sessao nº 5

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.024 /2022, de 30 de junho de 2022
Ata correspondente a Quinta Reunião Extraordinária, da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas e vinte minutos do dia
trinta de junho do ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os
Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente, Ana Flávia de Castro Segunda
Secretária, Aroldo Ribas de Bonfim, Cezar Gengis Khan Johnsson, Eliane Costa Rosa,
Eleandro Fontoura Machado,Joel Coutinho Raquel Correa Furmam e Miguel Elias Cruz
Deixou de comparecer, os Edis; Danilo Felipe Rausis Pedroso — presidente e Cleverson
Dica Nalífico- primeiro secretário . Havendo quórum suficiente, o Senhor Vice-
Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão,
colocou para deliberação do plenário a dispensa da leitura da ata relativa a sessão anterior,
o que foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Vide- Presidente
determinou, a leitura das matérias do expediente.1 - Projeto de Lei Ordinária 30/2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal “Dispõe sobre o programa municipal de
incentivo à vacinação contra a brucelose bovina de Rio Branco do Sul e dá outras
providências”. 2- Parecer jurídico nº 041/2022 pela regularidade formal do referido
projeto. 3- Parecer nº 028 /2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do
referido projeto. 4- Requerimento nº 130/2022 de autoria de todos os vereadores
presentes, requerendo regime de urgência na deliberação do projeto. 5- Projeto de Lei
Ordinária 31/2022 autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal “Institui o auxílio-
alimentação, na forma do “programa mais comida na mesa do servidor”, a servidores
públicos do município de Rio Branco do Sul e dá outras providências. 6- Parecer jurídico
nº 043/2022 pela regularidade formal do referido projeto. 7- Parecer nº 029 /2022 da
comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. 8-Parecer nº 012 /
2022 da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação do referido projeto. 9-
requerimento nº 131/2022 de todos os vereadores presentes requerendo regime de
urgência na deliberação do projeto. 10 - Projeto de Lei Ordinária 32/2022 autoria: Chefe
do Poder Executivo Municipal “Altera o art. 9º da lei municipal 1.242 de 19 de maio de
2021.” 10- Parecer jurídico nº 045/2022 pela regularidade formal do referido projeto. 11-
Parecer nº 030 /2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido
projeto. Requerimento nº 129/2022 requerendo regime de urgência na deliberação do
projeto. 12 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 turno: autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal“Dispõe sobre a inclusão do inciso IV no artigo 18, bem como a alteração dos
artigos 30, 31, 32, 33, 34 e 35, e inserção dos artigos36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 na Lei
Municipal nº 1.314/2022 que dispõe sobre provisão dos benefícios eventuais direcionados
às famílias beneficiárias da política municipal de assistência social do município de Rio
Branco do Sul”.13 - Parecer jurídico nº 044/2022 pela regularidade formal do referido
projeto. 14 Parecer nº 031 /2022 da comissão
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ESTADO DO PARANÁ
referido projeto. 15- Parecer nº 013 /2022 da comissão de finanças e orçamento favorável a
aprovação do referido projeto. 16- Parecer nº 012 /2022 da comissão de educação saúde e
assistência social favorável a aprovação do referido projeto. 17- Requerimento nº 132/2022
requerendo regime de urgência na deliberação do projeto. Nada mais havendo o senhor
Vice- Presidente despachou as referidas matérias a ordem do dia e consultou a senhora
primeira secretária se há algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e
o assunto a ser tratado, na ocasião, não havendo vereadores inscritos o senhor presidente
determinou a ordem do dia, o que ocorreu na presente ordem: Em DISCUSSÃO UNICA
1- Requerimento129/2022Turno: Autor: Requerendo à Mesa, que após deliberação do
Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE
URGÊNCIA,com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto
de Lei nº 032/2022 “Altera o art. 9º da Lei Municipal 1.242 de 19 de maio de 2021”. de
modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em decorrência desta deliberação seguiu
em DISCUSSÃO ÚNICA 2- PLO Projeto de Lei Ordinária 32/2022Turno: Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Altera o art. 9º da Lei Municipal 1.242 de 19 de
maio de 2021.” Aprovado por unanimidade de votos. Em seguida em DISCUSSÃO
ÚNICA 3- Requerimento nº 130/2022 Requerendo nos termos do disposto no 144, do
Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA,com a dispensa de prazos regimentais, na
apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 030/2022 “Dispõe sobre o Programa
municipal de incentivo à vacinação contra a brucelose bovina de Rio Branco do Sul e dá
outras providências”. de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O qual submetido a votação foi aprovado por unanimidade
de votos. Em seguida em DISCUSSÃO ÚNICA 4 - PLO Projeto de Lei Ordinária 30/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Dispõe sobre o Programa
municipal de incentivo à vacinação contra a brucelose bovina de Rio Branco do Sul e dá
outras providências, aprovado opr unanimidade de votos. Em seguida em DISCUSSÃO
ÚNICA 5- Requerimento131/2022, REQUER nos termos do disposto no 144, do
Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA,com a dispensa de prazos regimentais, na
apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 031/2022 “Institui o auxílio-alimentação, na
forma do “Programa Mais Comida na Mesa do Servidor”, a servidores públicos do
Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”. de modo que, a aludida matéria
seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . Aprovado por unanimidade
de votos. Em seguida em decorrência desta deliberação segui-se em DISCUSSÃO
ÚNICA 6- PLO Projeto de Lei Ordinária 31/2022Turno:Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL “Institui o auxílio-alimentação, na forma do “Programa Mais
Comida na Mesa do Servidor”, a servidores públicos do Município de Rio Branco do Sul e
dá outras providências.”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente
segui-se em DISCUSSÃO ÚNICA 7- Requerimento 132/2022 REQUERENDO nos
termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA,com a
dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 033/2022
“Dispõe sobre a inclusão do inciso IV no artigo 18, bem como a alteração dos artigos 30,
31,32,33,34€e 35,e inserção dos artigos 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 na Lei Municipal nº
1.314/2022 que dispõe sobre provisão efícios eveftuais direcionados às famílias
LG - So)
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beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do
Sul”. de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO . O qual foi aprovado por unanimidade de votos. 8- Em seguida em
DISCUSSÃO ÚNICA 9 - PLO Projeto de Lei Ordinária 33/2022Tumo: Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a inclusão do inciso IV no artigo 18,
bem como a alteração dos artigos 30, 31, 32, 33, 34 e 35, e inserção dos artigos36, 37, 38,
39, 40, 41 e 42 na Lei Municipal nº 1.314/2022 que dispõe sobre provisão dos benefícios
eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência
Social do Município de Rio Branco do Sul” o qual foi aprovado por unanimidade de votos.
Nada mais, constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às
Explicações pessoais, na ocasião fez uso da palavra a vereadora Ana Flávia de Castro não
havendo mais vereadores inscritos , a reunião foi encerrada, da qual, Ana Flávia de Castro
1 * secretária lavrei-esta Ata, que será por mim e, pelos-demais vereadores presentes
assinada. A
A Í Ra
ITENCOURT VAZ dÉNiOR ANA FLÁVIA DE CASTRO
1. Secretária
EDISON LUI
Vice- Presidente
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