sessao nº 22

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.028 /2022, de 25 de agosto de 2022
Ata correspondente a Vigéssima Segunda Reunião
Ordinária, da segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia
vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta
reunião os Edis:Danilo Felipe Rausis Pedroso — presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz
Júnior vice- Presidente, Ana Flávia de Castro Segunda Secretária, Aroldo Ribas de
Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson, Eliane Costa Rosa, Eleandro Fontoura Machado,
Miguel Elias Cruz, Joel Coutinho e Raquel Correa Furmam. Ausente o vereador
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário. As dezenove horas havendo quórum
suficiente, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos da presente sessão, realizou-
se a leitura da ata correspondente a sessão anterior a qual foi submetida a votação, sendo
aprovada, por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente determinou a leitura
das matérias constante do expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: ACÓRDÃO DE
PARECER PRÉVIO Nº 272/21 - Primeira Câmara Prestação de contas do P refeito
Municipal. Déficit orçamentário de fontes não vinculadas. Relatório do Controle Interno
sem conteúdos mínimos. Ausência de apresentação de defesa. Manifestações uniformes.
Parecer prévio pela Irregularidade das contas, com aplicação de multa. Na ocasião o
senhor presidente despachou os referidos, as comissões competentes para emissão de
parecer, bem como, deixou todos os Edis ciente de que os referidos projetos encontram-se
disponíveis para cópias. Posteriormente a secretaria ad-hoc, informou a todos que a
presente pauta da ordem do dia sera única, conforme o disposto no art. 191 do Regimento
Interno, pois na presente sessão sera deliberado a prestação de contas do executivo do
exercício financeiro do ano de 2016, informou ainda, que encaminhou notificação ao
Senhor Cezar Gibran Johnsson, para o telefone de contato autorizado no processo,
informando que hoje seria o julgamento das prestações de contas referentes ao ano de
2016, para realizasse sua defesa oral no plenário. Entretanto o mesmo não lhe deu retorno.
Assim sendo, procedeu-se a leitura no expediente dos itens: Relatório final da comissão de
Finanças e Orçamento e projeto de decreto legislativo nº 003/2022 cuja súmula Súmula: “
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio pela rejeição das contas de gestão do Poder
Executivo do ano de 2016, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Paraná,
no processo de nº 300487/17, ficando rejeitadas as Contas de Gestão do ano de 2016 do ex-
prefeito Cezar Gibran Johnsson, por esta Câmara Municipal. Na ocasião, questionados aos
vereadores se haveriam interesse na leitura de demais documentos do referido processo,
não houve nenhuma solicitação. Nada mais havendo no expediente o Senhor Presidente
despachou o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 a ordem do dia. Nada mais
havendo consultou a senhor primeiro secretário se há algum vereador inscrito para fazer
uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado, na ocasião, não houve inscritos.
Nada mais havendo, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia, na ocasião a secretaria
ad-hoc esclareceu a todos que a votação que iria ocorrer de forma secreta, em que todos os
Ceberiam uma cédula escrita PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
de gestão do Poder Executivo do ano de 2016, emitido pelo Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Paraná, no processo de nº 300487/17, ficando REJEITADAS as
Contas de Gestão do ano de 2016 do ex- prefeito Cezar Gibran Johnsson, por esta Câmara
Municipal.Com as opções a serem marcadas ( ) aprova o decreto (REPROVA as contas)
rejeita o decreto ( APROVA as contas). Posteriormente a segunda secretária procedeu a
rubrica de todas as cédulas, a secretaria ad-hoc informou ainda, que todos receberiam as
cédulas deveriam se conduzir ao gabinete do vereadora Ana Flavia e la marcarem uma das
opções e depositarem na caixa. A secretaria ad-hoc solicitou a vereadora Raquel que
realizasse a conferencia das cédulas, o que foi devidamente feito publicamente, contendo
ao todo onze cédulas, sendo que retirou-se duas cédulas uma referente ao vereador
ausentes e uma referente ao Vereador Gen Johnsson que por determinação regimental está
impedido de votar, haja vista, que o interessado é seu irmão. Posteriormente a secretaria
ad-hoc solicitou a vereadora Eliane para que verificasse a caixa aonde seriam depositados
Os votos, o que restou devidamente realizado. Na ocasião questionou os vereadores a cerca
da existência de alguma duvida, não havendo, mais duvidas os vereadores foram chamados
nominalmente para realizar a votação na seguinte ordem: Ana Flávia de Castro ;Aroldo
Ribas de Bonfim; Danilo Felipe Rausis Pedroso ;Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior;
Eleandro Fontoura Machado ; Eliane Costa Rosa ; Joel Coutinho, Miguel Elias Cruz e
Raquel Correa Furmam, após todos votarem, o senhor Presidente juntamente com a
senhora 2º secretária, procedeu a contagem dos votos, tendo obtido o seguinte resultado:
02 votos aprova o decreto (REPROVA as contas) 07 votos rejeita o decreto ( APROVA as
contas). Por fim, o Senhor Presidente anunciou que o projeto de decreto estava aprovado e
as contas estavam rejeitadas , haja vista a regra regimental Art. 188 83 que preve a
necessidade de 08 votos para deixar de prevalecer o parecer prévio, emitido pelo Tribunal
de Contas do Estado. Nada mais, constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor
Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores
inscrito. Não havendo inscritos, a reunião foi encerrada, da qual, -, Ana Flávia de Castro
Segunda Secretária lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores presentes
assinada.
DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS ANA LAVIA DE CASTRO
Presidente 2º. Secretária /)
/
)
e,
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 25 DE
AGOSTO DE 2022.
22? REUNIÃO ORDINÁRIA
2º. PERÍODO LEGISLATIVO
2º, SESSÃO LEGISLATIVA
18º. LEGISLATURA
Presidente: DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO........./X Disido a A oeste