sessao nº 24

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.030 /2022, de 08 de setembro de 2022
Ata correspondente a Vigéssima Quarta Reunião Ordinária,
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas de oito de setembro
do ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis; Danilo
Felipe Rausis Pedroso presidente, Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente,
Cleverson Dica JNalífico- primeiro secretário, Ana Flávia de Castro Segunda
Secretária,Cezar Gengis Khan Johnsson, Eliane Costa Rosa, Eleandro Fontoura Machado,
Joel Coutinho e Miguel Elias Cruz. Ausente os vereadores Aroldo Ribas de Bonfim e
Raquel Correa Furmam. Havendo quórum suficiente, o Senhor Vice- Presidente
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, pôs a
deliberação a dispensa de leitura da ata, tendo sido acatada por todos os presentes,
posteriormente a mesma foi submetida a votação e aprovada por unanimidade de votos.
Em seguida o Senhor Presidente determinou, a leitura das matérias constante do
expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022,
“Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.” Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de 2022, “Dispõe sobre a Atualização do salário base do Magistério
Público Municipal da Educação Básica e referências da tabela de vencimento do quadro
dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2022, na forma que especifica, do
Município de Rio Branco do Sul”. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal. Na ocasião o Senhor Presidente despachou os
presentes projetos a procuradoria, bem como, as comissões competentes para deliberação,
deu ciência a todos os edis desta casa que o referido projeto encontra-se disponíveis para
cópias. Projeto de lei Ordinária nº 40/2022 autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
revoga a Lei Municipal 1.148 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a eleição de
diretores e vice — diretores das escolas da rede municipal de ensino do município de rio
branco do sul e edita a lei que dispõe sobre o processo democrático de escolha de diretores
e vice-diretores pela comunidade escolar da rede municipal de ensino do município de Rio
Branco do Sul” Parecer jurídico nº 064/2022 pela regularidade formal do referido projeto.
Parecer nº 039 /2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido
projeto. Parecer nº 016 /2022 da comissão de edução saúde e assistência social favorável a
aprovação do referido projeto. Requerimento nº 151/2022 requerendo regime de urgência
na deliberação do projeto com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e
deliberação. Projeto de lei ordinária 38/2022 :autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
“Dispõe sobre a revogação do parágrafo 4º do art. 27 e alteração do art. 28 da lei municipal
nº 1.250/2022 que versa sobre a política habitacional de interesse social no âmbito do
Município de Rio Branco do Sul”. Parecer jurídico nº 062/2022 pela regularidade formal
do referido projeto. Parecer nº 038 /2022 da comissão de justiça e redação favorável a
aprovação do referido projeto. Parecer nº 015 /2022 da comissão de edução saúde e
assistência social favorável a aprovação do referido projeto.
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Requerimento nº 144 de 2022, requerendo ao órgão competente responsável, a reforma das
quadras esportivas do bosque Municipal. Autores: Miguel Abrão Neto, Ana Flávia. Nada
mais havendo, para ser apresentado no expediente, o senhor presidente despachou os itens a
ordem do dia para apreciação e deliberação. Consultou a senhor primeiro secretário se há
algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado,
na ocasião, fez uso da palavra a vereadora Ana Flávia de Castro com o requerimento
verbal: Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita
Municipal Karime Fayad, que solicite ao órgão competente da municipalidade que seja realizada
manutenção da Rua III na Vila Record, sendo o requerimento submetido a imediata votação,
tendo sido aprovado por unanimidade de votos.” não havendo mais vereadores inscritos o
senhor presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na presente sequencia. Em
DISCUSSÃO ÚNICA Requerimento nº 151 de 2022, Requerem à Mesa, que após
deliberação do Plenário,nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME
DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do
Projeto de Lei nº 040/2022, o qual foi aprovado por unanimidade de votos, posteriormente
em decorrência desta deliberação foi submetida a votação o projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2022, que “Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice — Diretores das Escolas da Rede
Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul e edita a Lei que dispõe sobre o
processo Democrático de Escolha de Diretores e Vice-Diretores pela Comunidade Escolar
da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul” tendo sido aprovado por
unanimidade de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº
38/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Dispõe sobre a
revogação do parágrafo 4º do art. 27 e alteração do art. 28 da Lei Municipal nº 1.250/2022
que versa sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio
Branco do Sul”, aprovado por unanimidade de votos. Em SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022Tumo: Autor: Professor Du Dispõe sobre o alinhamento
e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá
outras providências, aprovado por unanimidade de votos. Seguiu-se em TERCEIRA
DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022 Turno:Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de
parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.” Aprovado
por unanimidade de votos. Em seguida em DISCUSSÃO ÚNICA todos os demais
requerimentos lidos no expediente, os quais foram todos aprovado por unanimidade de
votos, sem que nenhum vereador tenha manifestado interesse em discutir. Nada mais,
constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações
pessoais, não havendo vereadores inscritos , a reunião foi encerrada, da qual, Cleverson
Dica Nalifico -,Primeiro Secretário Jávrei esta Ata, que será por mim e pelos demais
vereadores presentes assinada. / pode ora, º a .
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS CLEVERSON DICA NALIFICO
Presidente 1º. Secretário
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
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LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 08 DE
SETEMBRO DE 2022.
24º. REUNIÃO ORDINÁRIA
2º. PERÍODO LEGISLATIVO
2º. SESSÃO LEGISLATIVA
18º. LEGISLATURA
2º. Secretário: ANA FLÁVIA DE CASTRO...... Tee Cleto dos Go
AROLDO RIBAS DE BONEIM................ ireeereeeeeeererereeeeeeeeeeeroeeereereeeerereereaeeaeseraaeaeteeas
CEZAR GENGIS KHAN JOHNSSON
ELEANDRO FONTOURA MACHAD
JOEL COUTI
MIGUEL ELIAS CR
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