Tumo: Autores: Eleandro da Auto Escola, Professor Du “Institui no
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
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reconhecimento de serviços relevantes prestados no âmbito de assuntos vinculados à
defesa civil da comunidade Riobranquense, e dá outras providências”, o qual submetido a
votação foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida em DISCUSSÃO ÚNICA
todos os demais requerimentos e indicações lidos no expediente, os quais foram todos
aprovado por unanimidade de votos, sem que nenhum vereador tenha manifestado
interesse em discutir. Sendo que no requerimento de nº 81 de autoria do vereador Gen, o
vereador Professor Du restou impedido de votar, haja vista, que a questão trata de interesse
pessoal do parlamentar. Nada mais, constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor
Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores
inscrito, na ocasião fez uso da palavra a vereador o vereador Gen questionou o senhor
presidente por qual razão ter ido justamente no médico de indicação do pai da prefeita, este
lhe respondeu que pediu referência e foi pois vai aonde quiser No uso da palavra a
vereadora Ana Flávia de Castro, questionou o senhor presidente a cerca da nota da
consulta e este informou possuir, ainda parabenizou o vereador Miguel Abrão pelo
projeto medicamento em casa, questionou ainda, a falta de medicamentos na saúde e
a falta de informações no preenchimento de internamentos , elogiou a atuação dos
profissionais da saúde e ressaltou a necessidade de atualização do plano de cargos e
salários, ainda disse da necessidade urgente de reajuste salarial dos médicos. No uso
da palavra o vereador Gen questionou a nota fiscal da consulta do presidente, este
esclareceu que lhe forneceu o atestado dentro do prazo que determina o regimento interno,
informou que qualquer questionamento a nota fiscal deverá ser feito a clinica. Por fim, no
uso da palavra a vereadora Eliane questionou a situação de descaso na saúde com a
população riobranquense. Nada mais havendo, a reunião foi encerrada, da qual, Cleverson
Dica Nalifico -,Primeiro Secretário lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais
vereadores presentes assinada.
e
DANIL DROSO FELIPE RAUSIS CLEVERSON DICA NALIFICO
t.
Presidente
Secretário