sessao nº 23

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.029 /2022, de 01 de setembro de 2022
Ata correspondente a Vigéssima Terceira Reunião Ordinária,
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do um de setembro do
ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis; Edison Luiz
Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente, Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário, Ana
Flávia de Castro Segunda Secretária Aroldo Ribas de Bonfim,Cezar Gengis Khan
Johnsson, Eliane Costa Rosa, Eleandro Fontoura Machado, Joel Coutinho e Raquel Correa
Furmam. Ausente o vereador Danilo Felipe Rausis Pedroso presidente e Miguel Elias
Cruz. Havendo quórum suficiente, o Senhor Vice- Presidente invocando a proteção
Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, pôs a deliberação a dispensa de
leitura da ata, tendo sido acatada por todos os presentes, posteriormente a mesma foi
submetida a votação e aprovada por unanimidade de votos. Houve a justificativa perante
aos Edis a cerca da ausência do vereador Dica na sessão anterior. Em seguida o Senhor
Vide- Presidente determinou, a leitura das matérias constante do expediente, o que ocorreu
na seguinte ordem: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, Revoga a Lei Municipal 1.148
de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice Diretores das
Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul e edita a Lei que
dispõe sobre o processo Democrático de Escolha de Diretores e Vice-Diretores pela
Comunidade Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal. Na ocasião
o Senhor Vice- Presidente despachou os presentes projetos a procuradoria, bem como, as
comissões competentes para deliberação, deu ciência a todos os edis desta casa que o
referido projeto encontra-se disponíveis para cópias. Constou do expediente as seguintes
matérias que seguiram a ordem do dia: Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2022 autor: Chefe
do Poder Executivo Municipal “Dispõe sobre a alteração ao anexo único da lei nº
1.031/2013,adequando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de
combate a endemias para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do
Sul ” Parecer jurídico nº 061/2022 pela regularidade formal do referido projeto; Parecer nº
037 /2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto;
Parecer nº 017 /2022 da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação do
referido projeto; Parecer nº 014 /2022 da comissão de edução saúde e assistência social
favorável a aprovação do referido projeto; Requerimento nº 149/2022de autoria de todos
os vereadores presentes requerendo regime de urgência na deliberação do projeto. Projeto
de Lei Ordinária Nº 24/2022 autor: Professor Du Dispõe sobre o alinhamento e a retirada
de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras
providências. Parecer jurídico nº 033/2022 pela regularidade formal do referido projeto;
Parecer nº 036 /2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido
projeto. Indicação nº 05 de 2022, solicitando a excelentíssima Prefeita Municipal Karime
Fayad, que dentro das possibilidades transforme na estrutura administrativa o Cargo de
Auxiliar de Enférmagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo, em Cargo
de Técnico e Ai Autores: Ana Flávia, Professor Du, Número de Protocolo:
e Ep
Sa da Ha A
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
190; Requerimento nº 134 de 2022, Requerendo a instalação de “* Guardrails”” quebra
corpo em torno do Rio do bairro Tacaniça. Autores: Ana Flávia, Dicá Nalifico;
Requerimento nº 140 de 2022, solicitando providências para viabilizar serviço de
colocação de placa de sinalização , proibido estacionar carga e descarga em frente a
Galeria Osório na rua Coronel Carlos Piolli Centro. Autor: Eliane ; 8 - Requerimento nº
141 de 2022, solicitando a implantação de um redutor de velocidade tipo tartaruga, na Rua
Dr Zoni, Bairro:Centro. Autor: Raquel ; 9 - Requerimento nº 142 de 2022,requerendo em
Regime de Urgência,que a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na rua:
Estrada do São Vicente / encruzilhada, estrada que saí no Canta Galo, bairro: São Vicente.
Autor: Joel Coutinho ; Requerimento nº143 de 2022, Requerendo à Mesa, providências no
sentido de determinar a Secretaria responsável, viabilização da construção de rotatória, na
Rua:Av. Brasil kn452, Bairro:Jardim Albarana. Autor: Raquel; Requerimento nº144 de
2022, retirado de pauta Ausência do Propositor ; Requerimento nº 145 de 2022,
requerendo manilhamento na rua Padre AntonioVieira nº 52, Bairro Papanduva, atrás do
barracão da antiga Metalesp. Autor: Dicá Nalifico; Requerimento nº 146 de 2022,
requerendo a inclusão da rua Elpidio Costa nos novos projetos de pavimentação. Autor:
Professor Du; Requerimento nº 147 solicitando a Prefeita Municipal, a manutenção da
estrada principal do Tigre. Autor: Professor Du ; Requerimento nº 148 de 2022,
Requerendo, providências no sentido de determinar ao órgão competente da
municipalidade, a correção do asfalto na Rua Manoel Siqueira s/nº Vila São Pedro.
Autores: todos os presentes ; Requerimento nº 150 de 2022, requerendo a Prefeita
Municipal, uma revisão no projeto do auxílio funeral fornecido para algumas famílias.
Autor: Professor Du, Nada mais havendo, para ser apresentado no expediente, o senhor
presidente despachou os itens a ordem do dia para apreciação e deliberação. Consultou a
senhor primeiro secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no
expediente e o assunto a ser tratado, na ocasião, fez uso da palavra a vereadora Ana
Flávia de Castro com o requerimento verbal: Requerendo que solicite ao órgão competente
da municipalidade que seja realizada ensaibramento e patrolamento da Rua Guanabara, no
bairro Tacaniça e ensaibramento e patrolamento na estrada do São Pedro Capiru sendo o
= requerimento submetido a votação, sido aprovado por unanimidade de votos.”Fez uso da
palavra também o vereador Dica Nalifico na ocasião, não havendo mais vereadores inscritos o
senhor vice- presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na presente sequencia.
Em DISCUSSÃO ÚNICA Requerimento nº 149 de 2022, Requerem à Mesa, que após
deliberação do Plenário,nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME
DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do
Projeto de Lei nº 039/2022, o qual foi aprovado por unanimidade de votos, posteriormente
em decorrência desta deliberação foi submetida a votação o projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2022, “Dispõe sobre a alteração ao Anexo Único da Lei nº1.031/2013, adequando o
piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para
atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul ” Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, tendo sido aprovado por
unanimidade de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº
24/2022Turno: Autor: Professor Dy Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em
desuso e desordenados existentes postes de energia elétrica e dá outras providências,
Ex a E ad”,
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
aprovado por unanimidade de votos. Seguiu-se em SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de
Lei Ordinária nº 27/2022 Tumo:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL “Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada
de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.” Aprovado por
unanimidade de votos. Em SEGUNDA DISCUSSÃO EME Emenda 1/2022Turno:Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Inclui o 84º no artigo 128 da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco do Sul/PR, e revoga o artigo 6º do Ato das
Disposições Transitórias”, aprovada por unanimidade de votos. Em seguida em
DISCUSSÃO ÚNICA todos os demais requerimentos lidos no expediente, os quais foram
todos aprovado por unanimidade de votos, sem que nenhum vereador tenha manifestado
interesse em discutir. Nada mais, constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor
Presidente passou às Explicações pessoais, não havendo vereadores inscritos , a reunião foi
encerrada, da qual, Clever ica, Nalifico -,Primeiro Secretário lavrei esta Ata, que será
por mim e pelos demais Vereadores presentes assinada.
EDISON LUIZ BI ÓURT VAZ JÚNIOR CLEVE
: Vice- Presidente 1º. Secretário
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