sessao nº 21

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.027 /2022, de 18 de agosto de 2022
Ata correspondente a Vigéssima Primeira Reunião
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia
dezoito de agosto do ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os
Edis; Danilo Felipe Rausis Pedroso — presidente Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice-
Presidente, Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário, Ana Flávia de Castro Segunda
Secretária Aroldo Ribas de Bonfim,Cezar Gengis Khan Johnsson, Eliane Costa Rosa,
Eleandro Fontoura Machado, Joel Coutinho Miguel Elias Cruz e Raquel Correa Furmam. .
Havendo quórum suficiente, o Senhor Vice- Presidente invocando a proteção Divina
declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinou a leitura da ata relativa a
sessão anterior, posteriormente a mesma foi submetida a votação e aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Vide- Presidente determinou, a leitura das
matérias constante do expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: 1 - PLO Projeto de Lei
Ordinária 38/2022 Turmo:Autor: CHEFE | DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL “Dispõe sobre a revogação do parágrafo 4º do art. 27 e alteração do art. 28
da Lei Municipal nº 1.250/2022 que versa sobre a Política Habitacional de Interesse Social
no âmbito do Município de Rio Branco do Sul”. 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
39/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL'“Dispõe sobre a
alteração ao Anexo Único da Lei nº 1.031/2013,adequando o piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para atuar nos equipamentos de
saúde do Município de Rio Branco do Sul ”Na ocasião o Senhor Presidente despachou os
presentes projetos a procuradoria, bem como, as comissões competentes para deliberação,
deu ciência a todos os edis desta casa que o referido projeto encontra-se disponíveis para
cópias. Constou do expediente as seguintes matérias que seguiram a ordem do dia:
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, autoria chefe do poder executivo municipal“dispõe
sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o
acompanhamento de pessoa com deficiência.” parecer jurídico nº 034/2022 pela
regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 032 /2022 da comissão de justiça e
redação favorável a aprovação do referido projeto. Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022
autor: Chefe do Poder Executivo Municipal “Dispõe sobre a alteração ao anexo IV da lei
1.206/2020, referente ao piso salarial para profissionais médicos com carga horária de
40hsemanais para atuar nos equipamentos de saúde do município de Rio Branco do Sul.
Parecer jurídico nº 055/2022 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 033 /
2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer
nº 015 /2022 da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação do referido
projeto. Parecer nº 019 /2022 da comissão de educação saúde e assistência social favorável
a aprovação do referido projeto. Requerimento nº 138/2022 requerendo regime de
urgência na deliberação do projeto. Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022 autor: Chefe do
Poder Executivo Municipal Ínstitui o programa recicla RBS que trata da coleta seletiva no
à DAL
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município de rio branco do sul com inclusão social e econômica dos catadores de materiais
recicláveis e dá outras providências. parecer jurídico nº 060/2022 pela regularidade formal
e constitucional do referido projeto. Parecer nº 034 /2022 da comissão de justiça e redação
favorável a aprovação do referido projeto. Requerimento nº 139/2022 requerendo regime
de urgência na deliberação do projeto. Emenda nº01/2022turno:autor: chefe do poder
executivo municipal “inclui o 84º no artigo 128 da lei orgânica do município de Rio
Branco do Sul/PR, e revoga o artigo 6º do ato das disposições transitórias”. Parecer
jurídico nº 017/2022 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 026 /2022 da
comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 010
/2022 da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação do referido projeto.
Requerimento nº 117 de 2022, retirado de Pauta a Pedido do Autor ; 6 - Requerimento nº
123 de 2022, Requerendo a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de
determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda a roçada e limpeza no
= bairro Vila Velha, próximo ao Nando Matias. Autor: Joel Coutinho; Requerimento nº 124
de 2022, requerendo providências no sentido de determinar ao órgão competente da
municipalidade, a execução de serviços de Patrolamento e Ensaibramento, da rua : Otilio
Estevão Veloso,próximo ao Nando Matias. Autor: Joel Coutinho ; Requerimento nº127 de
2022, solicitando providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de obras,a
execução de serviços de patrolamento na rua:Antônio Bonfim dos Santos, bairro Vila São
Pedro. Autor: Raquel Correa ; Requerimento nº 128 de 2022, Requerendo , providências
no sentido de determinar a Secretaria responsável,em viabilizar serviço de limpeza e
retiradas de entulho, na Rua Manoel Bandeira esquina com a rua Venâncio M da
Silva ,Bairro Papanduva. Autor: Raquel Correa ; Requerimento nº 133 de 2022,
requerendo providencias através da sua Secretaria competente a possibilidade da retirada
da Placa de trânsito e a remoção da faixa amarela junto a guia da calçada que indica que
não é permitido estacionar no local da rua José Bonifácio ao lado do Banco Sicoob, após o
A mesmo implantar no lugar Sinalização para VAGA ESPECIAL de Idoso e Cadeirante.
