sessao nº 14

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.018 /2022, de 26 de maio de 2022
Ata correspondente a Decima Quarta Reunião Ordinária, da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e seis de maio
do ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis:Danilo
Felipe Rausis Pedroso — presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente,
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário, Ana Flávia de Castro Segunda Secretária
Aroldo Ribas de Bonfim,Cezar Gengis Khan Johnsson, Eliane Costa Rosa, Eleandro
Fontoura Machado,, Joel Coutinho e Raquel Correa Furmam. Deixou de comparecer o
vereador Miguel Elias Cruz .Havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente invocando
a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, e colocou a deliberação
da casa a dispensa de leitura da Ata, o que foi acatado por unanimidade, assim sendo
imediatamente fora a mesma submetida a votação, tendo sido, aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida o Senhor Presidente determinou, a leitura das matérias constante do
expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Dispõe sobre a dispensa de
servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de
pessoa com deficiência.” Na ocasião o senhor presidente presidente despachou o presente
projeto a procuradoria, bem como, as comissões competentes para deliberação, e deu
ciência a todos os edis que o referido projeto encontra-se disponíveis para cópias. Constou-
se ainda do expediente as seguintes matérias que seguiram a ordem do dia: PLO Projeto
de Lei Ordinária nº 26/2022 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal “Dispõe sobre a
alteração do anexo IV da Lei nº 1.206/2020 no piso salarial para profissionais médicos
com carga horária de 20h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do município de
Rio Branco do Sul”. Parecer jurídico nº 034 /2022 pela regularidade formal e
constitucional do referido projeto. Parecer nº 024 /2022 da comissão de justiça e redação
favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 011 /2022 da comissão permanente
de educação saúde e assistência social favorável a aprovação do referido projeto. Parecer
nº 009/2022 da comissão permanente de finanças e orçamento favorável a aprovação do
referido projeto. Requerimento nº 116 /2022 de autoria de todos os vereadores presentes
requerendo que essa matéria seja deliberada em única discussão e votação.1 - PLO Projeto
de Lei Ordinária nº 13/2022 autor: Professor Du Dispõe acerca da implantação de código
de barras bidimensional“QR code” em placas de obras públicas municipais para leitura e
fiscalização eletrônica. Parecer jurídico nº 028 /2022 pela regularidade formal do referido
projeto. Parecer nº 025 /2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do
referido projeto. Requerimento nº 105 de 2022, requerendo ao executivo a execução de
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESPECÍFICOS
DA ÁREA DA SAÚDE conforme Lei Municipal nº 1.206/2020. Autores: Ana Flávia E
Aroldo Bonfim, Eliane Costa Rosa, Gen Johsson, Joel Coutinho, Raquel Correa, Dicá
Nalifico, Professor Du; Requerimento nº 110 22, Requerendo com a máxima
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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
urgência a lavagem e controle de emissão de poeira nas ruas das imediações do centro da
cidade em horário que anteceda as atividades comercias devido ao trafego de carros que
pode comprometer o bom andamento do serviço. Autor: Aroldo Bonfim ; Requerimento
nº 111 de 2022, Requerendo a Construção da Casa do Idoso ou pessoas em situação de
rua. Autor: Dicá Nalifico ; Requerimento nº 112 de 2022, solicitando a colocação de um
poste de luz, na Estrada Borges MD 01,Borges Rio Branco do Sul. Autor: Dicá Nalifico ; o
Requerimento nº113 de 2022, Autor: Miguel Abrão Neto, fora retirado de pauta pela
Ausência do Propositor ; Requerimento nº 114 de 2022, requerendo a perfuração de poços
artesianos nas localidades de Pinhal, Pernambuco e Canta Galo. Autor: Dicá Nalifico;
Requerimento nº 115 de 2022, requerendo a manutenção de Patrolamento e ensaibramento
na Rua Pastor Vitorio de Faria, próximo a creche no Bairro João Maltaca. Autor: Ana
Flávia . Nada mais havendo, para ser apresentado no expediente, o senhor presidente
despachou os itens a ordem do dia para apreciação e deliberação. Consultou a senhor
primeiro secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e
o assunto a ser tratado, na ocasião, fez uso da palavra a vereadora Ana Flávia de Castro,
não havendo mais vereadores inscritos o senhor presidente determinou a ordem do dia, o
que ocorreu na presente sequencia: Em ÚNICA DISCUSSÃO Requerimento nº116 de
2022, Requerendo à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no
144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos
regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 026/2022 que “ Dispõe sobre
a alteração do anexo IV da Lei 1.206/2020 no piso salarial para profissionais médicos com
carga horária de 20h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio
Branco do Sul” para que a matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO . Autores: Ana Flávia, Aroldo Bonfim, Danilo Pedroso,Dicá Nalifico,
Eleandro Fontoura, Eliane Costa Rosa, Gen Johsson, Professor Du, Raquel Correa, o qual
foi aprovado por unanimidade. Em decorrência desta deliberação submeteu-se a única
discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 26/2022 autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal “Dispõe sobre a alteração do anexo IV da lei 1.206/2020 no piso salarial para
profissionais médicos com carga horária de 20h semanais para atuar nos equipamentos de
saúde do município de Rio Branco do Sul” o qual foi aprovado por unanimidade de votos.
Em seguida, em PRIMEIRA DISCUSSÃO PLO Projeto de Lei Ordinária 13/2022
Tumo:Autor: Professor Du Dispõe acerca da implantação de código de barras
Bidimensional“QR code” em placas de obras públicas Municipais para leitura e
fiscalização eletrônica, submetido a discussão e votação foi aprovado por unanimidade de
votos. En SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária 23/2022 Turno:Autor: Ana
Flávia “Institui no Município de Rio Branco do Sul o Programa "PISOU PAROU" e dá
outras providencias” . Aprovado por unanimidade de votos. Em TERCEIRA
DISCUSSÃO PLO Projeto de Lei Ordinária 16/2022 Tumo:Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera o anexo III da Lei Municipal nº 1.192/2019, bem
como, enquadra os servidores ocupantes do cargo de técnico educador no cargo de
professor de educação infantil, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida em DISCUSSÃO ÚNICA todos os demais requerimentos indicações
lidos no expediente, os quais foram todos aprovado por unanimidade de votos, sem que
nenhum vereador tenha manifestado interesse ÃO mais, constando da pauta
Dinho MT 2 =
E.
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, fez uso da
palavra o vereador Professor Du, vereadora Ana Flávia de Castro, Eliane Costa Rosa,
Eleandro Fontoura e a munícipe Elisangela representante das professoras de educação
infantil .Nada mais havendo, a reunião foi encerrada, da qual, Cleverson Dica Nalifico
-Primeiro Secretário lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores
presentes assinada. !
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DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS CLEVERSONDÍCA NALIFICO dg;
Presidente 1º. Secretário Í