Autor: Aroldo Bonfim ; Requerimento nº 134 de 2022, Pedido de Consignação de
Autoria ; Requerimento nº 135 de 2022, requerendo iluminação pública na localidade,
Estrada do Corriolinha., próximo a Igreja Deus e Amor. Autor: Dicá Nalifico,
Requerimento nº 136 de 2022, Requerendo limpeza do rio do Pinhal, próximo a igreja
Nossa Senhora da Luz. Autor: Dicá Nalifico ; Requerimento nº 137 de 2022, Requerendo
à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal,
que determine ao órgão responsável, que seja feito um redutor de velocidade (lombada) na
rua Presidente Carlos Cavalcanti - 35. Autor: Miguel Abrão Neto. Indicação nº 5 de
retirado de pauta Pedido de Consignação de Autoria Nada mais havendo, para ser
apresentado no expediente, o senhor presidente despachou os itens a ordem do dia para
apreciação e deliberação. Consultou a senhor primeiro secretário se há algum vereador
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inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado, na ocasião, fez
uso da palavra os vereadores Ana Flávia de Castro e Dica Nalifico com o requerimento
verbal: Requerendo que solicite ao órgão competente da municipalidade que seja realizada
a instalação de “* Guardrails”' quebra corpo em torno do Rio do bairro Tacaniça, sendo
submetido a votação, sido aprovado por unanimidade de votos.” Na ocasião, não havendo
vereadores inscritos o senhor presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na
presente sequencia. Em DISCUSSÃO ÚNICA Requerimento nº 138 de 2022, Requerem
à Mesa, que após deliberação do Plenário,nos termos do disposto no 144, do Regimento
Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e
deliberação do 3 PLO Projeto de Lei Ordinária 35/2022 Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, submetido a votação foi aprovado por unanimidade de votos.
Em decorrência desta deliberação o Projeto de Lei Ordinária 35/2022Tumo: Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Dispõe sobre a alteração ao anexo IV
da Lei 1.206/2020, referente ao piso salarial para profissionais médicos com carga horária
de 40 h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do
Sul”foi posto a deliberação tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente
na ordem do dia Requerimento 139/2022 Requerendo nos termos do disposto no 144, do
Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na
apreciação e deliberação do Projeto de Lei 37/2022Tumo: Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, tendo sido aprovado por unanimidade de votos,
posteriormente o PLO Projeto de Lei Ordinária 37/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL Institui o Programa Recicla RBS que trata da coleta seletiva
no Município de Rio Branco do Sul com inclusão social e econômica dos catadores de
materiais recicláveis e dá outras providências, foi submetido a votação, tendo sido
aprovado por unanimidade de votos. Seguiu-se em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de
Lei Ordinária nº 27/2022 Tumo:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada
de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.”Aprovado por
unanimidade de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO EME Emenda 1/2022Turno: Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Inclui o 84º no artigo 128 da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco do Sul/PR, e revoga o artigo 6º do Ato das
Disposições Transitórias”, aprovada por unanimidade de votos. Em TERCEIRA
DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária 13/2022 Turno: Autor: Professor Du Dispões acerca
da implantação de código de barras Bidimensional“QR code” em placas de obras públicas
Municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida em DISCUSSÃO ÚNICA todos os demais requerimentos lidos no expediente, os
quais foram todos aprovado por unanimidade de votos, sem que nenhum vereador tenha
manifestado interesse em discutir. Nada mais, constando da pauta para a Ordem do Dia, o
à CAL Go
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senhor Presidente passou às Explicações pessoais, não havendo vereadores inscritos , a
reunião foi encerrada, da qual, Cleverson Dica Nalifico -,Primeiro Secretário lavrei esta
Ata, que será por mim-e pelos.demais vereadores presentes assinada.
)
EDISON L 144 ENCOURT VAZ JÚNIOR CLEVERSON DICA NALIFICO
Viíte- Presidente 1º. Secretário
ig
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LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 18 DE
AGOSTO DE 2022.
21º. REUNIÃO ORDINÁRIA
2º. PERÍODO LEGISLATIVO
2º. SESSÃO LEGISLATIVA
18º. LEGISLATURA
ELEANDRO FONTOURA MACHADO... ceteteeeerereeeeemereeeeeeaaessarenertttaaa
ELIANE COSTA nosa/.b
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JOEL COnaNÃO. fo
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MIGUEL ELIAS CRU